A falsa questão de as renováveis pesarem no preço da eletricidade

Na semana da votação do Orçamento do Estado assistimos à discussão, em todos os media, sobre a questão das energias renováveis e do chumbo da iniciativa do BE nesta matéria.

Considero que é um tema de grande importância, mas que estava a ser abordado de uma forma que não é correta, com base numa ideia errada que há muito vai ganhando tração e que se resume assim: as energias renováveis (ER) são mais caras e o seu custo mais elevado é o que nos faz pagar a eletricidade mais cara lá em casa!

Compreendo muito bem que o cidadão queira ver reduzido o preço que paga pela eletricidade que consome. Mas a discussão e o caminho para se alcançar esse objetivo terão de ser outros. Felizmente, porque necessitamos muito das ER!

Para lá do facto de que há muitas ER e que esta generalização está logo inquinada à partida, exponho de seguida um conjunto de razões que permitem entender logo o que estou a afirmar.

Os factos:

1. É verdade que uma parte das energias renováveis (ER) têm beneficiado de tarifas bonificadas (embora também seja verdade que estas bonificações têm vindo a ser reduzidas no tempo e até desaparecido, nalguns casos)

2. As ER (sobretudo a hídrica e a eólica) produzem eletricidade (entre 50 e 60%, em média, por ano) que é colocada de imediato na rede; depois é necessário recorrer a outras fontes (fósseis) para completar o que faz falta e que as ER ainda não fornecem.

3. Vamos buscar primeiro, para este complemento, as mais baratas: no nosso caso é sobretudo o carvão.

4. Se não tivéssemos as ER teríamos de recorrer, além do carvão, ao gás natural (mais caro) e até a outras formas, se fosse necessário; isto é, teríamos a mesma eletricidade mas a um custo de produção maior (chama-se a este efeito o Efeito de Ordem de Mérito)!

5. Quando se calcula o custo de produção obtido com as renováveis no mix (com todas as suas tarifas bonificadas) e o custo de produção que teríamos sem elas, verificamos que há uma diferença que é superior à soma de todos os ditos sobrecustos das renováveis; estes cálculos estão feitos para os últimos anos e são inequívocos (Apren].

6. Isto é : as energias renováveis contribuem para um custo de produção total mais baixo! Ou seja: são supervantajosas!

Custo de produção não é preço de venda. Como é que esta redução de custo se reflete no consumidor, na tarifa a que este compra a energia? Para já contribuiu para que a base que possa existir para uma eventual inflação posterior de preços seja mais baixa...

Mas, na realidade, o que faz certamente subir o preço ao consumidor são todas as coisas que a "política energética" foi metendo na tarifa. E é por aí que se poderá procurar reduzir aquele valor.

O consumidor não pode é ser enganado com explicações erradas que o levem a achar que a culpa está nas energias renováveis, quando teremos ainda de depender mais delas e daí retirar benefícios ainda maiores de custos no futuro, incluindo os das alterações climáticas.

Faltou explicar porque temos/tivemos de bonificar as renováveis. A questão foi a de incentivar a sua adoção, ajudando a criar um mercado que de início não têm. Por outro lado, as ER têm de competir num mercado com custos iniciais de investimento, quando os fósseis que já lá estão têm custos muito menores, pois só têm hoje os custos (de operação) do combustível para a produção. Se fizéssemos, hoje, novas centrais a gás ou a carvão, já a maioria das ER seriam competitivas, hoje, sem mais ajudas!

As tarifas bonificadas não são rendas! Constituem um valor adicional, sobre o da tarifa do mercado da produção, que é pago por cada kWh efetivamente colocado na rede, nos termos de um contrato com uma duração típica de 15 anos, celebrado para tornar minimamente rentável, aos valores ao tempo da sua assinatura, o investimento na nova forma de energia. Este contrato não pode ser denunciado antes do seu termo ou prejudicado nas suas premissas, seja sob que forma for. Como expliquei, estes sobrecustos não ficaram a pesar no nosso bolso de consumidores. Pelo contrario, tiveram um resultado de redução de custos de produção muito positivos.