A brincar com a educação

O hesitante "jovem", como paternalmente o dirigente da Fenprof caracteriza e desculpa o atual ministro da Educação, tem brincado com a Educação. A sua ação introduziu instabilidade e imprevisibilidade, quebrou linhas de continuidade da política educativa, pôs em causa o princípio da confiança e criou um clima de confrontação social junto das escolas e das famílias. Sem uma ideia que não o de expressamente "arrasar" com as políticas de Nuno Crato, o ministro acumula trapalhadas, numa política sem rumo certo que poderá pôr em causa o muito que foi alcançado .

Com as políticas implementadas nos últimos cinco anos registámos a maior descida da taxa de abandono precoce alguma vez registada, de 28,3% em 2010 para 13,7% em 2015; a taxa de escolarização e a taxa de conclusão no ensino secundário aumentaram; valorizou-se e reforçou-se o ensino profissionalizante; foram colocados mais funcionários nas escolas, só em 2015 foram contratados quase mais 3000; foram vinculados aos quadros do ministério mais de 4200 professores; foi reforçada a rede de serviços de psicologia e contratados mais psicólogos; foram criadas mais unidades de apoio especializado e mais centros de recursos para a inclusão; foi determinado o reforço em mais 16 milhões de euros em financiamento para o ensino artístico, verbas a que este governo não adicionou um cêntimo no OE de 2016; foi estabelecida a universalidade do ensino pré-escolar para as crianças de 4 anos e prevista uma calendarização para a implementação da universalidade aos 3 anos; foi desenvolvido o sistema de modernização administrativa do ministério da Educação; deu-se continuidade, com muito maior contenção dos custos e diminuição das rendas pagas pelas escolas, ao programa de requalificação das escolas secundárias pela Parque Escolar; e poderia continuar... a tudo isto os partidos que atualmente suportam o governo designavam de destruição da escola pública.

O atual ministro poderia ter adotado políticas gradualistas e incrementalistas, à luz do que foram as práticas de Marçal Grilo, David Justino e Nuno Crato, não o fez. Errou!

Ao invés, o que realmente temos em seis meses de (des)governação na educação? Escolas e famílias foram confrontadas, num mesmo ano letivo, com três modelos de avaliação diferentes. Desaparecimento da possibilidade de certificação internacional na língua inglesa no 9.º ano. Desaparecimento da oferta do ensino vocacional no básico, que avaliações externas consideravam muito positiva e aconselhavam a sua continuidade. Sob o falso argumento da inclusão, aumento do número de alunos por turma nas turmas com alunos NEE.

E agora, ignorando o interesse das famílias e dos alunos, alheios aos impactos sociais nas comunidades locais, põe em causa o princípio da confiança e o bom nome do Estado nos seus compromissos plurianuais com o Ensino Particular e Cooperativo, que resultaram de um concurso transparente e público, ao contrário do que anteriormente acontecia, e após a introdução de significativas poupanças com este tipo de contratos.

O que tem tudo isto em comum? Imprevisibilidade, precipitação e insensibilidade social. E o reflexo é o potencial despedimento de milhares de professores e funcionários do ensino particular e cooperativo, um apelo implícito ao facilitismo, uma desvalorização do Português e da Matemática e ainda muitas incertezas e incógnitas.

A par de tudo isto temos um ministério com preferências sindicais e subjugado a uma agenda retrógrada ao serviço de uma confederação sindical contra o pluralismo sindical e em detrimento de um ensino verdadeiramente universal e acessível a todos .

Se isto não é brincar com a educação e com os portugueses...

Vice-presidente do PSD