No país do "eu conheço"

A ninguém inteligente e/ou decente ocorreria perguntar a um advogado, antes de entrar para um julgamento, se "conhece" o juiz, querendo com isso perceber se são amigos, conhecidos, se almoçam ou jantam às vezes e se por essa via será possível que o juiz tenha uma disposição favorável ao interesse do cliente daquele advogado. Ou mesmo, por pura simpatia, decida em seu favor. Embora, obviamente, qualquer pessoa inteligente e/ou decente possa perfeitamente fazer a mesma pergunta se com isso quiser perceber se se consegue antecipar o que o juiz pode pensar ou para pensar a que argumentos pode ser sensível.

Esta diferença, que de forma simplista distingue a influência legítima do crime de tráfico de influências, deveria ser cristalina e boa para raciocinar em termos de processos de decisão política, mas em Portugal parece não ser óbvia. Pelo menos, parece muitas vezes não ser.

Portugal é um país pequeno, onde é fácil que muitas pessoas se conheçam umas às outras, se cruzem com regularidade, que tenham amores e ódios de estimação e, por tudo isso, que dificultem a entrada no circuito a quem vem de fora do meio ou a quem, vindo de fora do meio, não faz por ser cooptado por quem já está.

Temos uma minielite com alguma mobilidade social mas ainda com muito pouca pluralidade e diversidade. É isso que faz que o salutar convívio entre gente que pensa de maneira diferente se possa facilmente transformar num jogo em que se pode ser diferente, desde que se seja amigo e, sendo amigo, até se pode ser diferente. E é por isso que explicar a elite portuguesa pela origem social ou geográfica é insuficiente e pouco útil.

É o "eu conheço" que na maior parte das vezes conta. E é isso que explica que ninguém (fora casos de pura corrupção, que obviamente também haverá) pergunte, com aquele sentido, ao advogado se conhece o juiz, mas demasiadas vezes se ache que o importante é "conhecer" o decisor. O que, além de ser grave, ainda por cima não é muito inteligente, porque o outro lado também há de "conhecer", considerando que o país, quando é pequeno, é pequeno para todos.

Está em curso uma consulta púbica do Projeto de Lei que PS, CDS e (parte do) PSD se preparam para aprovar sobre o regime do lóbi. Já aqui escrevi sobre o tema, e já fiz a minha declaração de interesses, que renovo (em Bruxelas, trabalho como representante de interesses junto das instituições europeias), mas o que justifica o regresso à discussão é que é mesmo importante que se perceba que definir, por lei, que é legítimo e deve ser razoavelmente transparente tentar influenciar os decisores equivale a tornar a sociedade portuguesa mais plural, mais transparente e menos prisioneira do "eu conheço".

Só por isso, por o tentarem, os deputados Pedro Delgado Alves (PS), Margarida Balseiro Lopes (PSD) e Vânia Dias da Silva (CDS) estão de parabéns. Quando alguém, que tem um interesse legítimo, for recebido por quem não o conhece perceberá porquê.