Opinião pessoal (LXXIV) Sobre taxa de mortalidade infantil
Uma vez que, antes, referi o conceito de mortalidade infantil, dedicar-me-ei, hoje, a clarificar o significado da TAXA, que traduz o risco de uma criança morrer antes de completar o primeiro ano de vida.
A Taxa de Mortalidade Infantil (aqui designada TMI) é calculada como uma proporção que relaciona o número de mortes de crianças com menos de 12 meses, apurado em determinada região ou país, durante um ano civil, por cada 1000 nados-vivos ocorrido na mesma população, no decurso desse ano.
Assim definida, em rigor matemático, não é considerada uma taxa porque há crianças que morrem em determinado ano, mas que nasceram no ano anterior e, por outro lado, porque há nascimentos de crianças em certo ano civil que poderão morrer no ano seguinte, antes de completarem 12 meses. Apesar desta subtileza, a designação de taxa é, habitualmente, usada para indicar o risco de morte infantil (como probabilidade).
Desde o século XIX, a TMI é um indicador considerado útil para medir a evolução do risco de morte durante os primeiros 364 dias depois do parto, tanto a nível nacional como internacional.
No tempo de Salazar, a Oposição Democrática denunciava a circunstância de Portugal ser o pior país no ranking da Europa, na perspetiva de chamar a atenção para as condições degradantes da área materno-infantil: em 1950, a taxa elevava-se a 94,1 por mil nados-vivos que revelava 19.308 óbitos infantis. Ou, dito de outra forma, a probabilidade de uma criança morrer antes de completar o primeiro ano de vida era quase uma em cada 10 que nasciam em Portugal, nesse ano.
Compreende-se, pois, que durante o Estado Novo o risco de morte de crianças representava um dos vexames nacionais mais lamentáveis, porque as causas eram, principalmente, evitáveis.
Em 1973, a TMI ainda ascendia a 44,8, que correspondia a 7726 óbitos infantis ocorridos em 172.324 nascimentos vivos. Uma humilhação.
No ano seguinte, depois da Revolução, o médico Albino Aroso, obstetra e professor, que viria a integrar o VI Governo Provisório, concebeu, iniciou e desenvolveu um vasto programa para proteger mães e crianças. A rapidez e a simetria da descida da mortalidade infantil, em resultado das medidas implementadas, foram um sucesso. Já em 2002, os óbitos infantis tinham descido para 580 em relação aos 114.539 nados-vivos (TMI de 5,1 por mil). No ano seguinte, ainda baixou para 4,1 por mil.
Agora, em 2024, foram registadas 252 mortes infantis (mais 42 do que no ano anterior), colocando a TMI em 3,0 (superior em 0,5 por mil em relação à TMI de 2023). Subida que não pode ser ignorada e que impõe, pela DGS, análise pormenorizada de cada óbito, em tempo curto.
(Continua)
Ex-diretor-geral da Saúde
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