Desporto a prioridade adiada e outros equívocos: orçamento de estado 2019

Após aprovação da proposta do orçamento para 2019, justifica-se a análise sobre o que o Estado (de sempre) e o Governo (de agora) consideram como determinante no Desporto.

Centraremos a nossa atenção na "despesa pública" que traduz a aplicação da receita recebida pelo Estado (dinheiro dos contribuintes, através de impostos ou de outras receitas) em bens ou serviços suscetíveis de satisfazer as necessidades públicas dos habitantes. Pela Europa fora, cada Estado aplica determinada percentagem do seu dinheiro, conforme entende ser melhor, para manter os serviços públicos a funcionar. Esta despesa, em termos médios em Portugal, ronda os 51.7%, sendo superior à média Europeia (48.2%).

A área sectorial da Juventude e Desporto, integrada no Programa Orçamental, Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Secundário, possui um orçamento que corresponde a 0.08% da despesa total (96,885 mil milhões de euros) com 85,254.856 milhões de euros orçamentados e a atividade Desportiva (cuja intervenção pública aparece, mais uma vez depreciada com outras áreas de atividade no Instituto Português do Desporto e Juventude) possui um orçamento de 40,458 ME (0.04% da despesa da pública total).

Grosso modo, as grandes fontes de financiamento destes 85,254ME, são três: i) transferências do estado que em 2019 ascendem a 17,65ME; ii) receitas próprias, fundamentalmente dos jogos sociais que rendem ao IPDJ cerca de 9.85% do valor global apurado (DL n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelos DL n.º 44/2011, de 24 de março e DL n.º 106/2011, de 21 de outubro) e 20.66% das verbas provenientes do imposto especial sobre o Jogo Online, que reverte para a Secretaria de Estado de Juventude e Desporto (Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, alterado pelas Leis n.ºs 13/2017, de 2 maio, e 101/2017, de 28 de agosto), bingo e outras receitas do IPDJ com 65ME; iii) e fundos comunitários com 2.54 ME.

Estes valores absolutos (ME) e relativos (%) são um destrate da importância nacional quando comparada com a realidade europeia deste sector de atividade, que representa 1.76% do valor acrescentado bruto, com uma quota parte nas economias nacionais comparável à dos setores da agricultura, da silvicultura e das pescas combinados e com taxas de emprego relacionado com o desporto de 2.12% do emprego total na UE.

Em Portugal, o Instituto Nacional de Estatística divulgou os resultados da CSD para o triénio 2010-2012, com três grandes conclusões: (1) o desporto representou em média 1.2 % do Valor acrescentado bruto; (2) representou 1.4% dos Equivalente a tempo completo da economia portuguesa, com dimensão económica semelhante ao ramo da metalomecânica, informática, vestuário, arquitetura e engenharias e técnicas afins.

Primeira constatação: apesar dos serviços recreativos, desportivos e comunitários não pesarem muito nas despesas dos estados da UE, valendo em média apenas 1% da despesa pública, em Portugal este sector de atividade representa apenas 0.08% e o desporto 0.04% o que traduz a pouca importância social que os políticos, de uma forma geral, e este Governo especificamente atribuem quer ao desporto quer, porque não dizer, à juventude.

Quando especificamos a origem destes montantes e analisamos a diferença entre os valores reportados pelas diferentes instituições para a elaboração do orçamento e os propostos pelo Governo em sede de orçamento, verificamos que o estado retira das receitas próprias geradas pelo Desporto, que lhe cabem, cerca de 6,888.901 ME, que são desviadas para outras prioridades e serviços públicos (educação; proteção social; cultura; saúde; habitação e desenvolvimento; proteção e ambiente; assuntos económicos; etc.).

O valor acumulado destes desvios só nos últimos três anos ascende a cerca de 17,5ME (4,2 ME em 2017, 6,5ME em 2018 e 6,8ME em 2019).

Segunda constatação: existe dinheiro do Desporto que está a ser desviado, inexplicavelmente para outras prioridades sociais, o que traduz objetivamente uma desvalorização desta área de atividade e uma falta inequívoca de peso politico dos responsáveis pela tutela do desporto em Portugal.

Terceira constatação: decorre das duas primeiras, contextual e relativa ao panorama atual do financiamento no desporto em Portugal. O sufoco financeiro que organizações desportivas (OD"s) vivem atualmente, algumas a crédito, e que recai sobre contratos estabelecidos e outros assumidos sem contratualização (desporto para todos, enquadramento técnico, eventos, atividade regular, etc.) e sem cabimentação financeira da tutela, traduz uma subvalorização de todas as OD"s com utilidade pública desportiva (UPD) que assumem, devidamente, competências delegadas do estado nesta área.

Quando reportamos a despesa pública no desporto nas diferentes rúbricas de classificação económica, verificamos que dos 40,458 ME para o Desporto:

Aproximadamente 35ME são relativos aos contratos programa de apoio às OD"s com UPD (desenvolvimento prática desportiva, organização e gestão, seleções nacionais e alto rendimento desportivo); plano nacional de desporto para todos; organização e realização de eventos desportivos internacionais em Portugal e deslocações das OD"s às regiões autónomas da madeira e Açores para 2018/2019;

Aproximadamente 1.25 ME para financiar entidades que representam e/ou coordenam o desporto federado (Comité Olímpico de Portugal (COP) Comité Paralímpico de Portugal (CPP); Confederação do Desporto de Portugal (CDP); Confederação Portuguesa da Associação de Treinadores (CPAT); Confederação das Associações de árbitros e Juízes de Portugal) (CAJAP) e 604.000 euros para financiar a Fundação do Desporto;

Aproximadamente 775.000 euros para prémios por medalhas obtidas em competições internacionais e medidas de apoio pós-carreira e 2.715 ME para os projetos de preparação olímpica e paralímpicas e;

Aproximadamente 130.000 euros para apoio à cidade europeia do desporto.

Quarta constatação: a distribuição das verbas para o desporto, entre o valor disponível já de si reduzido pelas cativações estatais, traduz uma necessidade urgente de se redefinir, quer os programas de atividade que dão suporte às prioridades definidas quer, ainda, as organizações que são alvo de financiamento para funções e competências as quais o estado e outras organizações existentes podem assumir, numa ótica de reorganização, indispensável, do sistema desportivo (federações desportivas com UPD; COP; CPP; FD; CDP; CNAPT; CAJAP, etc.).

Três considerações adicionais e uma nota final.

Importa relevar, como aliás foi feito nesta proposta de orçamento, as questões associadas com o combate aos fenómenos de violência, com a criação da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, assim como a criação, operacionalização e manutenção da plataforma nacional destinada ao tratamento da manipulação de competições desportivas. Esperemos que este facto não pressuponha a diminuição das verbas disponíveis para a atividade regular de funções para as quais o próprio IPDJ tem competências delegadas.

Os problemas do desporto, como sistema, não se circunscrevem à aposta na valorização da Educação Física em todos os ciclos de ensino e do Desporto na Escola, porquanto há muito que se sabe que o real entrave é o próprio sistema que impede, salvo raras e honrosas exceções, a complementaridade entre o sistema desportivo e o sistema educativo (exemplo do seguro desportivo vs. seguro escolar e quadros competitivos mistos);

A melhoria do apoio ao Desporto de Alto Rendimento não passa pela aprovação de projetos olímpicos e paralímpicos a 18 meses dos eventos (janeiro de 2018) nem tão pouco pela equiparação dos Projetos (Olímpico e Paralímpico) sem a necessária reflexão sobre as condições de acesso e participação a cada um destes subsistemas. Prioritário é dotar os clubes, atletas, treinadores e dirigentes das condições necessárias e medidas de apoio concretas, que resolvam aspetos tão elementares como as condições para treinar, controlar e avaliar o estado de preparação desportiva.

Nota Final: de facto, o Desporto não é uma prioridade para Portugal e esta proposta de orçamento de Estado para 2019 confirma-o, entregando este sector à iniciativa privada e associativa, o que muitas vezes acaba por impor quadros de carência na qualidade da discussão e no potencial máximo a atingir. O Estado continua a tratar o Desporto como uma menos-valia, ignorando a sua múltipla dimensionalidade e, mais importante ainda, ignorando o Desporto enquanto prática, enquanto indústria e enquanto sector gerador de potenciais talentos com repercussões sociais inquestionáveis.

Até quando?

Prof. Catedrático Departamento C. Desporto, Exercício e Saúde, UTAD; Membro do Conselho Nacional Educação; Membro do Conselho Nacional Desporto; Membro do Conselho Científico do Programa Nacional de Promoção da Atividade Física; Presidente da Federação Portuguesa de Natação.

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