Centeno despedido sem justa causa?

Costa e Marcelo deram tudo em palco e, presume-se, fora dele. Bem sei que andávamos todos - aqueles que gostam, comem e respiram política - a precisar de uma boa e animada crise, de algo que interrompesse o confinamento da intriga, mas que a peça que Primeiro-ministro e Presidente ensaiaram e levaram a palco nesta reentre tenha queimado em praça pública um ministro das finanças meses depois do país ter conseguido o primeiro excedente orçamental em democracia, talvez tenha sido um exagero.

Depois, que Mário Centeno tenha sido colocado na lista de ministros precários, com prazo de validade muito curto, apesar de ter toda a razão, de não ter feito mais do que cumprir um contrato, é só estúpido.

E lamento, mas não, não vale a pena, a esta altura, perder tempo a debater a transferência de 850 milhões para o Novo Banco. Será um debate inútil, tal como foram exercícios vazios todas as discussões sobre as transferências anteriores ao abrigo do mecanismo de capitalização contingente.

Esse momento passou há muito, imediatamente a seguir ao Estado ter assinado o contrato de venda do NB à Lone Star, a 31 de março de 2017. Os americanos compraram 75% do banco (os restantes 25% permaneceram no fundo de resolução). Nesse dia ficaram firmadas em contrato as condições que o Estado tinha negociado com a Lone Star. Entre essas regras ficou definido que estaria disponível uma almofada de 3,89 mil milhões de euros que os novos donos do NB poderiam ativar sempre que houvesse degradação ou venda de ativos tóxicos que colocassem em causa os rácios de solidez do banco. Curiosa expressão - ativos tóxicos -, usada neste caso para classificar ativos no balanço de uma instituição que recebeu o carimbo de "banco bom" no momento da resolução do BES/GES.

Vale ainda a pena lembramo-nos de que nada disto se passou atrás de uma cortina. Eram e são carateres pretos impressos em papel branco. Um contrato. O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, afirmou por diversas vezes que sem a tal almofada de 3,89 mil milhões não teria havido negócio e, pouco tempo depois de ter sido confirmada a compra, o fundo americano assumiu que iria utilizar essa almofada até ao fim. Do ponto de vista do comprador, aliás, não faria qualquer sentido que não o fizesse.

Só mais um ponto, para que fique claro. Um contrato entre o Estado e uma entidade privada não é passível de ser alterado por uma resolução da Assembleia da República ou por um decreto-lei. Pode ser renegociado ou contestado na justiça por qualquer uma das partes, mas não pode ser alterado por um simples voto no Parlamento. No caso em questão, as transferências ao abrigo do mecanismo de capitalização contingente, que não estão contratualmente condicionadas à realização de uma auditoria, não poderiam passar a estar só porque uma maioria de deputados assim o entendeu.

Sabemos que uma boa parte do debate político tende a resvalar para o campo do irracional, que no diálogo e combate entre governo e oposição, na sede de um knock-out, há argumentos com relação mais frágil com a realidade, com os factos. Que isso aconteça em debates sem outra consequência que não seja um passageiro e inconsequente grito de vitória nos Passos Perdidos, é algo a que nos fomos habituando e, na verdade, não vem grande mal ao mundo que assim seja. Agora, que de uma polémica nascida de uma descoordenação que podia e devia ter sido resolvida na hora entre Costa e Centeno, resulte a colocação de um prazo de validade de semanas ao ministro das Finanças e que tudo tenha acontecido com o Presidente a desempenhar um papel ativo nesse potencial despedimento, não faz qualquer sentido.

Enquanto acabava de escrever esta frase, o ecrã do telemóvel iluminou-se com uma notificação. Um push contava que "Marcelo ligou a Centeno a pedir desculpas". Aberta a notícia, lê-se que o Presidente falou ao telefone com o ministro das Finanças e classificou o que disse ontem na Autoeuropa como "um equívoco". Seja uma tentativa de corrigir profundamente o guião, recuperando o ministro por um prazo mais longo, ou apenas um penso-rápido para que Centeno mantenha alguma capacidade política por umas semanas, até que saia para o Banco de Portugal, o mal parece estar feito.

A Presidência da República emitiu pouco depois uma nota, com Marcelo a reafirmar que "não é indiferente, em termos políticos, o Estado cumprir o que tem a cumprir em matéria de compromissos num banco, depois de conhecidas as conclusões da Auditoria (...), ou antes desse conhecimento". Não será indiferente politicamente, de acordo, mas para efeitos de cumprimento ou incumprimento do contrato entre o Estado e a Lone Star é, de facto, indiferente.

Estamos no início daquela que pode muito bem ser a mais profunda crise dos últimos 100 anos. Em boa verdade, tirando essa noção de que estamos perante algo de inédito, pouco mais sabemos sobre qual será, de facto, o impacto da pandemia na nossa economia e a nível global. Estamos todos a navegar à vista - famílias, empresas, sistema financeiro, partidos e governo. Escolher este preciso momento, não resolvendo uma simples descoordenação política, para queimar o ministro das Finanças em lume pouco brando é, acima de tudo, irresponsável.

Não sabemos em que medida Mário Centeno está cansado da governação, se quer ou não sair do Governo para não ter de lidar com o que aí vem, mas seja qual for o estado de espírito do ministro, o papel do Primeiro-ministro e do Presidente deve ser o de tentarem garantir que o homem que já tanto elogiaram fica em funções por mais uns tempos.

Acho que podemos concordar num ponto. Não precisamos de acrescentar mais camadas à crise que temos pela frente. O combate à pandemia e a recuperação da crise económica que se segue vão ser feitos à custa de emissão de dívida. É, seja qual for o ponto de vista, um exercício muito sensível num país com o nosso nível de endividamento. Aliás, a não ser que tudo corra de forma absolutamente perfeita na União - algo a que não estamos habituados -, pode acontecer que sejam cumpridos os passos da via-sacra de 2009-2011 e tudo acabe numa crise das dívidas soberanas nas economias do costume, as mais expostas, as do sul.

A saída de um ministro das Finanças, que ainda por cima acumula essa função com a presidência do Eurogrupo, é algo que certamente não terá efeitos positivos na forma como Portugal é percecionado em Bruxelas, Frankfurt ou Nova Iorque, nas sedes das agências de notação (os mercados, lembram-se?). Tudo isto era, bem vistas as coisas, perfeitamente escusado.

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