Coisas de elementar justiça
1. Portugal parece padecer de um grave problema de proibicionite aguda. À falta de capacidade de controlo competente das regras e com excesso de agentes que cedem com demasiada rapidez ao facilitismo e ao amiguismo, proíbe-se. Com dois pesos e duas medidas, ainda por cima. O caso não é de hoje, mas tem tido nos últimos tempos avanços notáveis. Como a surpreendente revolta a que assistimos nesta semana perante o convite feito pelo criador da Web Summit a Marine Le Pen para que fosse oradora na próxima edição do evento. Sucede que a senhora é conotada com a extrema-direita e, ainda que seja coisa privada, o Estado até contribui para que a tal cimeira se realize aqui em Lisboa, em vez de zarpar para outra cidade europeia. Claro que a Web Summit rende muito mais ao país do que o que alguma vez gastaríamos com o evento - no ano passado, o impacto excedeu os 300 milhões -, mas não vem isso ao caso. O ponto é este: a senhora não pode vir, não podemos deixar que seja ouvida. De repente, era como se o próprio governo tivesse convidado Le Pen, quisesse deitar-se com o inimigo. E a revolta fez-se grande.
Ora essa fobia desnorteada, essa urgência em amordaçar, parece um pouco deslocada na boca de quem se advoga defensor da liberdade e das liberdades. Acontece que a atitude não é generalizada, é exclusivamente aplicada aos que essas correntes de pensamento - tendencialmente mais radicalizadas e impositivas - não aprovam como adequados aos seus princípios e visões (ou pelo menos inócuos quanto à possibilidade de os ferir).
Não nos enganemos, isto não é caso único nem tomou estas proporções por se tratar de Le Pen - já nos esquecemos de que há um ano quiseram impedir Jaime Nogueira Pinto de participar num debate promovido na Universidade Nova sobre o brexit, Trump e (curioso!) Le Pen? O que urge é calar a direita. Outros tipos de extremismo podem existir e falar livremente - veja-se o PAN.
A verdade é que há uma tendência que tem vindo a intensificar-se, os argumentos selecionados e espalhados nas redes sociais para chegar mais depressa à conclusão pretendida. Esquecemos, não aprendemos ou simplesmente não queremos ver que é precisamente quando se toma este caminho que acontecem os brexits e as Le Pen e os Trump.
2. A justiça continua a ser um problema sério em Portugal, com tribunais que não conseguem dar resposta atempada aos casos que reponha a condição justa ou repare devidamente pelos danos causados, com sentenças que parecem saídas dos relatos mais incríveis do século XVIII. Muito tem de mudar para ascendermos ao grau de civilização que ambicionamos. Mas houve já alterações significativas. E a mais relevante delas é que deixou de existir a impunidade que até há meia dúzia de anos era facto assumido no que respeitava aos crimes dos poderosos. Esta mudança de ventos, que pode bem ser a ponta que fará enfim desenrolar-se o novelo da corrupção em Portugal, tem um nome por trás: Joana Marques Vidal.
Foi a procuradora-geral da República que trouxe a mudança. Foi ela, ao sentar-se na cadeira que muitos outros antes ocuparam, que fez começar a andar as rodas. Independentemente de quem venha a seguir - e a discussão sobre a possibilidade de continuar ela própria a exercer esse papel ainda não foi posta de parte, a um mês de ter de ser tomada a decisão -, o que foi feito não poderá ser desfeito. Nem a máquina tem esse poder nem os portugueses admitiriam que se voltasse atrás. Mas o ritmo pode ser travado, esse risco existe e está diretamente ligado a quem lhe suceder - e quer o primeiro-ministro quer o Presidente da República sabem que isso custaria demasiado ao país.
3. O horror é recorrente, o escândalo dura pouco e tudo acaba como dantes. Rebenta mais um escândalo de pedofilia da Igreja, exibe-se surpresa perante a constatação de que padres denunciados há décadas continuaram a exercer e a subir na hierarquia da Igreja, prometem-se medidas exemplares. E fica tudo em águas de bacalhau. A Igreja Católica não é isto. Mas enquanto não tomar medidas sérias e exemplares contra aqueles que usam Deus como desculpa para submeterem os mais fracos - precisamente o oposto do que defende a religião - será confundida com isto, com o que de pior existe no mundo.
