Offshores matam, sms irritam

As polémicas em torno do Ministério das Finanças, do anterior governo e do atual, somam e seguem. A gestão que os responsáveis políticos estão a fazer do tema das offshores e dos sms versus CGD continua a ser desastrosa.

1 As offshores funcionam para os Estados, incluindo o português, como os cigarros para os fumadores. Não em termos de vício, como é óbvio, mas nos efeitos que podem causar. E todos sabem quais são. No tabaco os maços não podiam ser mais explícitos: fumar mata. Nos offshores, esses paraísos difusos por onde circula o dinheiro lícito e ilícito, sabe-se que há potencial para matar à nascença muitos dos impostos que deviam ser pagos nos países de origem. A decisão de acabar com os paraísos fiscais só podia ser tomada a nível internacional e há muitos interesses em jogo para que isso aconteça. Enquanto existirem e for livre a circulação do dinheiro, como é em Portugal e nos restantes países da União Europeia, é bom que as autoridades tributárias e os governos estejam mesmo oleados e atuantes para detetar as ilicitudes de algumas transferências. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, voltou ontem a assumir a responsabilidade política por as estatísticas das transferências não terem sido publicadas entre 2011 e 2104, mas deu justificações coxas : disse nunca ter perguntado às Finanças qual o montante global das transferências e garantiu que tomou a polémica decisão porque a divulgação podia dar "algum tipo de vantagem ao infrator, que podia prejudicar o combate à fraude e à evasão fiscal". Mas a transparência não é precisamente o contrário da alegação de Núncio? No meio desta poeira estão por apurar como escaparam ao radar da Autoridade Tributária e Aduaneira 10 mil milhões de euros transferidos para offshores. O Ministério Público decidiu investigar, e bem, porque estes paraísos podem mesmo ser local de crime.

2 A outra polémica vinda do Terreiro do Paço já tem até direito a uma nova comissão de inquérito, a tomar posse dia 14 de março, é a dos SMS trocados entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ex-presidente da CGD. PSD e CDS conseguiram impor o inquérito para obrigar à entrega das mensagens. A comissão nem devia ser necessária para que aquelas mensagens sobre a CGD chegassem às mãos dos deputados. A partir do momento em que os governantes tratam assuntos do Estado pelo sistema corriqueiro de qualquer cidadão, essas mensagens de privado nada têm. Deviam ser consideradas documentos administrativos, e passíveis de ser sujeitos ao escrutínio do Parlamento.