Caxemira – Sem conseguir respirar

O dia 5 de agosto de 2020 marca o fim de um ano - desde que o governo indiano de Modi revogou ilegalmente o estatuto autónomo de Caxemira e Jammu, região ocupada pela Índia (o único estado de maioria muçulmana reconhecido internacionalmente como território disputado pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas). Foi uma tentativa de anexação de um território disputado, em flagrante violação das resoluções do Conselho de Segurança da ONU e do direito internacional.

Para impedir qualquer resistência civil às suas ações ilegítimas/ilegais, o governo de Modi prendeu e deteve toda a liderança de Caxemira, instalou o seu próprio governador fantoche e nem sequer realizou eleições para a assembleia constituinte da região de Caxemira e Jammu ocupada pelos indianos, privando-a do seu estatuto legalmente autónomo.

Antecipando uma tremenda oposição civil às suas ações ilegais, os 8 milhões de habitantes da região de Caxemira e Jammu ocupada pela Índia foram submetidos ao pior cerco militar imaginável, ao completo bloqueio dos meios de comunicação e a restrições drásticas às suas liberdades fundamentais.

Este foi o primeiro passo, no sentido de uma planeada anexação ilegal do território em disputa. Posteriormente, novas regras de domicílio foram introduzidas, permitindo que não-caxemires adquirissem o estatuto de nativos, para que a composição demográfica de Caxemira e Jammu como área maioritariamente muçulmana pudesse ser alterada para a de uma região em que os muçulmanos passassem a minoria. Isso foi feito com o objetivo de alterar o resultado, a favor da Índia, caso um plebiscito seja realizado no futuro, conforme determinado pelas resoluções do CSNU.

Para atirar lenha para a fogueira, o governo indiano promulgou políticas religiosamente motivadas para tornar os seus próprios cidadãos apátridas com base em afiliações religiosas, promulgando leis como o Registo Nacional de Cidadãos (NRC em inglês) e a Lei de Alteração à Cidadania (CAA em inglês). Essas medidas não só expuseram o fanatismo religioso do regime tóxico do RSS/BJP no poder na Índia, mas também suscitaram a condenação internacional e protestos generalizados na própria Índia. A fachada do secularismo foi descaradamente manchada com a realidade do extremismo religioso hindu vestido de açafrão à vista de todos.

O pressuposto da Índia de ser capaz de usurpar silenciosamente o território ocupado de Caxemira e Jammu com a força do seu peso económico e de manobras diplomáticas não só provou estar errado, como, contrariamente às suas expectativas, trouxe a questão de Caxemira e Jammu para o primeiro plano da atenção da comunidade internacional - uma perspetiva temida pelos sucessivos governos indianos há décadas.

Após um intervalo de mais de 55 anos, as consultas do Conselho de Segurança de 16 de agosto de 2019 e 15 de janeiro de 2020 reafirmaram a natureza "disputada" de Caxemira e Jammu e o papel do Conselho na disputa, repudiando diretamente a posição indiana de que as ações da Índia eram uma "questão interna".

O secretário-geral da ONU, na sua declaração de 8 de agosto de 2019, deixou claro que a posição das Nações Unidas nessa região (Caxemira e Jammu) é regida pela Carta das Nações Unidas e pelas resoluções aplicáveis ​​do Conselho de Segurança.

Líderes mundiais, organizações internacionais de direitos humanos, assim como os meios de comunicação internacionais foram unânimes em condenar o bloqueio de comunicações levado a cabo pelas forças de ocupação indianas na região de Caxemira e Jammu ocupada pela Índia.

Além do primeiro-ministro do Paquistão, Imran Khan, os líderes chineses, turcos e malaios expressaram preocupação com a situação dos direitos humanos na região de Caxemira e Jammu ocupada pela Índia nos seus discursos na Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2019.

Alguns outros elementos significativos de protesto/condenação da comunidade internacional incluem:

• Uma carta aberta ao secretário-geral da ONU e aos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas pedindo a intervenção imediata da ONU para evitar mudanças demográficas forçadas na região de Caxemira e Jammu foi assinada por 45 académicos, principalmente da Europa e da América do Norte, sob os auspícios da "Rede de Ação e Consulta de Académicos de Caxemira"(KSCAN em inglês).

• Duas resoluções foram apresentadas no Congresso dos EUA, instando a Índia a suspender as suas restrições na região de Caxemira e Jammu, enquanto duas audiências públicas sucessivas e sem precedentes sobre direitos humanos nos territórios de Caxemira e Jammu ocupados pela Índia foram realizadas no Congresso dos EUA.

• Vários legisladores de destaque nos Estados Unidos ecandidatos à presidência, como Bernie Sanders, Elizabeth Warren, Chris Van Hollen e Maggie Hassan, manifestaram preocupação com as ações indianas em Caxemira e Jammu.

• No Parlamento Europeu, 15 membros escreveram uma carta ao presidente e vice-presidente da Comissão Europeia criticando a Índia pelo seu bloqueio em Caxemira e Jammu e instaram o Presidente da CE a pedir à Índia que cumpra as suas obrigações legais internacionais, respondendo e adotando as recomendações constantes dos relatórios do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH)de 2018 e 2019.

Mesmo na Assembleia da República de Portugal, uma resolução intitulada "Voto de condenação e preocupação pelos atropelos aos direitos humanos em Caxemira e Jammu" foi apresentada pelo Bloco de Esquerda (com 19 deputados). A resolução reflete até que ponto as violações dos direitos humanos na região de Caxemira e Jammu ocupada pela Índia são notadas e sentidas pela comunidade internacional.

Tal condenação internacional quase universal pelas suas ações ilegais e unilaterais de 5 de agosto de 2019, nunca foi levada em consideração pela Índia. Juntamente com as emergentes relações problemáticas com os seus vizinhos, como o Nepal e a China, a Índia está a começar a sentir a pressão do isolamento político e diplomático.

Além disso, a demonização dos muçulmanos por meio de propaganda como a "corona-jihad" prejudicou significativamente a imagem global da Índia, particularmente no mundo muçulmano.

Embora a situação permaneça tensa, representando um grave perigo para a paz e a segurança regionais devido às ações arbitrárias e imprudentes da Índia, o Paquistão, embora desejoso de paz, deixou bem claro que qualquer agressão ou incidente por parte da Índia seria enfrentado e respondido com força igual e proporcional.

Embora o Paquistão priorize a suspensão do cerco e bloqueio militar desumano de quase 12 meses, bem como do bloqueio de comunicações em Caxemira e Jammu, o seu objetivo final continua a ser uma solução para a disputa da região, conforme previsto pelas resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e os desejos do povo de Caxemira. Com esse objetivo, o Paquistão continuará a dar o seu apoio político, moral e diplomático ao povo da região de Caxemira e Jammu ocupada pela Índia, até que ele alcance o seu direito inalienável à autodeterminação, conforme reconhecido pelas resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Embaixador do Paquistão em Portugal