Bancos, crise e regulação

Nas últimas semanas, o sistema bancário tem feito o pleno das discussões na política, na comunicação social, nas redes sociais, nas mesas dos cafés e restaurantes.

Não param as polémicas à volta da CGD, do Novo Banco, do Montepio.

O efeito deste enorme ruído sobre a confiança no sistema é, evidentemente, muito penalizante para a economia. Por isso, bem se compreende o tom das intervenções do primeiro--ministro e até do Presidente, no sentido de acalmarem a opinião pública, mas, dados os precedentes, o objetivo parece longe de ser alcançado.

Ao contrário do que sucedeu por esse mundo fora, designadamente na Europa, os responsáveis políticos portugueses não fizeram a pedagogia necessária a uma discussão serena e objetiva da situação, uns por ideologia, outros por oportunismo.

A opinião pública foi levada a atribuir os graves problemas sofridos por alguns dos maiores bancos nacionais aos desmandos de um conjunto de banqueiros ou gestores corruptos, que desviaram os recursos dos depositantes e investidores para negociatas entre amigos. É o que ouvimos todos os dias, a todas as horas.

Certamente que poderão ter ocorrido situações desse tipo, que cabe à Justiça averiguar com a seriedade e os métodos que o Estado de direito impõe.

Mas é óbvio que a esmagadora maioria dos casos de crédito malparado e das imparidades que os bancos tiveram de reconhecer têm origem próxima na gravíssima e persistente crise económica com início em 2008, que atingiu numerosas empresas e famílias. E tem origem remota no excesso de confiança que se gerou nas últimas duas décadas, com liquidez e crédito abundantes, juros baixos, criando um artificial incentivo ao endividamento de todos: Estado, empresas, famílias. Portugal, entre outros, foi afetado por este clima de euforia, até certo ponto compreensível pelo desejo incontido de nos aproximarmos dos padrões de vida dos que nos estão próximos.

Os EUA reagiram rapidamente, injetaram a liquidez necessária a estimular a economia, evitaram uma recessão e recuperaram, com taxas de crescimento e emprego bem acima da Europa.

Os europeus, e especialmente a zona euro, em vez de se unirem no encontro de soluções que preservassem os equilíbrios em toda a região, desencadearam processos punitivos que, em vez de resolverem, pioraram a situação de todos, especialmente dos mais atingidos pelas fragilidades das suas economias e o maior endividamento.

Apesar de tudo, no que toca ao sistema bancário, os vários países europeus foram encontrando soluções que evitassem a crise e a perda de confiança no sistema, com intervenção adequada do Estado, injeção de fundos públicos, reestruturações.

Em Portugal, o governo, sob pretexto de não onerar os contribuintes, deixou arrastar a situação e endossou a gestão dos problemas para o Banco de Portugal e as instâncias europeias.

Quando o BES enfrentou dificuldades, a solução adotada foi a pior de todas, a "Resolução" (que palavra!), que nenhum outro governo adotou para um banco daquela dimensão.

Os efeitos desta absurda decisão foram catastróficos para o sistema e para os contribuintes. Minou a confiança dos investidores em todo o sistema, fragilizou o banco que lhe sucedeu (o bom), criou um complexo contencioso sem fim à vista e já custou e vai custar milhares de milhões aos outros bancos e aos contribuintes.

Além destes efeitos imediatos, há outros de médio e longo prazo não menos relevantes. A burocracia europeia e também a nacional têm um pretexto ótimo para apertar a regulação de todo o sistema.

Estão a apertá-la tanto, que correm o risco de asfixiá-la.

É que, à esquerda (o que é natural), mas também à direita, todos acham que a falta de regulação foi a responsável pela crise.

Esquecem que também foi essa soft regulation que propiciou décadas de extraordinário crescimento económico nos países capitalistas.

E foi a máxima regulação que destroçou a utopia socialista e o descalabro do Leste Europeu.

É que o capitalismo não é regulável, daí as crises que de tempos em tempos surgem. Tal como a democracia, o capitalismo é péssimo, os outros sistemas experimentados são muito piores.

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