Os nossos incêndios são diferentes dos incêndios dos outros

Num estudo de Messias Mira e Luciano Lourenço, encontram-se dados com interesse sobre os nossos incêndios florestais, desde logo sobre as suas causas. Metade dos incêndios verificados entre 1996 e 2010 tinham causas indeterminadas - ou seja, não foi possível atribuir a sua origem. 20% tinha origem em atos voluntários de alguém que quis efetivamente criar um incêndio. E outros 20% tinham como causa um ato involuntário, mas negligente, no uso do fogo. Se se distribuir na mesma proporção os 50% que têm causas indeterminadas, chegaremos, de forma simplista, à conclusão de que 40% dos incêndios são causados por mão criminosa e outros 40% resultam de um uso negligente do fogo.

Esta é, portanto, a realidade portuguesa, e distinta da realidade de outros países do sul da Europa, com condições climatéricas semelhantes. Portugal é, de longe, o país com mais ignições, muito afastado de Espanha, França, Itália ou Grécia, e com uma tendência de aumento, ao contrário dos demais países, imediatamente na área ardida, para uma análise comparativa que é apresentada compreendendo o período entre 1981 e 2010.

Nada pode ser feito em relação ao crime de incêndio ou ao uso negligente do fogo?

Sabemos hoje também que os incendiários são tendencialmente homens, de fraca escolarização, estatisticamente associados a condições de alcoolismo ou de doença mental. A reincidência é provavelmente elevada e associada também a outro tipo de criminalidade. Não há relação imediata ou significativa, ao contrário do que muitas vezes se ouve, entre o crime de incêndio e o aproveitamento económico desse incêndio como sua motivação. E note-se que os autores indicados destacam aliás a negligência no uso do fogo, apesar de ser na aparência estatisticamente paralela à intencionalidade do incêndio, como a mais provável causa da origem de incêndios em Portugal.

Mesmo dando por adquirido que algo mais pode e deve ser feito quanto aos incendiários em concreto, desde logo através de medidas de tratamento e programas em contexto prisional ou de aplicação de medidas de segurança, há seguramente muito a fazer em termos de prevenção quanto ao uso negligente do fogo.

A ideia primordial de que há uma espécie de direito natural quanto a fazerem-se "queimadas" no seu terreno é uma ideia perigosa e que deve ser combatida eficazmente. A principal causa de incêndios rurais em Portugal chama-se pobreza, falta de sentido cívico e ignorância pura. Que é a mesma que permite uma exploração sistemática dos pequenos terrenos rústicos aproximada da histórica, a mesma de há séculos, a que se soma apenas nas últimas décadas um uso, na prática, provavelmente indiscriminado e não qualificado de produtos químicos e da água e a liberdade sentida de se poder fazer fogo, mesmo no Verão, onde e nas condições que se queira.

A ideia de uma agricultura romântica, idealizada, de subsistência e estruturalmente pobre e ineficiente, mesmo se conformada com subtis diferenças em distintas declinações geracionais e de contexto, é a mesma que leva a que Portugal não só produza pouco e mal em termos agrícolas como arda como nenhum outro espaço na Europa. Tudo aponta, assim, para que a primeira causa das ignições de Verão em Portugal seja a ignorância e a incapacidade de pequenos agricultores e de pequenos produtores florestais, associada à incapacidade dos poderes públicos de algo fazer quanto a isso.


Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG