Reforçar o Serviço Nacional de Saúde

PSD e CDS acusam o atual Executivo de querer desfazer tudo o que fizeram durante os quatro anos em que estiveram no poder. Ora isto só é verdade em parte, porque apenas o que foi feito de errado - e foi muito - é que está agora a ser corrigido. Em matéria de Saúde, por exemplo, uma das decisões que o novo Governo quis corrigir, e fê-lo na primeira oportunidade, foi o valor das taxas moderadoras, decidindo uma redução do valor total até 25 por cento durante o corrente ano.

O aumento desmesurado das taxas moderadoras foi uma das piores medidas tomadas pela anterior maioria. A majoração foi superior a 100 por cento, passando de 2,25 euros para cinco euros no caso de uma consulta normal ou de 9,60 para 20 euros no caso das urgências. Este aumento brutal teve dois efeitos: por um lado, tornou-se numa barreira de acesso dos utentes aos serviços; por outro lado, provocou um desvio dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, que é público, para o setor privado.

Não raras vezes pôde assistir-se a situações em que uma ida às urgências era mais barata num serviço privado do que no público. Isso corresponde a uma prática ideológica, defendida pelo Governo anterior, de valorizar o que é privado em detrimento daquilo que é público. É verdade que muitos portugueses estavam isentos do pagamento de taxas moderadoras. Na realidade, nunca houve tantos utentes isentos como agora. Mas também é verdade, e é preciso dizê-lo, só o são num único critério: o da insuficiência económica. De facto, o que a anterior maioria fez foi empobrecer os portugueses e depois atribui-lhes um bónus - a isenção das taxas moderadoras. Mas, definitivamente, não é esse o caminho a seguir.

O atual Governo está, de uma forma responsável, a devolver rendimento às famílias. Ao mesmo tempo, isenta determinados grupos de doentes como os dadores de sangue, (cuja isenção o governo anterior limitou aos cuidados de saúde primários) e os dadores de órgãos e tecidos. Mas, sobretudo, aquilo que o ministério de Adalberto Campos Fernandes está a fazer é valorizar o recurso aos cuidados de saúde primários, fazendo com que fiquem isentos os doentes que recorram na primeira linha ao seu médico de família ou à linha Saúde 24.

Aliás, a política de Saúde do Governo de Pedro Passos Coelho fica bem patente num estudo divulgado em junho passado, segundo o qual apenas um por cento da população procura usar, em primeiro lugar, o serviço Saúde 24. Estes dados revelam também que não houve por parte do anterior Governo qualquer intervenção pública de divulgação a relembrar as pessoas da utilidade deste serviço.

Pelo contrário, a política preconizada pelo novo Governo aponta para o reforço do acesso aos cuidados de saúde pelos cidadãos, o que também acontecerá através de uma maior disponibilização de médicos de família. Recordo que uma das apostas reiteradamente afirmadas pelo anterior Governo foi a disponibilização de médicos de família para todos os portugueses. Mas ainda há mais de um milhão de portugueses sem médico de família - daí se justificar promover o regresso dos médicos aposentados permitindo-lhes que acumulem 75 por cento da sua anterior remuneração com a sua reforma. Vence-se assim outro dos efeitos negativos da política anterior, que foi a desmotivação dos profissionais e o respetivo afastamento dos mais qualificados do Serviço Nacional de Saúde para o setor privado. Esta é mais uma medida que considero essencial para reforçar o Serviço Nacional de Saúde que se pretende público, de qualidade, e igual para todos.

Deputada do Partido Socialista, Membro da Comissão Parlamentar de Saúde