Governo esqueceu-se do novo imposto sobre as celuloses (leu bem)

A velha frase - "as duas únicas coisas certas são a morte e os impostos" - encontrou uma exceção. O bónus de 2019 saiu ao setor das celuloses e madeiras, supostamente alvo de uma contribuição específica para a reabilitação da floresta, mas que, afinal, o Ministério da Agricultura se esqueceu de regulamentar. O Público de 30 de Dezembro adianta a história e tem pormenores, no mínimo surreais, que culminaram não só com a total omissão da taxa sobre estas indústrias como, mais incrível, ela volta a não constar do Orçamento de 2020.

Ora então, dinheiro. O que dizem as Finanças sobre isto? "Este tema não é nosso, estará na Agricultura", assinala um porta-voz.

De facto, a Resolução do Conselho de Ministros 13/2019, de 21 de Janeiro, dava sequência à autorização legislativa do Parlamento e instava o Ministério da Agricultura e Florestas a agir. Mas, interrogado o Ministério da Agricultura (novo ministro, novos assessores...), remeteu o tema para o Ministério do Ambiente - não era assunto deles...

No Ambiente a resposta foi diferente. Avisaram que as Florestas eram da Agricultura, à época da autorização legislativa, e que na "pasta de transição" de dossiers - quando a Floresta foi assumida pelo Ambiente - "não constava qualquer projeto legislativo tendente à criação da contribuição especial para a conservação dos recursos florestais".
(Se isto é assim entre ministérios do mesmo Governo, o que ficará esquecido quando se verificam as transições entre Governos de partidos diferentes...!).

Ora, assim sendo, a jornalista Helena Pereira foi de novo perguntar - neste caso ao ex-ministro da Agricultura, Capoulas Santos - porque ficou o assunto por tratar na Agricultura (a antiga). A resposta é de compêndio: Capoulas decidiu adotar silêncio sobre o seu próprio mandato!

Confundindo o clássico e respeitoso silêncio sobre o mandato do titular seguinte da pasta com o da responsabilidade sobre as suas decisões, o ex-ministro da Agricultura recusa explicar porque se esqueceu (ou não achou importante) tratar de uma Lei que iria ajudar o Estado a recolher alguns milhões para o Fundo Florestal Permanente.

Já agora, qual é o objetivo desta contribuição? Plantar árvores de crescimento lento e regenerar o território devastado pelos incêndios. Problema este que, por muito pouco, não levou à queda do Governo depois de Pedrógão, dos incêndios de 15 de Outubro de 2017 e de um total de 115 mortes...

Florestas que, recorde-se, têm a promessa de ser um dos objetivos estratégicos de António Costa enquanto estiver no poder. Já para não se falar da pressão que o Presidente Marcelo coloca em cima deste dossier eternamente adiado - a famosa reforma florestal.

Até no Parlamento a "Geringonça 2018" se esqueceu de estar em cima do assunto e verificar em concreto o que é realmente feito (ou não) em cima dos acordos de Orçamento. Bloco? Verdes? Já agora.... PS? "Hello"... está alguém em casa?
Pois, afinal, zero. Ninguém notou. Num país inteiro. Os competentíssimos gestores das celuloses devem rir-se a bandeiras despregadas sobre este belo Portugal.

Como se não bastasse, até o Orçamento de 2020 tem outra vez a tal omissão. A taxa não consta. Ninguém se lembrou mais dela. E agora só o Parlamento pode propor essa alteração de forma a que haja uma base clara, sólida e justa que leve as empresas que vivem da floresta intensiva (celuloses, produtoras de fibras de madeira, centrais de biomassa, madeireiros e outras empresas da fileira florestal de dimensão significativa) a apoiarem um esforço que é de todos os portugueses via impostos.

Repare-se: a prevenção e combate a incêndios custa 350 milhões de euros por ano (quase metade do bónus extra que a Saúde teve excecionalmente este ano). Pagamos uma fortuna em aviões, bombeiros e prevenção para garantir o sucesso das indústrias que tiram partido intensivo da floresta. No entanto, o próprio Governo esquece-se de ir buscar algum dinheiro que ajude a gerar uma contribuição essencial a quem obtém elevadas rentabilidades naquele negócio.

Até porque - e está é a razão para a taxa existir -, o território foi sendo desenhado, ano após ano, como fábrica de monocultura de eucalipto e pinheiro para dois negócios simultâneos: papel, fibras de madeira e energia "verde" para queima de biomassa. É esta concentração selvagem de combustível na floresta, em perigosíssimas extensões, numa total omissão de sucessivos Governos quanto ao Ordenamento do Território, que ditaram a nossa sorte: fragilidade total face aos eventos climáticos extremos.

O que se está a passar na Austrália devia fazer-nos meditar profundamente sobre os riscos que Portugal está a correr. Dificilmente há medida mais importante para ser tomada na floresta que a da criação do mosaico (equilíbrio entre pastagens, agricultura, monoculturas e espécies autóctones de crescimento lento). Dentro deste mosaico territorial, o dinheiro para a plantação de mais sobreiros, castanheiros, carvalhos, azinheiras, salgueiros, amieiros, medronheiros, nogueiras, amendoeiras, etc... tem de vir, em parte, do Fundo Florestal Permanente, embora provavelmente esse dinheiro não seja suficiente para a absoluta necessidade de reconvertermos o território e darmos luta ao fogo. Porque o fogo implacável chegará, mais tarde ou mais cedo.

Este caso do "apagão" sobre a taxa das indústrias da Floresta mostra como, de facto, o antigo "Ministério da Agricultura do Terreiro do Paço" não estava focado nem no assunto nem nas alterações climáticas. Capoulas Santos nasceu politicamente no tempo da Política Agrícola Comum (PAC) e ali ficou. No entanto, os serviços descentralizados do Ministério da Agricultura não fazem outra coisa que não seja confrontarem-se com a interligação permanente entre a floresta e a agricultura, já que o país não é só composto pelas grandes herdades do Alentejo e seus substanciais subsídios europeus. É no Norte e Centro que a crise dos incêndios se tornou particularmente destruidora e onde a intervenção na paisagem se tornou desesperadamente essencial.

Mas parece que o Governo continua a não estar focado numa intervenção muitíssimo urgente na mudança do atual desenho florestal. Prova disso? Quando até se esquecem do dinheiro, é porque a prioridade não passa por fazer alguma coisa de realmente estrutural.

E, no entanto, já é demasiado tarde para mais desculpas. A Austrália não fica noutro planeta, está totalmente devastada e sem controlo. As nossas semelhanças tornam evidente que estamos absolutamente vulneráveis ao fogo. Por favor: salvem este país e os mais vulneráveis que ainda vivem no interior.

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