A tragédia de Brandão

A história pode ser muito injusta. Tiago Brandão Rodrigues prepara-se para ficar para a posteridade como um dos piores ministros da Educação. O epíteto, se é justificado pelos resultados, devia ser aliviado pelas circunstâncias.

Daqui a décadas os historiadores vão tentar saber a origem do calamitoso sistema de educação que então teremos, cheio de enormes escolas públicas, veiculando um pensamento ideologicamente domesticado. Quando fizerem essa investigação, certamente identificarão a gestão de Brandão como um dos momentos decisivos da decadência. Tal conclusão, embora justa, deveria ser relativizada.

O actual governo é directamente responsável por fechar algumas das melhores escolas do país, despedir professores e obrigar alunos pobres ao trauma de mudar para uma instituição pior e distante; tudo isto com fortes aumentos na despesa pública e prejuízos para a eficácia do sistema. Um disparate desta dimensão só pode acontecer politicamente com duas condições prévias: motivos muito poderosos de grupos influentes e uma boa justificação que esconda a realidade. Num sistema democrático, nenhum responsável cria uma devastação destas, com consequências geracionais, sem invocar razões que parecem excelentes.

A origem dos estragos está nos cortes dramáticos dos chamados "contratos de associação", através dos quais o Estado apoia algumas turmas em escolas privadas. O ataque é feito apresentando uma impecável fundamentação política e financeira, como acontece com quase todos os golpes infames da nossa histórica. Diz-se que esses contratos representam um injustificado uso de dinheiros públicos a favor de interesses particulares, ainda para mais ricos; e, existindo lugares vagos nas escolas estatais da região, cria desperdícios. O embuste é fácil de desmontar para quem conheça a realidade, mas, como é costume, o debate não trata da situação, mas de chavões e distorções, enganando o povo a favor dos verdadeiros interesses que capturaram os mecanismos públicos. Neste magno processo, o ministro fica com as culpas, mas não passa de mero peão num jogo muito vasto.

O processo pode ser considerado um crime perfeito. O Estado cobra impostos para prestar serviços à comunidade. Isso é excelente, até aqueles que operam o sistema considerarem esses fundos como seus. Isso vê-se logo quando os políticos se acham com direito à nossa gratidão, apoio e prestígio, simplesmente por nos darem aquilo que nós pagámos. Mas, muito pior, alguns dos que servem a sociedade acabam por se servir a si mesmos.

Este tema genérico ganha contornos marcados na Educação. Aí, o Estado tem um papel decisivo, quer regulando o sistema quer fornecendo serviço na ausência de alternativas. Só que aquilo que deveria ser supletivo rapidamente se transforma em dominante, dando ao poder o controle da formação dos jovens. Isso levanta dois problemas terríveis. A imposição de um pensamento através de um aparelho escolar submisso aos dirigentes do momento constitui propriamente uma ameaça à civilização. Vemos isso nos temas fracturantes de cada época, onde a formação pública tende a mascarar de ciência indiscutível a ideologia da moda. Mais visível é o elemento económico, onde a captura de um sistema multimilionário constitui enorme e compreensível tentação.

Com montantes elevadíssimos em jogo, o Estado troca a regulação, que lhe compete, pelo envolvimento no negócio. O processo imparável passa por várias fases. Fornecendo o serviço de borla, financiado pelos impostos dos pais dos alunos, o poder público estrangula inevitavelmente as escolas privadas, onde se cobra o preço justo. A jogada é tão descarada que inicialmente se escondem as intenções monopolistas atrás de "contratos" com essas escolas, fingindo criar condições de concorrência e gabando-se de conceder generosamente um apoio que permite sobreviver ao garrote que ele mesmo impôs. Até ao dia em que, fingindo surpresa, se descobrem estes "abusos" inaceitáveis, cortando então as alegadas "benesses". Brandão Rodrigues limita-se a ser o hipócrita a quem competiu o trabalho de carrasco, mas o processo é-lhe muito anterior.

Os verdadeiros mandantes desta política são as corporações instaladas no sector, que há muito subvertem o interesse público a favor do seu bolso. O abuso é tão descarado, que esses profissionais já nem se coíbem de sabotar o bem-estar dos alunos, que deveriam ser a prioridade absoluta da sua vocação, fazendo greves aos exames sempre que as regalias de que gozam não coincidem com as expectativas.

Para lá da envolvente, que a distância temporal tenderá a desfocar, neste caso a condenação histórica de Brandão Rodrigues é ainda mais injusta porque a orientação foi-lhe, quase de certeza, imposta de cima. De facto, o mais provável é que este ataque à liberdade de educação fizesse parte do caderno de encargos que a extrema-esquerda apresentou ao governo para negociar a maioria de apoio. O ministro só executa.