Acordo de Paris, um desafio coletivo

Portugal está na linha da frente na ratificação do Acordo de Paris, um marco decisivo no combate às alterações climáticas e no qual estamos fortemente empenhados.

Paris não é o fim mas sim o início de um longo caminho que apenas terá resultados se mantivermos a determinação de alcançar os objetivos traçados.

A grande meta fixada pelo Acordo de Paris é ambiciosa: chegar ao fim do século sem que o aquecimento global do planeta ultrapasse os 2 °C, tomando como referência a temperatura da era pré-industrial, mas tudo fazendo para que esse aquecimento não vá além de 1,5 °C.

O nosso país tem uma estratégia clara e pública para combater as alterações climáticas. Portugal já está na curva descendente da emissão de gases com efeito de estufa.

Contudo, os desafios de Paris implicam novas responsabilidades.

A costa portuguesa é um dos espaços da Europa que mais sofrem com as alterações do clima, o que exige uma rápida adaptação às consequências deste grave problema. A estratégia definida assenta na integridade da linha de costa e na preparação das zonas inundáveis para responder aos fenómenos climáticos extremos.

No domínio da mitigação, com vista à redução das emissões dos gases com efeito de estufa, cumprir a estratégia nacional envolve um grande esforço, sobretudo nos setores em que essas emissões são difusas, como na agricultura, nos transportes e nos edifícios. Em simultâneo, é essencial continuar a aposta na reflorestação do país.

O Acordo de Paris marca o início do fim dos combustíveis fósseis. A descarbonização da economia e a consequente independência de combustíveis fósseis até 2050 são objetivos difíceis mas que estamos determinados em cumprir. É urgente adotar uma série de medidas nestas áreas e desenvolver uma visão abrangente da política de cidades.

O setor dos transportes é aquele que tem mais potencial de redução das emissões que, até 2020, deverão diminuir 14% e, até 2030, 26% em relação a 2005.

É absolutamente necessário desenvolver políticas públicas que promovam o uso do transporte coletivo, a mobilidade elétrica e a eficiência energética nos edifícios, com forte aposta na sua reabilitação. O objetivo é tornar as cidades mais sustentáveis: cidades onde seja possível caminhar a pé; onde seja simples o uso do transporte coletivo, e com um parque edificado reabilitado.

As cidades portuguesas distinguem-se pela singularidade cultural, sendo o património histórico edificado uma das suas mais ricas manifestações. No processo de renovação, temos sempre de considerar em todas as escalas, do planeamento ao projeto singular, a introdução de práticas que conduzam a uma maior eficiência no uso dos recursos promovendo uma economia circular e de partilha como fatores determinantes na construção de uma sociedade mais sustentável, mais justa e mais inclusiva.

O combate às alterações climáticas é um combate pelo futuro da vida na Terra. Se há que respeitar as opções individuais e a diversidade das formas de organização social, a verdade é que o Acordo de Paris gerou um compromisso global e de cada uma das partes.

Hoje, com a assinatura deste acordo histórico, Portugal demonstra de forma inequívoca o seu empenho. Mas o trabalho não acaba aqui. Se muito já foi feito, muito mais há a fazer.

Sabemos que a ciência não se enganou quando demonstrou que o planeta estava a aquecer. É de todos a responsabilidade no sentido de reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa.

O combate às alterações climáticas deve ser uma batalha individual, das empresas, das autarquias e do país. Mas a verdade é que só seremos bem-sucedidos se agirmos a nível global para combater um problema que é global.

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