A educação em situações de emergência: um imperativo internacional e uma causa portuguesa

O debate geral da Assembleia das Nações Unidas, que em cada setembro reúne, em Nova Iorque, os mais altos representantes políticos de todos os países, constitui ocasião para a realização paralela de várias iniciativas. Neste ano, destacaram-se a Reunião de Alto Nível da ONU sobre os Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes e a cimeira convocada, sobre o mesmo tema, pelo presidente Obama. Portugal participou ativamente em ambas as iniciativas, através de intervenções do Presidente da República, do ex-presidente Jorge Sampaio, do antigo alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, e do ministro dos Negócios Estrangeiros.

O conteúdo desta participação pode sintetizar-se em três pontos.

Um diz respeito ao modo como enunciamos a questão. Portugal sustenta com convicção, e a uma só voz, que refugiados e emigrantes são duas realidades diferentes. O mundo, e em particular a Europa, tem a obrigação de prover aos primeiros ajuda humanitária, acolhimento e proteção, e oferecer aos segundos oportunidades de emigração legal e integração bem-sucedida no mercado de trabalho e na estrutura social. Se as preocupações com a segurança não podem ficar entre parênteses quando lidamos com os movimentos migratórios e de refugiados em grande escala, essa dimensão não é a única nem a mais importante. Pelo contrário, só relacionando entre si as vertentes dos direitos humanos, da segurança e do desenvolvimento é que podemos ter uma visão adequada da situação, vendo nela não só as obrigações da consciência moral e do direito internacional, como também o potencial contributivo para a vitalidade demográfica e o crescimento económico das sociedades de acolhimento.

Em segundo lugar, Portugal procura traduzir na prática esta sua visão. Propõe-se receber até dez mil refugiados, no quadro dos diferentes mecanismos em curso na União Europeia. Acolheu já meio milhar e espera duplicar esse número até ao fim deste ano. Para além de todos os compromissos já assumidos, o Presidente da República pôde anunciar, em Nova Iorque, uma nova contribuição financeira, através do Alto-Comissariado para os Refugiados. O Presidente também salientou, com toda a propriedade, nos seus discursos, que o sistema escolar e o de saúde estão, entre nós, abertos a imigrantes, qualquer que seja a sua situação legal.

Finalmente, o nosso país foi um dos que lideraram as iniciativas internacionais para colocar a educação, e designadamente o ensino superior, no centro das respostas para os refugiados. A Plataforma para os Estudantes Sírios, liderada por Jorge Sampaio, que hoje reúne 35 universidades em dez países e, só em Portugal, garante a continuação de estudos superiores a uma centena de jovens refugiados, demonstra praticamente a exequibilidade e o alcance deste tipo de resposta. Outras iniciativas congéneres se vão multiplicando. É chegada, pois, a altura de generalizá-las.

Daí a proposta de implementação de um mecanismo de resposta rápida para o ensino superior em situações de emergência. Foi ele que esteve em causa na reunião coorganizada, no contexto da Assembleia Geral das Nações Unidas, por Portugal, o Qatar e a Grécia, no passado dia 21, de que António Guterres foi orador principal e Jorge Sampaio relator. Ainda mais importante, a Declaração de Nova Iorque, aprovada na Reunião de Alto Nível sobre Refugiados e Migrantes, integra um parágrafo consagrando o direito dos refugiados à educação, sendo a primeira vez que tal acontece.

É neste sentido que, do ponto de vista português, todos temos de trabalhar. Atualmente, menos de um quarto dos jovens refugiados tem acesso à educação secundária e só um por cento ao ensino superior. Ora, isto, para além de ser a negação de um direito fundamental, é também um dramático travão às possibilidades de reconstrução dos países hoje devastados pela guerra.

Na comunidade europeia e internacional, Portugal tem defendido, primeiro, que o direito à educação se encontra entre os direitos fundamentais, que a todos devem ser garantidos; segundo, que a realização desse direito é especialmente necessária nas circunstâncias de emergência humanitária e social; e, terceiro, que para acolher devidamente os refugiados e promover soluções de desenvolvimento para os países e regiões em crise é preciso diversificar as respostas, nelas incluindo, centralmente, a promoção dos estudos superiores.

Ao fim de uma semana de trabalhos na Assembleia Geral das Nações Unidas, é muito reconfortante constatar que falamos todos, autoridades e sociedade civil, a uma só voz nesta causa, que a nossa voz é mundialmente reconhecida e que a nossa causa vai fazendo o seu caminho. Esta é uma das melhores maneiras de nos afirmarmos no multilateralismo: defendendo os direitos humanos e respondendo, a partir deles e não contra eles, às legítimas e incontornáveis preocupações de todos com a segurança e a estabilidade.

Ministro dos Negócios Estrangeiros