Diferenças entre greve, sequestro e agir em democracia

Antes desta greve dos combustíveis, julgaríamos que o direito à greve era uma forma de pressão dos trabalhadores sobre uma entidade patronal. Hoje, depois de tudo o que tem sido dito, o direito à greve parece ter passado a ser sobre como criar os maiores efeitos colaterais nos cidadãos para que as entidades patronais mudem de posição.

Julgo que a confusão nasce no facto de se estar sempre a discutir outras greves - transportes, saúde, professores - em que a entidade patronal é o Estado. Aí sim, poderia haver um conflito de interesses entre greve e requisição civil. Não é este o caso. Estamos a falar de um bem de primeira necessidade e que, ainda por cima, não é propriedade do Estado.

Nesta greve em curso as donas do negócio são as petrolíferas. No âmbito deste setor, um segmento do negócio (Distribuição) tem duas partes em conflito. Caberia às petrolíferas mediar e resolver o assunto. Não o fizeram. O Governo, entretanto, em defesa do interesse público, não podia deixar o país à deriva.

Em que medida uma requisição civil assim contraria o direito à greve? Em nada. A greve está a acontecer. Está a vender-se menos combustíveis. Muitos postos estão vazios. Este é o objetivo da greve. E desse ponto de vista (adesão e impacto no negócio) é um provável sucesso.

Todavia, o Governo está a minimizar, e bem, os efeitos colaterais sobre os cidadãos, porque nós não podemos estar na mesa das negociações e aumentar os motoristas. Estamos de mãos atadas. Sem a possibilidade de ação, através da requisição civil, ter-se-ia validado implicitamente um sequestro social.

É muito curioso, aliás, verificar-se o que aconteceu em 1981 depois de uma longuíssima greve dos controladores aéreos norte-americanos. Ronald Reagan aproveitou o total desespero dos cidadãos para legitimar uma brutal requisição civil através da mudança das leis norte-americanas, inaugurando uma ofensiva contra os direitos laborais que, entretanto, não foram recuperados.

Por isso mesmo, legitimar esta desproporcionalidade na paralisação do país pela mão do sindicato dos motoristas abriria lugar a que, daqui para a frente, vários setores em luta equacionassem medidas geradoras de caos social de forma a chegar mais depressa a resultados.

Os camionistas de pesados convencionais podem paralisar as 10 maiores pontes do país até conseguirem aumentos?

Os trabalhadores das têxteis ou do calçado podem bloquear as principais estações ferroviárias do país para exigirem melhores salários?

E os trabalhadores dos setores dos resíduos, podem começar a despejar lixo à porta das escolas para ampliar o efeito da sua greve?

Um Governo em paralisia jurídica abriria campo para lutas sindicais sem controlo na esfera pública primária. Não funcionaríamos socialmente. A inação não é a primeira qualidade da democracia. Se não entendermos o equilíbrio delicado desta coexistência, abrimos ainda mais a porta aos instintos autoritários que por aí andam.