As desigualdades sociais em Portugal
1- Hoje mesmo, o Centro de Estudos e Investigação de Sociologia, do ISCTE-IUL, assinala os dez anos de trabalho do Observatório das Desigualdades (https://observatorio-das-desigualdades.com), com um colóquio e com o lançamento de um livro que reúne os trabalhos de vários dos seus investigadores, intitulado Desigualdades Sociais: Portugal e a Europa. Em Portugal, uma das sociedades mais desiguais da União Europeia, o estudo persistente e continuado do problema estrutural da desigualdade é fundamental quer para um melhor conhecimento do país quer para a fundamentação de políticas públicas capazes de contribuírem para a sua efetiva correção.
2- No livro, as desigualdades são analisadas sob diferentes ângulos: entre outros, o do trabalho e emprego e o do acesso aos serviços públicos, o dos recursos e da sua distribuição, o da participação nos espaços públicos, políticos e profissionais e, finalmente, o dos processos migratórios e de mobilidade territorial em geral. As diferentes análises aprofundam-se e enriquecem-se com a comparação sistemática com os países do espaço da União Europeia.
3- Sendo, como se disse, um problema estrutural, as desigualdades foram reforçadas com a crise social e económica que há mais de dez anos atingiu Portugal. A desigualdade é também o impacto desigual da crise nos diferentes segmentos populacionais definidos em termos de classe ou de geração, de qualificação ou de género, de nacionalidade ou de origem social e territorial. Os segmentos mais vulneráveis, menos protegidos e com menos voz foram particularmente atingidos nas suas condições e oportunidades de vida. O livro dedica, por isso, particular atenção à análise das relações entre as estruturas da desigualdade e as dinâmicas da crise atual.
4- O acesso à educação podia ser, e é noutros países, um instrumento de redução das desigualdades e de tendencial igualização das oportunidades. Em Portugal, esse impacto positivo tem sido mitigado pela desigualdade escolar e pelas suas consequências no sucesso educativo, isto é, pela desigualdade dos resultados escolares. Apesar dos esforços feitos nas últimas décadas, seja na generalização do pré-escolar, no alargamento das taxas de escolarização em todos os níveis de ensino ou na generalização do ensino profissional e da educação de adultos, persiste uma desigualdade fatal no plano dos resultados escolares.
5- Essa desigualdade começa por ser a expressão das desigualdades no acesso e na frequência, quer por excessiva sobrecarga das famílias na partilha dos custos de educação dos filhos quer pela segmentação territorial da qualidade da oferta escolar pública. A desigualdade no sucesso é hoje também a expressão da desigualdade escolar e territorial que impede a escola de fazer a diferença enquanto instrumento de promoção de condições e oportunidades mais igualitárias. Nos casos mais extremos, são pois claramente necessárias políticas de discriminação positiva de combate às desigualdades escolares, sobretudo as que estão sobrepostas de modo quase perfeito com as desigualdades territoriais e socioeconómicas.
6- No domínio das desigualdades, a escola pública pode fazer a diferença, como é testemunhado pelo âmbito alargado dos processos de democratização e alargamento da escolaridade em Portugal desde o 25 de Abril de 1974, bem como no dos seus efeitos. Persiste, no entanto, um bloqueio no plano do sucesso escolar, que se mantém elevado nomeadamente quando avaliado em termos comparativos europeus. Políticas públicas que recusem entender o insucesso como fatalidade são necessárias e precisam da continuidade que faltou nos últimos anos. Se não desatarmos os nós nas relações entre desigualdade social, desigualdade escolar e desigualdade no sucesso educativo tornaremos irrelevante o papel da escola pública.
7- A redução das desigualdades sociais, na educação como em todos os outros domínios da sua manifestação, é um caminho difícil, com avanços e recuos permanentes. Porém, na educação como na saúde, no trabalho como no plano da distribuição do rendimento, o nível das desigualdades existentes na sociedade portuguesa não é uma fatalidade. Por isso, os autores do livro preocupam-se em identificar os processos "capazes de quebrar ou de questionar o sentido único e linear das inevitabilidades". Esta é uma preocupação fundamental. A persistência de níveis elevados de desigualdade em Portugal não é "apenas" injusta como constitui também um forte obstáculo à modernização e desenvolvimento do país.
