Não há urgência maior do que esta pergunta simples
Ouso meter-me nisto pela urgência e gravidade do espantoso caso. Este assunto tem meses e meses. Um antigo ministro, enquanto ministro, recebeu 500 mil euros de uma empresa privada, ou não. Digo "ou não" porque a Justiça, que vazou a informação para o público, ainda não conseguiu constituir arguido o referido ministro (ou melhor, conseguiu e, depois, desconseguiu), quanto mais levá-lo a tribunal, julgá-lo, inocentá-lo ou condená-lo. Primeiro lamento, a Justiça não conseguiu.
Este assunto do antigo ministro que recebeu, ou não, tem meses e meses e envolve um ministro que sobre esse assunto já passou por ser arguido e por não o ser. A Assembleia da República, lugar onde os governos se fazem e, portanto, onde os ministros devem o serem ministro, deveria querer clarificar o assunto com o pundonor em causa própria e ganas de anteontem - mas já vamos em meses e meses. E o caso é este, nunca é demais repeti-lo: um ex-ministro recebeu mensalmente, enquanto ministro, um salário paralelo, ou não.
A Assembleia da República, pois, devia chamar este ministro com urgência, sabendo ela que tinha duas oportunidades para essa urgência. A primeira era convocar o ex-ministro para o ouvir em comissão comum e, aí, corria o risco de o ouvir invocar, já arguido ou não, o seu direito ao silêncio. Ou chamá-lo a uma comissão de inquérito (que é uma espécie de tribunal), onde, caso não estivesse o ministro arguido, ele seria obrigado a responder ao que lhe perguntavam. O Parlamento chamou-o para a comissão de Economia e o risco concretizou-se. O ministro toureou os deputados, nada respondendo - como era seu direito.
E, agora, depois do baile levado, o Parlamento não aproveitou a situação atual em que o ex-ministro não é arguido, para o convocar para uma comissão de inquérito, ad hoc ou sei lá o quê, logo que fosse já. Como vos disse, o assunto é: um antigo ministro, enquanto ministro, recebeu 500 mil euros de uma empresa privada, ou não. Pois essa urgência não foi entendida.
E não o tendo chamado, nesta condição atual de não arguido, a uma comissão de inquérito, livrou-o da obrigação de responder à pergunta simples: recebeu dinheiro indecente ou não? Assim, o ministro irá a uma comissão de inquérito em setembro mas, nessa altura, já provavelmente arguido, e terá o direito ao silêncio. Teremos, depois disso, anos de investigação judicial e quando houver julgamento, ou não, já nos teremos esquecido da pergunta simples. Segundo lamento, a poderosa Assembleia da República não conseguiu.
Era direito do ex-ministro Manuel Pinho - naquela comissão parlamentar a que foi chamado, na terça-feira - não responder à dúvida de se recebeu mensalmente, enquanto ministro, um salário paralelo. Era seu direito, é certo. Mas nada o obrigava - nada de decente (é a segunda vez que aqui uso palavra simples, porque ela define o assunto e é de entendimento comum) -, nada o obrigava a calar: "Quando fui ministro não recebi um salário paralelo." Terceiro lamento, o ex-ministro não conseguiu.
O primeiro, o segundo e o terceiro lamentos que refiro acima são de conseguimentos falhados, de deveres ser que não aconteceram. Não confundir com a hipótese de Manuel Pinho ter conseguido safar-se. Isso, até pode acontecer. É o meu quarto lamento. Pelo menos até Manuel Pinho responder à pergunta simples.
