Portugal e os fundos pós-2020
O senhor Presidente da República - sempre atento e oportuno - agendou para hoje um Conselho de Estado sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia que se iniciará em 2021 e definirá os próximos fundos e programas europeus, que são vitais para Portugal. Neste momento, mais de 70% do investimento público concretizado em Portugal tem origem nos fundos da UE!
O Conselho Europeu discutirá informalmente este assunto no próximo dia 23 de fevereiro, o Parlamento Europeu (PE) aprovará uma resolução em março/abril e a Comissão apresentará em maio a proposta para o próximo QFP.
O PE defende que o acordo sobre o próximo QFP seja atingido nesta legislatura, para que no início de 2021 todos os fundos e programas entrem em execução. A UE tem de aproveitar o bom momento económico que vive e aprovar um QFP mais ambicioso. Espero que o governo concorde com o PE e se empenhe na manutenção do montante dos envelopes nacionais da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum. Pedro Passos Coelho, num momento económico difícil, conseguiu garantir um envelope financeiro de mais de 30 mil milhões de euros para o período 2014/2020 (22 159 milhões de euros na política de coesão, 8169 milhões na agricultura e 392 milhões no mar e pescas).
Portugal deve defender um QFP com a duração de sete anos, uma vez que a proposta de cinco anos prejudica a execução da Política de Coesão.
Na Política Agrícola Comum Portugal deve defender a manutenção do primeiro pilar - ajudas diretas aos agricultores - a 100%, ou seja, sem cofinanciamento nacional, e a continuação do segundo pilar para o desenvolvimento rural.
O brexit não pode diminuir a ambição e as prioridades da UE. Os 27 Estados membros têm de ser capazes de construir uma UE mais forte, mais próspera e mais segura. A UE tem de estar empenhada na promoção do crescimento da economia e do emprego, no reforço da coesão territorial e social, no combate às alterações climáticas, na garantia da segurança e na manutenção da paz.
As novas prioridades e as situações imprevistas e extraordinárias devem ter recursos financeiros adicionais. É necessário promover o máximo de flexibilidade sem colocar em causa os compromissos assumidos e os envelopes nacionais.
Portugal deve defender a criação de uma nova rubrica para a segurança e a defesa, financiada com recursos adicionais, de modo a evitar cortes na agricultura e na política de coesão.
Portugal deve apoiar o reforço do programa de investigação e inovação - Horizonte 2020 - e do Erasmus+.
Os instrumentos financeiros serão cada vez mais utilizados e, por isso, Portugal tem de reforçar o papel do Banco de Fomento.
Para respondermos aos desafios da UE temos de reforçar o orçamento. O atual QFP corresponde a menos de 1% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE! O Parlamento Europeu irá propor 1,3% do RNB, o que permitiria acomodar as novas prioridades da UE e a manutenção das políticas existentes.
As propostas do PE defendem a UE e o interesse de Portugal. Espero que António Costa as apoie.
Eurodeputado do PSD, coord. do PPE Comissão dos Orçamentos
