Cavaco sem condições

1- Cavaco Silva não indigita mas indaga. Cavaco quer a esquerda parecida com a direita. Pede um governo estável apoiado numa maioria que considera detestável. Exige um programa sólido numa aliança que toda a gente acha insólita. Quer tudo por escrito, que se exibam as provas de amor, numa relação construída só por interesse.

Puf, PAF, pede o impensável. Pede seis depois de ouvir trinta e um. Seis condições formais, senão, senão... o problema é que não há um senão nesta história. O que a transforma numa farsa. Ou o Presidente dá posse a António Costa ou António Costa recebe a posse do Presidente.

Não há nada a fazer, já todo o país se resignou, até Passos Coelho se conforma com a impossibilidade de governar contra um Parlamento hostil e foi lá dizer-lhe isso, mas Cavaco não. Cavaco quer garantias. Seis condições, quatro palavras de honra por escrito e um papel assinado à força.

Cavaco tinha tudo preparado antes das eleições. Deu posse a um governo que caiu. E ele foi uns dias para a Madeira. Voltou para ouvir e decidir. Ouviu economistas, banqueiros, sindicalistas, patrões, partidos, um governador e decidiu exigir. Quer garantias sobre moções de confiança - o que é ridículo.

Quer também ter a certeza de que os Orçamentos do Estado passam, sobretudo o do próximo ano - coisa que, como rapidamente desmascarou Constança Cunha e Sá na TVI, não se atreveu a exigir há duas semanas ao empossado governo da coligação. Cavaco pede à esquerda o que nunca exigiu à direita, chama Costa mas não gosta. Lá terá de ser. A Constituição é um estado de alma.

Agora quer que ele escreva. E Costa vai escrever o que já várias vezes disse - que vai cumprir as regras orçamentais da zona euro, que vai respeitar os compromissos internacionais em matéria de defesa. Depois de uma tautologia serôdia, vem o juramento de bandeira - jura pela defesa da concertação social, dada "a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país"; jura pela estabilidade do sistema financeiro, "dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa".

São as seis condições do Presidente da República. Por respeito à instituição, não se pode escrever tudo o que nos vem à cabeça. Simplesmente, sem condições para ser Presidente da República.

2- Vamos esquecer por momentos quem, na história da democracia portuguesa, foi o primeiro--ministro que mais desprezou a concertação social. O exercício fundamental, neste momento, não é o da coerência, mas o da consequência dos atos do Chefe de Estado.

Cavaco Silva tem legítimas dúvidas sobre "a estabilidade e a durabilidade" do governo PS - como todos nós, aliás. Impor condições é portanto uma atitude patriótica, se a pátria naturalmente beneficiar com isso. A pergunta que as seis condições de Cavaco suscita é, assim, quem ganha com isto?

Com este arrastar de pés, com esta demora, criando todos estes entraves ou o que se queira lá chamar, não é admissível o que anda o Presidente a fazer. Não se percebe o que acrescenta a este governo efetivamente duvidoso à esquerda. Que alternativa estará a construir quando não há alternativa possível, num país e num tempo em que não há um dia a perder.

3- Pedir que o próximo governo não esvazie o papel dos parceiros sociais não é propriamente uma condição. É mais um desabafo. É uma conversa entre o roto e o nu, porque nem o Presidente nem o próprio do António Costa estão capazes de impedir a Assembleia da República de fazer o que quer que seja. Catarina Martins já avisou que não espera por Cavaco e a iniciativa legislativa será prosseguida: o aborto, a adoção por casais homossexuais, etc.

Também a Intersindical vai querer vingar na Assembleia tudo aquilo que não conseguiu até aqui concertar. Para a direita conservadora, isto significa entregar o país à bicharada. Para o Partido Socialista é mudar de jardim zoológico. A fauna é outra e, nesta nova legislatura, o Parlamento é que mais ordena.

Mas também é mais ou menos óbvio que o Conselho de Ministros deixará de ser o local onde o governo decide, para passar a ser a reunião preparatória de decretos-leis e de despachos a submeter ao "visto prévio" de quatro grupos parlamentares.

António Costa, que parte de uma confrangedora derrota eleitoral, que já lá chega em défice de autoridade, ainda tem de caminhar para a tomada de posse com um Presidente da República agarrado à perna. O plano B de Cavaco não é evitar que tal aconteça mas tão-simplesmente transformar a indigitação do XXI Governo Constitucional mais penosa e humilhante.

Paradoxalmente, e porque não tem uma alternativa credível, quanto mais Cavaco enfraquecer Costa, mais forte fica a esquerda radical. Nas condições em que se prepara para governar, António Costa será o chefe do executivo mais esvaziado de poder e capacidade de decisão desde que o Conselho da Revolução foi extinto.

4- Mas a mais surrealista das seis condições é a exigência sobre a estabilidade do sistema financeiro. Não será um eufemismo para evitar o termo "nacionalizações" na banca portuguesa - porque, durante os últimos dois executivos, Cavaco conhece bem o caso BPN e sabe que o Banif está à beira de ser assumido pelo Estado. Se é para Mário Centeno não se vingar de Carlos Costa e impedir uma limpeza no Banco de Portugal, o motivo era demasiado comezinho.

Então que condição é esta? Qual a necessidade de chamar a atenção para um problema grave (e que existe, de facto)? E qual a razão pela qual o governo socialista fica disto a depender? A situação da banca portuguesa é preocupante, mas misturar com instabilidade política é como apagar o fogo com gasolina. Marcelo Rebelo de Sousa não quis usar a expressão "pirómano" e classificou a coisa de "insólita". É mais para o indecifrável. Para não dizer indescritível. Sem condições. Falta uma sétima para dar estabilidade ao próximo governo: substituir rapidamente o Presidente.