O insustentável peso do gás
Da falta de concorrência no setor do gás engarrafado e das diferenças entre o país do gás de botija e o do gás natural à questão do gás do fundo de botija, a problemática do gás engarrafado em Portugal não é, atualmente, uma questão leve. É um tema de peso para repensar um setor.
Temos assistido a um acentuar de algumas diferenças relevantes que marcam e definem o setor do gás em Portugal. Desde 2013 que a DECO PROTESTE alerta para a diferença gritante entre o preço do gás engarrafado e o do gás natural: o preço médio de uma botija de gás butano chega a custar o dobro da mesma quantidade em gás natural. A esta diferença, soma-se o tratamento diferenciador que o legislador continua a aplicar ao gás engarrafado em relação ao gás natural. Num país em que dois em cada três lares recorrem ao gás engarrafado - muitas vezes, por não existir alternativa viável - não é explicável que 2,6 milhões de lares portugueses paguem mais 119 euros por ano do que os consumidores de gás natural. Dado que as duas energias servem o mesmo propósito e que esta diferença não é nova, não se justifica este tratamento diferenciado.
Temos também chamado a atenção para a diferença entre o preço de referência e o preço de venda ao público do gás de botija. Nos últimos 15 anos, o preço de venda do gás engarrafado, em particular do butano, duplicou. Por outro lado, o preço de referência do gás tem vindo a baixar, o que não explica a diferença cada vez maior entre preço de venda e preço de referência no gás de botija. Temos pedido, aqui, uma fiscalização mais apertada por parte do Estado e uma promoção da transparência no setor - que não é ajudada pela baixíssima concorrência nos preços do gás deste tipo. Mais uma vez, com preços muito semelhantes do lado da oferta, o consumidor sai prejudicado.
Vamos à terceira grande diferença: em 2014, lançámos a plataforma www.poupenabotija.pt, para ganharmos uma visão ampla das diferenças do custo do gás engarrafado em Portugal - e divulgá-las. Descobrimos, aqui, mais uma clara diferença. O gás butano continua a ser mais caro no Sul do país, com o pódio a ser ocupado por Beja, Faro e Setúbal.
É um número suficiente de discrepâncias para que o setor do gás engarrafado mereça um olhar mais atento e cuidado.
Um passo importante foi o decreto-lei publicado em fevereiro que obriga a comercialização de garrafas de gás nos postos de combustível, possibilitando, ainda, que os consumidores as troquem em qualquer posto de venda, independentemente de ser da mesma marca ou não. É um claro marco numa tentativa de aumentar a concorrência, de fazer com que a estranha harmonização regional dos preços desapareça e de atenuar também as diferenças notórias de preços entre Portugal e outros países europeus.
Apesar do avanço com este decreto-lei um aspeto importante ficou de fora. Manteve-se o regime fiscal de IVA para os restantes serviços públicos essenciais - incluindo o gás de botija - ao evitar-se a redução justa desta taxa de 23 para 6 por cento. Não parece coerente que, ao mesmo tempo que se reconhece a essencialidade do gás engarrafado para suprir as mesmas necessidades básicas do que o gás natural, não se aproxime a legislação que o enquadra à dos restantes serviços públicos essenciais e não se faça uma redução justa da taxa de IVA aplicada e estes serviços para 6%
De fora ficou também a medida para reembolsar os consumidores pelo gás que fica no fundo das botijas - apesar de já ter sido discutida pelo atual Governo e ter também sido pensada pelo do anterior. Depois de um estudo que concluímos em 2014, percebemos que uma botija de gás butano nunca é gasta até ao fim, o que tem por consequência direta o pagamento pelo consumidor de gás que não consegue consumir. Numa botija de gás butano, existem cerca de 300 gramas de gás que são devolvidos à marca, quantidade que dispara se a botija for usada num esquentador: em média, ronda os 3 quilos de gás não usado. No caso de o gás ser reaproveitado pelas marcas que o vendem, isto traduz-se num ganho anual para as empresas fornecedoras que pode rondas os 16 milhões de euros.
É necessária uma ação rápida, eficaz e sem levezas para evitarmos que se continue a prejudicar os consumidores. É urgente promover a transparência e a concorrência no setor e procurar novas soluções que equilibrarem o mercado e que esbatam as diferenças entre os consumidores de gás natural e de gás engarrafado. É, nestes novos horizontes, que deve assumir-se e respeitar o peso que o setor do gás engarrafado tem em Portugal.
Responsável pelas Relações Institucionais da DECO PROTESTE
