Trump e Biden querem mudar o Facebook e o Twitter*

Tivessem eles concertado as coisas e não encaixariam tão bem. No mesmo dia, com poucas horas de diferença, Donald Trump e Joe Biden elegeram as redes sociais -- mais concretamente os gigantes Facebook e Twitter -- como grandes inimigos da atualidade.

Ambos os campos querem ver reformada parte da Communications Decency Act -- uma lei do tempo de Bill Clinton que tinha então como principal objetivo regulamentar, de alguma forma, a pornografia online -- na parte em que protege as empresas da internet de serem responsáveis pelos conteúdos que são publicados pelos seus utilizadores.

O ponto em causa chama-se Secção 230 e resume-se a:

"No provider or user of an interactive computer service shall be treated as the publisher or speaker of any information provided by another information content provider".

Tradução minha: Nenhum fornecedor ou utilizador de um serviço informático interativo será tratado como o autor ou porta-voz de qualquer informação fornecida por outro fornecedor de conteúdos.

Ou seja, o Facebook (ou o Twitter, ou o reddit, ou....) não tem qualquer responsabilidade (penal ou outra) pelos crimes cometidos nas publicações dos seus utilizadores.

Algo que vai ganhando maior relevância numa altura, por exemplo, em que há cada vez mais estados a aprovar leis que criminalizam o discurso de ódio.

É em grande parte por aqui que entra o argumentário da ala Biden.

"Está mais do que na altura de as empresas de media sociais serem responsabilizadas por aquilo que é publicado nas suas plataformas", afirmou Bruce Reed, um dos principais conselheiros na área da tecnologia do presidente eleito dos EUA, esta terça-feira à noite.

Reed tem o ouvido de Biden. Ele foi o seu chefe de gabinete -- o homem mais importante de todo o staff -- quando Biden foi vice-presidente de Obama. E a campanha de Reed para rever a Secção 230 não é de hoje. Ele foi um dos principais quadros da organização não-lucrativa Common Sense Media, que faz lóbi para rever esta legislação há anos.

Eis um dos seus argumentos, num capítulo do livro '"Which Side of History? - How Technology is Reshaping Democracy and Our Lives," co-assinado por Reed e Jim Steyer, presidente da Common Sense Media, citado pela CNBC:

"Se elas [as empresas de redes sociais] vendem publicidade que correm ao lado de um conteúdo danoso, devem ser consideradas cúmplices no dano. Da mesma forma, se os seus algoritmos promovem conteúdo danoso, [elas] devem ser responsabilizáveis por ajudarem a transmitir o dano. A longo prazo, a única forma de moderar o conteúdo é moderar o modelo de negócio".

Os autores concluem ainda que o Congresso dos EUA devia simplesmente atirar a Secção 230 "para o lixo" e "começar de novo".

Estas críticas surgem mais ou menos uma semana depois de o ex-presidente Obama ter classificado o Facebook com uma das "maiores ameaças à democracia atuais" (algo que comentei na semana passada), pelo que do lado democrata já percebemos como está o ambiente...

Já cá volto. Porque do lado republicano, pelo menos enquanto Trump tiver poder (e não se vislumbra que a sua influência desapareça...) as coisas vão pelo mesmo caminho -- pelas razões inversas.

Também na terça-feira à noite, o ainda Presidente dos EUA (vai sê-lo até dia 20 de janeiro, convém não esquecer) afirmou que iria vetar os 740 mil milhões de dólares do National Defense Autorization Act -- a lei de dotação orçamental da Defesa --, a menos que a tal Secção 230 seja simplesmente extinta.

"Se a muito perigosa & injusta Secção 230 não for completamente eliminada como parte do National Defense Authorization Act (NDAA), serei forçado a inequivocamente VETAR a Lei quando ela for enviada à bela secretária Resolute", tuitou Trump, referindo-se à mesa da Sala Oval da Casa Branca.

.....Therefore, if the very dangerous & unfair Section 230 is not completely terminated as part of the National Defense Authorization Act (NDAA), I will be forced to unequivocally VETO the Bill when sent to the very beautiful Resolute desk. Take back America NOW. Thank you!

- Donald J. Trump (@realDonaldTrump) December 2, 2020

Agora que vê grande parte dos seus tweets a serem marcados como contendo informações falsas, Trump acha que as redes sociais afinal têm demasiada liberdade e precisam de ser controladas. Até agora, aparentemente, enquanto lhe deixavam publicar tudo o que queria, não havia qualquer problema.

Só que, pelo menos em tese, por que razão não há de Trump -- ou outra pessoa qualquer -- poder tuitar (ou facebookar, ou blogar, ou whatever) aquilo que muito bem entender?

Ainda na semana passada aqui sublinhei, a propósito da referida posição agora assumida por Barack Obama, que toda a campanha de desinformação nas redes sociais que ele considera tão ameaçadora para a democracia não impediu que o seu candidato vencesse as presidenciais com a maior votação de sempre da História dos EUA.

Por outro lado, são mais que muitos os exemplos no mundo em que os governos, assim que notam algum cheiro de liberdade democrática no ar, tentam imediatamente controlar o que é postado online. Acontece em Hong Kong; aconteceu no Egito durante os protestos de 2011; acontece na Rússia relativamente a todos os links de apoio ao líder oposicionista Aleksei Navalny. E os exemplos não param.

Facebook, Twiter, etc. são empresas privadas que, obviamente, apenas querem fazer negócio. Quando Putin exige a Zuckerberg que elimine links de Navalny, a maior rede social do mundo aceita, claro. São milhões de dólares em publicidade que estão em causa.

Quando a China permitiu, por um breve período, que o Google ultrapassasse de forma controlada a "Great Firewall" que impede os acessos online de se conectarem fora do país, uma pesquisa de imagens sobre Tiananmen ​simplesmente não mostrava o massacre 1989, porque oficialmente este nunca aconteceu para a China. A empresa do "Do no Evil" aceitou... para tentar ter um pé no maior mercado do mundo.

Os governos ocidentais vivem hoje assustados. Sentem-se incapazes de controlar uma realidade que, na verdade, é desenhada para não ser controlada. E isso é literalmente contranatura para praticamente qualquer pessoa que procure o poder.

A abolição da Secção 230 fará com que estas empresas tomem inevitavelmente medidas mais restritivas para se protegerem. Aumentará o controlo interno sobre o que pode e não pode ser publicado. É fácil adivinhar que, em caso de dúvida e se a opção for correr o risco de um processo, Facebook e companhia preferirão vetar conteúdos a arriscarem terem de ir para tribunal.

É um facto que não existem direitos absolutos e a liberdade de expressão não é exceção. Mas o controlo da mesma -- por mais bem intencionados que os motivos por trás dessa decisão sejam -- é sempre a abertura de um caminho muito complicado para uma cultura de liberdade individual.

Afinal, a supressão da liberdade de expressão é a primeira arma de qualquer tirania. O controlo da internet, nos últimos vinte e tal anos, a segunda.

Ao promoveram cada vez mais o controlo do que é dito e escrito na ciberesfera, as democracias ocidentais estão a ceder aos seus medos de forma cobarde: com força, supressão e obscurantismo.

Educação, debate e iluminismo foi o que aprendemos da nossa cultura do século XIX. Por favor, não deixemos que meia dúzia de milhões de trolls nas caves da casa dos seus pais agarrados a uns teclados nos façam esquecer essa magnífica herança.