O Estado, os jornais e os seus (e)leitores

Desde novembro do ano passado que o debate sobre o apoio do Estado à comunicação social (media) tem sido chamado à atenção dos Portugueses de forma mais institucional.

O Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro Ministro têm dado o seu contributo. É o pluralismo e a diversidade da informação e do jornalismo que justificam que o Estado se deva preocupar com a sustentabilidade das empresas de media, cumprindo assim a Constituição da República Portuguesa que define desde 1976 a liberdade de Imprensa (que cabe ao Estado assegurar) como sendo o conjunto das atividades jornalísticas e editoriais. Sem este conjunto não existe liberdade de Imprensa (que, lembro sempre, é complementar da liberdade de expressão e do direito à informação e a ser informado) que (estafada frase) é um dos pilares da Democracia Portuguesa, e também da visão europeia de Democracia e reconhecida pela Declaração Universal dos direitos do Homem desde há 70 anos.

A discussão sobre o papel do Estado em relação aos media, surgindo pontualmente, centra se, quase sempre, na perceção de que quem recebe o apoio do Estado deixa de ser independente e autónomo.

Contudo, a Constituição da República Portuguesa, dispõe, desde a revisão de 1989, que o Estado deve assegurar a liberdade e independência dos media, tratando-os e apoiando-os de forma não discriminatória, o que é exatamente o contrário daquilo que temem os defensores da tese da perda de independência face aos apoios do Estado, e fornece também as ferramentas necessárias para que todos possamos verificar que tal ameaça de controle dos media por parte do Estado se não verifica entregando essa tarefa a uma entidade administrativa independente (a ERC).

E eu tenho vindo a defender, complementarmente para esse mesmo fim, o benefício da existência de um Conselho de Imprensa.

Por isso o debate que existe é sobre "a espuma dos dias" baseado em pressupostos e perceções não explícitas que, agitadas, se abatem irremediavelmente e inexoravelmente como um negro manto de manipulação ou censura sobre os media que recebam apoios do Estado.

O debate deve continuar nesta oportunidade única que são as próximas eleições legislativas.

Por isso ate ao dia das eleições em outubro próximo, voltarei a este espaço de opinião e informação seja para trazer as mais recentes informações sobre apoios do Estado no Mundo seja para apresentar modelos e iniciativas que em Portugal poderiam ser aplicados seja para partilhar a minha opinião sobre as propostas partidárias eleitorais que, entretanto, vão sendo conhecidas.

Temas como,

a prática dos apoios aos media pelo Estado Português, mesmo imperfeita e incumpridora nos últimos anos, no modelo em vigor há 20 anos, tem mostrado que não é por esta razão que poderá haver manipulação jornalística em Portugal;

a analise continuada do tema na Europa, primeiro no Conselho da Europa desde 1978 (relatório "o papel do Estado face aos media") e já este ano de 2019 na Comissão Europeia a pedido do comissario Ansip (relatório "a caminho da soberania dos media europeus");

o programa Media Veritas de promoção da literacia mediática e de luta contra a desinformação e a manipulação jornalística,

o papel decisivo a atual da autorregulação, seja através de um Conselho de Imprensa, seja através de códigos de boas praticas e provedores do leitor;

os desafios do mundo digital com especial atenção para os influencers, a sua autonomia e deveres em tudo o que os faz parecer com órgãos de comunicação social sem qualquer sujeição a regulação setorial dos media,​​​

serão informações que convidarei os leitores do Diário de Noticias a ponderar.