Para grandes males, grandes remédios
No que ao saldo orçamental e à dívida pública em percentagem do PIB diz respeito, a trajetória das finanças públicas portuguesas, tem sido, inequivocamente, exemplar ou, no mínimo, notória – caso contrário, não faziam manchetes, mesmo quando os maiores escândalos abalam os fundamentos da nossa democracia no seu cinquentenário. Quanto ao desempenho económico do país, nomeadamente no período pós-troika, a doutrina diverge. Por um lado, há quem considere a performance fantástica – maioritariamente, o PS – e, por outro – maioritariamente, os restantes partidos –, há quem defenda que, perante uma conjuntura económica internacional favorável (entre 2015 e 2019), poderíamos ter crescido tanto quanto outros países europeus; ou que a recuperação pós-pandemia poderia ter sido mais célere – novamente, como a de outros países europeus; ou ainda que, atualmente, mesmo perante um xadrez geopolítico delicado e o PRR em execução, poderíamos obter melhores resultados. Não obstante, neste ano recheado de eleições – legislativas, europeias, regionais açorianas e madeirenses – é importante que não percamos o foco.
2023 revelou um crescimento económico global resiliente e com um abrandamento da inflação mais rápido do que o previsto inicialmente. Contudo, e embora as previsões mais recentes da OCDE não sejam, necessariamente, más, também não são, necessariamente, animadoras. Espera-se, então, que a economia da zona euro cresça uns meros 0,6% em 2024 e 1,3% em 2025 – em comparação, a americana irá crescer 2,1% este ano e 1,7% no próximo. Assim, face ao esperado – mas não muito desejado – crescimento económico moderado, e mesmo com o desempenho português ligeiramente acima da média europeia, é imperativo atentarmos a questões estruturais que nos poderão expor, ou proteger, face a adversidades vindouras previsíveis, ou imprevisíveis.
Em primeira instância, há um risco geopolítico – crescente e real –, em particular proveniente do Médio Oriente, cujo agravamento ou a escalada do conflito poderá despoletar uma acrescida perturbação à navegação e às cadeias de distribuição – de bens, mas, sobretudo, de petróleo e gás – e, consequentemente, uma nova espiral inflacionista. Considero curioso, por isso, a ausência das pastas da Defesa e dos Negócios Estrangeiros – vitais para a sobrevivência de qualquer Estado, incluindo Portugal – dos debates legislativos.
Em função disso, e por muito que a trajetória inflacionista seja, hoje, favorável, e até já se espere uma descida de taxas diretoras por parte do Banco Central Europeu e da Reserva Federal norte-americana no segundo semestre de 2024, a preocupação destes últimos passa, primeiramente, por transmitir confiança e estabilidade aos vários agentes
económicos, famílias inclusive. Deste modo, de forma a garantir que as pressões inflacionistas subjacentes sejam contidas de forma duradoura – e como vem alertando o Governador do Banco de Portugal –, será mesmo necessário que a política monetária se mantenha prudente.
Outro imperativo será a implementação de uma política orçamental mais eficaz e eficiente, ou seja, mais inteligente. Sem descurar os feitos alcançados recentemente nesta matéria, ignorar que o envelhecimento da população, a transição climática ou a necessidade de aumentar o investimento público e, consequentemente, a despesa são fatores que colocam em risco precisamente aquilo de que o Governo tanto se tem orgulhado: o saldo orçamental e a dívida pública.
Assim, o antídoto para a sustentabilidade é apenas um: crescimento económico por via de i) reformas fiscais; ii) controlo da despesa; e, considerando que há indícios de que o atual declínio do desempenho dos jovens em várias matérias poderá ter um impacto negativo no nível de produtividade nos próximos 30 a 40 anos, iii) a aposta na educação e no seu nexo com o mercado de trabalho.
Não será fácil, mas para grandes males, grandes remédios.