Os esforços necessários para melhorar a governação internacional dos oceanos

A primeira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos teve lugar em Nova Iorque há cinco anos e foi um importante passo em frente para lançar o debate sobre esta matéria. Colocou em evidência o mau estado dos oceanos e tentou consciencializar o mundo sobre o impacto das atividades humanas nesta degradação. Durante essa conferência, a comunidade internacional comprometeu-se a tomar medidas decisivas para que os oceanos sejam limpos, saudáveis, produtivos e resilientes, o mais tardar até 2030.

Infelizmente, apesar de todos os compromissos e das muitas atividades realizadas ao longo dos últimos anos em todo o mundo, a saúde dos oceanos tem, de facto, vindo a deteriorar-se. E, apesar do seu papel crucial na erradicação da pobreza, na segurança alimentar e nutricional, na saúde e bem-estar humanos, no desenvolvimento económico e na luta contra as alterações climáticas, os oceanos estão cada vez mais ameaçados, degradados e destruídos. Estes são os nossos fracasso e responsabilidade coletivos.

Esta semana, em Lisboa, a comunidade internacional dos oceanos reúne-se pela segunda vez sob os auspícios das Nações Unidas. A segunda Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos junta milhares de participantes, líderes mundiais, cientistas, a comunidade empresarial, decisores políticos e ONG. Espero que todos exprimam um compromisso inequívoco no sentido de acelerar as ações que assumimos e de apresentar novas ações. Orgulho-me de o fazer em nome da União Europeia.

Como?

Por exemplo, apoiando soluções baseadas em dados científicos. A ciência e a inovação são fundamentais para fazer face às ameaças à saúde, à economia e à governação dos oceanos. É por esta razão que são o tema central dos debates em Lisboa. Na União Europeia, investimos maciçamente na investigação marinha. Foi criada uma missão para "Restaurar os nossos oceanos e águas até 2030", com um orçamento de 110 milhões de euros por ano até 2023. Esta missão confere uma visibilidade sem precedentes à ciência oceânica, por exemplo com o desenvolvimento de um Digital Twin Ocean, que nos ajudará a encontrar soluções concretas para restaurar os habitats marinhos e costeiros, apoiar uma economia azul sustentável e atenuar as alterações climáticas, permitindo a adaptação às mesmas.

É essencial que todos alteremos os nossos estilos de vida e que se adotem hábitos menos nocivos e mais respeitadores do nosso planeta e dos seus recursos marinhos.

Mas vamos ser claros: a ciência, por si só, não resolverá os enormes desafios que os oceanos enfrentam. Precisamos de ações transformadoras e decisivas. Na semana passada, a Comissão Europeia apresentou uma proposta pioneira para uma Lei de Restauração da Natureza, que abrangerá 20% dos ecossistemas em terra e no mar, visando a sua restauração, onde tal for necessário, até 2050. Esta é a primeira vez que propomos metas vinculativas para restaurar a terra e os oceanos da Europa. São este tipo de ações e de mobilização de que precisamos à escala mundial. Por essa razão, na 15.ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP 15), a realizar ainda este ano, a UE está a trabalhar no sentido de obter um acordo global ambicioso, tendo por objetivo travar a perda de biodiversidade.

Devemos também estar atentos ao nosso comportamento e às nossas escolhas. Temos de pôr termo aos nossos padrões de consumo e de produção insustentáveis. É essencial que todos alteremos os nossos estilos de vida e que se adotem hábitos menos nocivos e mais respeitadores do nosso planeta e dos seus recursos marinhos.

Na Europa, por exemplo, proibimos muitos tipos de plásticos descartáveis que, com demasiada frequência, acabam no oceano. Foi necessário tempo para conceber e aplicar esta política. Mas, hoje, é claro para todos que não é possível retroceder.

Estamos conscientes de que ainda são necessários muitos progressos, nomeadamente a nível internacional. Mas somos encorajados pela decisão histórica tomada há alguns meses em Nairobi por 175 nações de pôr termo à poluição por plástico e de forjar um acordo internacional vinculativo até 2024. O acordo alcançado em meados de junho em Genebra sobre a disciplina dos subsídios à pesca, após 21 anos de negociações, constitui outro passo inovador no sentido de uma maior sustentabilidade na nossa gestão dos oceanos. A mudança é possível. As soluções existem. É tempo de as utilizar para salvar os nossos oceanos.

Comissário europeu responsável pelo Ambiente, Oceanos e Pescas

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