As meninas e os rapazes

1- A ideia de fazer cadernos de exercícios diferentes para meninas e para rapazes é uma ideia errada. É errada, em primeiro lugar, porque não é possível fazer tais cadernos, um rosa e outro azul, sem sublinhar o que se julga serem as diferenças, sem usar e sem reforçar os estereótipos de género. Ou seja, são os próprios preconceitos acerca das características, das capacidades, das vocações e do papel das mulheres na sociedade que ditam e determinam a publicação de dois cadernos diferentes. Estes nunca poderiam ser neutros, do ponto de vista do género, e menos ainda promotores de igualdade. Os exercícios propostos até podiam ter graus idênticos de dificuldade. O problema está na ideia inicial de simbolizar, de forma explícita, mundos diferentes para meninas e para rapazes.
A ideia é errada, ainda, porque se destina a apoiar a educação de crianças entre os 4 e os 6 anos de idade que não têm, portanto, qualquer possibilidade de escolha e de avaliação do que lhes é proposto. E não é o facto de existirem inúmeros brinquedos, jogos, filmes e livros em que os estereótipos de género são difundidos e reforçados, nem o facto de todos estes produtos terem mercado e serem um êxito comercial, que muda a sua natureza discriminatória e que os torna incólumes à crítica.
A ideia é errada, por fim, porque contraria todo o esforço de promoção da igualdade de género que tem vindo a ser feito no sistema de ensino em Portugal. Hoje, ao contrário do que acontecia no passado, os alunos, rapazes e raparigas frequentam as mesmas turmas, nas mesmas escolas, aprendem as mesmas disciplinas, fazem os mesmos exercícios e estudam pelos mesmos livros e podem aspirar aceder a qualquer profissão. Contraria, também, a realidade vivida pela grande maioria das mulheres na sociedade portuguesa que não estão confinadas ao espaço doméstico, integram o mercado de trabalho e têm progressivamente vindo a aceder a profissões tradicionalmente acessíveis apenas a homens.

2- Perante as críticas e a polémica gerada, mal seria se a Comissão para a Igualdade de Género (CIG) nada fizesse. Convém lembrar que a CIG existe para concretizar o princípio constitucional que consagra o dever de o Estado promover a igualdade entre homens e mulheres. Não apenas garantir, mas promover!
Desencorajar o uso de tais cadernos de exercícios nas salas do pré-escolar e a sua compra pelas escolas ou pelos encarregados de educação parece ser um dever elementar por parte de um Estado que tem por obrigação promover a igualdade entre homens e mulheres. E se a recomendação de retirada dos livros do mercado deve ser considerada excessiva e, até pelas memórias que involuntariamente invoca, não se pode dizer que seja o mesmo que censura. Recomendação não é proibição. No tempo em que havia censura em Portugal, convém lembrar, o Estado retirava ele próprio os livros censurados do mercado, proibindo a sua venda, previamente, e apreendendo os que encontrava. O alarido feito em torno das recomendações da CIG só pode pois ter como propósito desviar a nossa atenção do que é verdadeiramente errado em toda esta história. E errado é a existência de cadernos de exercícios diferentes para meninas e para rapazes baseados em estereótipos, em preconceitos, que prejudicam sobretudo as mulheres.

3- Claro que esta é uma questão ideológica. Haverá quem pense que as mulheres têm características que as tornam fadadas para tarefas específicas, vocacionadas para certas funções e menos capazes para outras. Esses esforçar-se-ão por sublinhar as diferenças entre homens e mulheres e por demonstrar que a natureza determina os diferentes papéis que socialmente assumem. Como há quem pense exatamente o contrário, esforçando-se por diminuir essas diferenças e por demonstrar que elas são socialmente construídas. É tão ideológica uma posição como outra. A diferença é que a primeira, antifeminista, põe em causa os princípios da igualdade e da não discriminação e configura uma ofensa, um insulto, para as mulheres de todas as idades.
Acontece que, no debate sobre esta questão, os antifeministas, quando criticados, acusam quem os critica de censura, de policiamento moral, de fiscalização dos costumes, de ditadura do pensamento único. Colocam-se no papel de vítimas do politicamente correto e de atentados à liberdade de expressão, parecendo esquecer que também faz parte da liberdade de expressão a crítica ao que é dito no espaço público. A liberdade de expressão não é a liberdade de pronunciamento ao abrigo de resposta crítica.
Criticar posições ou intervenções que alguém considera incorretas do ponto de vista político e social, que considera serem ofensivas e insultuosas para as mulheres, não é censura. Criticar os cadernos de exercícios cor-de-rosa e azul não é censura. Desencorajar a sua utilização também não. É o dever de qualquer Estado que se afirme promotor da igualdade entre homens e mulheres. Criticar os que consideram que as meninas são potenciais "fadas do lar" e os rapazes "heróis de aventuras" faz parte do direito a exprimir livremente opinião. Mas pôr em causa a legitimidade daquelas críticas, invocando o fantasma da censura, é que começa a aproximar-se da imposição de limites à liberdade de expressão.

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