Petróleo: travar a produção não reduz o consumo

Portugal partilha com muitos países a preocupação com a sustentabilidade ambiental, nomeadamente com o lixo de plástico nos oceanos, a biodiversidade e a poluição ambiental controlando os gases com efeito de estufa. Essa preocupação ambiental tem surtido os seus efeitos, por exemplo, na redução do perigoso buraco do ozono, que se tem vindo a fechar desde 1988 em parte devido à proibição do uso dos gases CFC.

Nos gases com mais efeito de estufa, metano, dióxido de carbono e vapor de água, a maior incidência tem sido sobre os efeitos poluentes da queima de combustíveis fósseis, com a correspondente libertação de CO2.

Dessa forma se tem levado a cabo uma transição energética para uma desejada economia de baixo carbono. Hoje conseguimos que, em países como Portugal, a produção de eletricidade só provenha da queima de fósseis apenas quando falta o vento, o sol ou a chuva. O petróleo, por exemplo, já não é utilizado na produção de eletricidade, salvo nas ilhas dos Açores e da Madeira por questões ligadas à insularidade que não permite a ligação a redes ou instalação de unidades de ciclo combinado, entre outras. Nos transportes existe uma maior dificuldade em eliminar essa dependência, por variadíssimas razões, e mesmo os mais otimistas têm a esperança de a reduzir apenas 50% em 2050, mas é esse o caminho. Ou seja, teremos de conviver com a necessidade de petróleo por mais algum tempo, nem que seja no fabrico dos odiosos, mas economicamente benéficos, plástico e fibras sintéticas. Esta é a triste realidade.

Isto a propósito das manifestações e justificações contra a prospeção de petróleo na nossa costa. São manifestações bem-intencionadas, mas líricas e pouco informadas. Senão vejamos:

1. Portugal possui uma fileira do petróleo com alguma tradição e a refinaria de Sines, que é considerada uma das dez mais eficientes da Europa Ocidental. Encontrar petróleo em território nacional seria importante para o seu abastecimento, com a mais-valia a permanecer em mãos nacionais;

2. É muito importante para a soberania nacional que tenhamos um grau de autonomia energética, já conseguida com as renováveis na eletricidade, que nos proteja dos caprichos geoestratégicos e das decisões erráticas de Donald Trump;

3. Não produzir petróleo não reduz o seu consumo. O esforço tem de ser na eliminação da dependência. Esse tem sido o erro de muitos, nomeadamente dos Estados Unidos no combate às drogas. Enquanto o consumo não for eliminado, ou legalizado/controlado, bem podem combater a produção e o tráfico que será uma guerra perdida;

4. Nunca nenhum país até hoje recusou explorar os seus recursos energéticos, dentro do respeito pelas áreas ecologicamente muito sensíveis. A 40 quilómetros da costa, onde passam milhares de petroleiros por mês, não está nessa categoria. Acresce que Portugal tem debilidades e carências sociais graves, por exemplo nas pensões e nas listas de espera para os hospitais, para recusar aceder aos royalties que uma eventual exploração possa trazer;

5. Cada furo de prospeção em alto-mar, uma sonda que penetra no solo em busca de petróleo e que custa perto de 50 milhões de euros, traz sempre amostras do subsolo nacional que revertem para o Estado português, para estudo e conhecimento das academias. Os privados já gastaram mais de mil milhões de euros em exploração do subsolo português, desde 1949, e sem retorno comercial, mas que hoje é essencial para os nossos geólogos conhecerem muitas partes do território português que de outra forma não seriam conhecidas;

6. A economia do mar será sempre boa apenas para powerpoints, pesca e desportos náuticos se não se conhecer o que jaz no solo numa das maiores extensões de territorialidade marítima, que apenas nos enche o ego e pouco mais. O Estado, sem recursos para o tão necessário investimento público de reposição, a um valor mais baixo dos últimos 20 anos, como terá alguma vez fundos para realizar sondas nos fundos do oceano? E sem sondas e sem conhecimento do subsolo, a economia do mar é apenas contemplativa;

7. A prospeção de petróleo de que se fala consiste na introdução de uma sonda até níveis de 3000 metros abaixo dos 2000 metros de profundidade do mar. É apenas isso, uma sonda para ver o que existe no subsolo, na esperança de encontrar petróleo. Embora já exista a avaliação ambiental para estes casos, a avaliação de impacto ambiental é obrigatória se encontramos petróleo e passarmos para exploração, essa sim mais invasiva e com exigências de maiores preocupações ambientais;

8. Os contratos de exploração, públicos e disponíveis no site da ENMC, não são especialmente favoráveis às companhias de petróleo. Só assim se justifica que os consórcios se arrastem até ao limite dos prazos para efetuar os investimentos. Na média internacional, apenas 20% dos furos dão resultado. Ou seja, a um valor de 50 milhões por furo no alto-mar, a expectativa será de se gastar 250 milhões até se encontrar algo. Se o contrato fosse muito vantajoso para os privados, desde 2007, já há muito que tinha iniciado a prospeção;

9. Há milhares de explorações de petróleo existentes hoje em alto-mar; só no mar do Norte, na Noruega e no Reino Unido são 184 (janeiro de 2018). Muitas delas em zonas turisticamente sensíveis, no mar de Ibiza, no golfo de Cádis, a 30 quilómetros da fronteira portuguesa, a 40 da Torre Eiffel, em Paris, em terra a 50 quilómetros de Amesterdão, a 45 de Cannes no mar, Chipre, ilhas gregas, etc. numa atividade que é mais segura do que conduzir um carro;

Seria bem melhor não explorarmos e consumirmos petróleo. Estamos todos de acordo. Como não termos indústrias poluentes ou usarmos veículos com combustão interna. Enquanto o não conseguirmos, a exploração de petróleo será um mal necessário que poderá trazer conforto a um depauperado Estado português que, assim, poderá acudir a quem mais precisa, e conhecer os seus recursos.

ex-Pres. ent. nac. para o mercado de combustíveis

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