Prioridade para funções de soberania

Os últimos acontecimentos que abalaram a confiança dos portugueses e nos colocaram com uma imagem negativa no estrangeiro - em especial o roubo de material de guerra em Tancos - merecem uma reflexão séria, para além do apuramento e da punição do crime cometido. Uma reflexão sobre o papel do Estado na sua relação com a comunidade que serve.

Parece-me evidente que o Estado tem descurado gravemente as funções de soberania que constituem o primeiro fundamento e razão de ser da sua criação. A primeira obrigação do Estado é proteger a segurança dos cidadãos, quer perante ameaças externas quer internas.

As funções de que qualquer Estado não pode prescindir são a defesa externa, a manutenção da ordem interna, a Justiça e os Negócios Estrangeiros. São "Estados falhados" aqueles que não conseguem garantir aos cidadãos a proteção que tais funções visam conceder.

O Estado foi, entre nós, estendendo progressivamente a sua influência a áreas que a sociedade civil e as autarquias poderiam dar resposta adequada. O Estado administra diretamente aparelhos centralizados de prestação de serviços de saúde e da educação, resistindo a qualquer ideia de competição com os privados no custo e na qualidade dos serviços prestados. O Estado criou inúmeros reguladores que detêm batalhões de funcionários a vigiar as atividades económicas prestadas por privados. E como não pode competentemente tratar de tudo, deixou as forças armadas, as polícias e a justiça para um plano secundário, quer em recursos materiais, quer em atenção prioritária dos governos.

Durante algum tempo, este descuido foi passando despercebido, não sofremos ameaças externas, não nos envolvemos em conflitos e não tivemos incidentes no interior das nossas fronteiras que nos fizessem sentir inseguros. Pelo contrário, temos sido vistos como um país seguro e pacífico, fator fundamental do crescimento do turismo e da atividade económica em geral.

Mas já há muito que os portugueses não confiam no seu sistema de Justiça nem nos Serviços de Informações, afetados por incidentes e desprovidos de meios adequados à importante missão que lhes assiste na deteção preventiva de ameaças.

Agora, fomos surpreendidos com gravíssimos acontecimentos que puseram a nu a vulnerabilidade dos nossos sistemas de segurança, inclusive na guarda de armas que agora estão em mãos desconhecidas, mas obviamente para fins nada recomendáveis.

E isto sucede num momento em que a Europa tem sofrido ataques terroristas e pode ter de lidar com outras ameaças sem contar com a proteção americana a que se abandonou.

Por tudo isto, a gravidade do que sucedeu em Tancos devia levar-nos a um sobressalto e a uma revisão profunda da situação das instituições do Estado que cuidam destas matérias.

Todos sabemos das restrições orçamentais que não permitem veleidades. Mas há que estabelecer prioridades e, principalmente, estas áreas têm de ser tuteladas por quem tenha real capacidade de comandar com autoridade as mudanças necessárias a restabelecer a ordem e a eficiência das forças de quem depende a nossa segurança.

Finalmente, estas matérias não deviam ser motivo de chicana político-partidária.

O que está em causa exige de todas as forças políticas um esforço de consenso nas soluções que se impõem. Até porque todas são responsáveis na situação a que se chegou.