As mortes de Pedrógão e a privacidade

Tem ou não um país o direito de conhecer as circunstâncias que levaram à morte de dezenas de pessoas durante uma catástrofe nacional? Deve ou não ser integralmente público um relatório, comissionado pelo governo, que narra essas circunstâncias? O que é que é privado e deve permanecê-lo, e o que é que, sendo privado, deve deixar de sê-lo porque o interesse público assim o determina?

Há cerca de um mês que estas questões foram colocadas, quando o relatório sobre os incêndios de Pedrógão foi tornado público com a exceção do capítulo sobre os percursos das vítimas mortais e de alguns sobreviventes. A exceção, explicou o governo, deveu-se à preocupação com a privacidade das pessoas envolvidas e ao facto de aguardar parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Esta, em deliberação de 21 de novembro, afirmou não autorizar a divulgação integral do capítulo mesmo na sua versão "anonimizada" (sem nomes) por considerar que é possível identificar, em cruzamento com o já narrado nos media, as pessoas pelas circunstâncias, percursos, menção de localidades, etc. Uma posição que o dirigente do grupo de trabalho responsável pelo relatório, Domingos Xavier Viegas, qualificou, a 28 de novembro, de "censura", afirmando: "Iremos usar a nossa liberdade de investigação e o nosso direito e obrigação de divulgar os resultados da nossa investigação."

Este sábado, o Expresso divulgou o capítulo, expurgado de nomes - não todos, porém - e com muitas partes rasuradas (incluindo as relativas a vítimas cujas famílias se opuseram à divulgação). Antes de analisar a questão de fundo, estranhe-se o facto de a nota da direção não explicitar os motivos pelos quais considera que a decisão da CPND não se lhe aplica e/ou porque acha que o interesse público sobreleva o direito à privacidade. Claro que esse juízo está pressuposto na divulgação, mas seria interessante que o jornal expusesse os seus argumentos.

Vamos porém ao essencial: faz sentido a "proibição" defendida pela CNPD? Esta diz que "o detalhe com que são apresentadas as circunstâncias pessoais da vida de cada uma das vítimas e das suas últimas horas de vida, assente em factos diretamente observados e em factos deduzidos ou presumidos, expõe dimensões pessoais para lá daquilo que é desejável num ordenamento jurídico que protege a vida privada como valor fundamental e que apenas justifica a sua exposição na estrita medida do necessário. (...) A publicitação da descrição pormenorizada do que cada uma das pessoas em fuga fez (ou terá feito) parece não trazer ao público em geral um conhecimento relevante para ajuizar do modo como atuou ou não atuou o poder público." Esta posição parece considerar que o único motivo para a existência do relatório é o aferir das responsabilidades das autoridades. Mas algum relatório sobre uma tragédia assim poderia estar completo sem analisar os percursos das vítimas? Acresce que existe uma investigação criminal em curso, e que as suas conclusões serão necessariamente públicas. Será que, no entender da CNPD, também deveriam ser secretas e, por analogia, todas as conclusões de investigações criminais?

Entendamo-nos: a privacidade é um direito fundamental, e violá-la deve sempre implicar razões ponderosas. Mas dificilmente se encontra um caso mais exemplar de interesse público que o das circunstâncias das mortes ocorridas nos incêndios de Pedrógão (e nos de Outubro, já agora). E esse interesse nada tem a ver com o voyeurismo tabloide, do qual de resto não encontrei vestígio no capítulo 6, mas com a necessidade de sabermos o que aconteceu - essa necessidade de tantos de nós certificámos como essencial antes de qualquer imputação de responsabilidades. Além de, e nisso subscrevo a posição da Associação das Vítimas do incêndio de Pedrógão Grande, fazer a quem morreu a justiça de conhecer as circunstâncias que ditaram o seu destino, e, se possível, aprendermos alguma coisa com isso.

É uma leitura dura. E tanto mais quanto o que me ficou foi sobretudo a noção de uma terrível aleatoriedade, de um fenómeno natural devastador e imprevisível. É certo que só quatro pessoas que ficaram nas suas casas morreram e que a maioria pereceu na estrada, o que leva a crer que a decisão de fugir terá sido menos avisada. Mas a descrição, pelos sobreviventes, das características do fogo, a sua velocidade, a força do vento - que derrubou carros e fez cair árvores - e de ondas de calor tão mortíferas como as labaredas faz perceber que morrer ou sobreviver foi, em termos das decisões individuais, também uma questão de sorte ou azar. Isto, claro, para além das responsabilidades eventuais das autoridades, o falhanço das comunicações, a escassez do socorro. Mas há outra coisa, luz e redenção no pavor e na dor destes relatos: pessoas que no meio das chamas param carros para recolher outras pessoas; que tentam guiar outros para fora do inferno, que cuidam do que não é seu. Também por eles, este documento tinha de ser público.