Nem mártir, nem pária

1. Julgamento sumário. Não há margem para dúvidas, pelo menos a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) revela que não as tem - e "dá por assente que o operador TVI não auscultou o Banif" na noite em que se anunciava o princípio do fim do banco fundado por Horácio Roque, a 13 de dezembro. Se isto é certo e adquirido, palpites não faltam sobre o que aconteceu com outras fontes. Assim, para as cinco pessoas do Conselho Regulador, nem o Banif foi contactado "nem, aparentemente, outras entidades interessadas [o foram] em momento prévio à difusão das informações identificadas".

Há duas questões essenciais que estas afirmações suscitam. A primeira, e porventura a mais séria, é sobre a base em que o regulador fundamenta a sua presunção. Quem lhes disse tal coisa? Alguma vez perguntaram sobre tal? A resposta é não. Não questionaram a Direção de Informação da TVI sobre o Governo, sobre o Banco de Portugal, sobre a Comissão Europeia, sobre o Banco Central Europeu, sobre a Direção Geral da Concorrência. Não me questionaram e não confirmo.

A segunda decorre da primeira: se nenhuma autoridade foi previamente contatada, se as fontes não eram nacionais nem comunitárias, a ERC sugere o quê: que a notícia foi um delírio jornalístico? Que independentemente da notícia, não havia prazos nem pressão para o Estado português resolver em sete dias aquilo que ninguém conseguira em três anos?

O regulador da comunicação social, na vez de defender o jornalismo, (..) está a criar um precedente perigoso

O ministro das Finanças foi taxativo sobre os dois caminhos que encontrou possíveis para o Banif: resolução ou liquidação. E a resolução, feita com regras nacionais, teria de ser desencadeada dias antes do Natal, pois nem pensar os eurocratas abdicarem das férias na neve por causa de um banco que, para eles, era insignificante num país a que, já de si, atribuem pouco significado.

A proposta derradeira, assumida pelo Governo português, tinha sido recusada por Bruxelas, poucos dias antes da notícia, e consistia na transferência de ativos para a Caixa Geral de Depósitos. Ninguém conhecia, ninguém tinha noticiado até esse domingo, sequer esse cenário - muito menos a sua inviabilização.

Mas a ERC não hesita em afirmar que a investigação da TVI contrariou o "dever de auscultação prévia das partes com interesses atendíveis na matéria noticiada". Não dá benefício da dúvida, porque a procura de exatidão de informação não significa diligência, mas "displicência e falta de sentido de responsabilidade".

O regulador da atividade jornalística chama a isto um Projeto de Deliberação. Na verdade é um linchamento público. As acusações são graves e sérias. E sem provas. Feitas nuns termos, de que não há memória. E com uma atitude persecutória que faz lembrar outros tempos. Um julgamento sumário, é esta a atitude da ERC, assente em presunções próprias e num comunicado do Banif que nos desmente.

Há um rombo de 3 mil milhões. Há uma notícia que o anuncia. Há uma administração responsável pela gestão de um banco. Há um aviso de que esse banco se aproxima do beco sem saída. Há gestores públicos que o Estado desconsidera e afasta dos processos de decisão. Há jornalistas que querem cumprir a sua missão no apuramento da verdade - e a ERC não hesita, deixa clara a sua opção, o lado que escolhe e onde considera estar a idoneidade.

A lógica é terrível, as consequências desta atitude podem ser tremendas: que importa se a notícia é essencialmente verdadeira ou totalmente falsa! Deviam ter falado com o presidente do Banif. Como se o Banif fosse ele e ele falasse sozinho pelo banco. Não falava, o próprio me confessou. Então, vem a ERC, e diz "revelem as vossas fontes". Talvez tenham hipóteses de redenção.

Não sei se alguma vez tinha acontecido, mas tenho a certeza de que isto é vergonhoso. Só não é cómico porque é trágico. Fonte da ERC explicava ao DN de domingo porque não foi aplicada nenhuma multa à TVI: porque "as multas pecuniárias não é o que mais custa aos órgãos de comunicação" mas sim "terem de divulgar as deliberações". Disse o regulador. Sob anonimato.

2. No limite da calúnia e difamação. O Banco de Portugal - e, antes, o Ministério das Finanças - não desmentem a TVI. Por uma razão: a notícia estava certa. E por outro motivo, presumo que inconfessável: aconteceu o BES, as várias garantias de que estava tudo controlado, o ring fence, o aumento de capital que não podia sido autorizado. Desta vez, aqui, no Banif, o erro não poderia ser repetido.

O facto é que a contenção, quer da autoridade de supervisão, quer do principal acionista do Banif, nas 48 horas imediatamente após a notícia, não significaram rigorosamente nada para a ERC. Pelo contrário, ao afirmar sem papas na língua que "a conduta da TVI é passível de reprovação", ao fazê-lo desta forma, a ERC assume a sua parcialidade - o que é altamente questionável para quem, pelo menos nesta fase, deveria ter essencialmente uma função de arbitragem.

Mas imaginemos que, por uma fração de segundo, era admissível a sugestão para o levantamento de sigilo das fontes - uma atitude, insisto, até agora inimaginável, vindo de quem vem - só numa situação aceitava discuti-lo: no caso de a ERC acreditar que foi a notícia que afundou o banco. Não o pode assumir, seria demasiado ridículo. Assim é só covarde, o argumento de que não lhe compete "sequer discutir a eventual existência de uma relação de causa e efeito".

Assim, na recusa de avaliar a substância dos factos, fica ainda mais desproporcionada a agressividade da ERC e a forma como o seu Conselho qualifica a Informação da TVI. Nada que não tivesse já acontecido na casa que os nomeia, o Parlamento da República, que designou quase trinta deputados para apurarem responsabilidades.

Fui lá assumir as minhas. Debaixo de uma violência verbal, quatro horas de agressividade que, talvez por distração minha, não os vi dedicar a mais ninguém que por ali passou. Nem aos gestores que geriram. Nem aos ministros que decidiram. Nem aos reguladores que regularam. Nem sequer Ricardo Salgado, que esteve noutra comissão, mas que é o cúmulo, o extremo dos extremos, e não foi sujeito a igual exercício de intimidação.

A atitude da ERC é, assim, a sequência da Comissão Parlamentar de Inquérito. Sequência temporal, porque recebi por mail, na manhã seguinte, dia 19, um ofício com um projeto de deliberação aprovado na reunião do Conselho Regulador de dia 4. Sequência comportamental, porque não acredito em acasos: os políticos estão a passar uma mensagem clara aos jornalistas - ponham-se no seu lugar.

Não é nada de pessoal, não me dou essa importância. Mas devo fazer um registo em nome próprio. Entrei naquela sala e lá dentro vivi a sensação de já estar condenado. Antes de ouvirem, já tinham juízos feitos e conclusões tiradas. Sem falar com todas as partes atendíveis. Nem antes, nem durante, nem depois. E condenaram assim mesmo. Cometendo o erro de que nos estão injustamente a acusar.

3. Jornalistas e Brecht. Vou repetir: o regulador da comunicação social, na vez de defender o jornalismo, no lugar de erguer uma barreira que proteja um dos seus pilares mais sensíveis, as fontes de informação, está a criar um precedente perigoso. Porque não pode haver critérios seletivos. Porque não se sabe quando voltará a ser ativado o mecanismo para "reforçar a credibilidade da informação divulgada".

Há quem ainda pense que proteger a fonte é proteger o jornalista. E que isto é só com os outros. Não leram Brecht. Não percebem que o que está em causa é a proteção da sociedade em si mesma, o cidadão mais simples e desprevenido, que muito tem beneficiado com a liberdade de informação. E esta tem sido só possível, graças ao jornalismo independente.

É uma visão obtusa. Nada justifica esta forma de fazer a guerra de audiências. Hoje é com a TVI - e até gostam que isto nos esteja a acontecer, forçam a notícia e rezam que nos levem. Amanhã, quando forem eles, será tarde demais.

Diretor de Informação da TVI

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