A banca portuguesa, a economia, as empresas e o emprego

1 - Poucas pessoas conhecem a fundo o over view da banca portuguesa. Os principais indicadores do sector bancário nacional. Mais de 50 mil bancários, quase 1300 na rede internacional. Quase 160 instituições de crédito. A generalidade dos portugueses não conhece nem se preocupa com o rácio de solvabilidade, com o rácio de equity tier 1 nem com outros indicadores relevantes. O mesmo sucede (com a exceção de uma minoria) em relação à importância do sector bancário para a economia. Estes indicadores em Portugal e na maioria dos países da zona euro são indispensáveis, para se perceber a tendência de redimensionamento do sector bancário verificada nos últimos anos.

2 - O sector bancário, tem sido, é e será fundamental para a economia portuguesa. A desalavancagem dos bancos portugueses tem sido positiva. O aumento do peso das exportações no PIB tem incrementado mais concessão de crédito a grupos e empresas exportadoras. A própria actividade de crédito tem sido dual. Rigor e risco. Nos apoios. O ajustamento do sector bancário nacional é uma realidade, no contexto europeu. Mas, as aquisições, a troca de posições accionistas, tem colocado cerca de 40% da banca portuguesa, na prática, nas mãos de accionistas espanhóis. Tal tem vindo a merecer especial preocupação, no nosso país. Porque, na prática, tal a verificar-se, em matéria de decisões ao nível da concessão de crédito às empresas e à economia portuguesa, será preocupante. Nomeadamente porquanto significa que tal concessão de crédito e apoio às empresas portuguesas, na prática, imporá que em grande percentagem, que serão entidades espanholas, que analisarão e decidirão, que projetos e que empresas nacionais, merecerão, ou não, vir a ser financiadas.

3 - Tem-se verificado, nos últimos anos, uma tendência da chamada espanholização da banca nacional, que constitui um perigo muito mais importante do que alguns incautos e deterministas liberais, deslumbrados com os mercados, consideram. Aliás, alguns, que até têm menosprezado a questão, para além do mais, porque ou já trabalham ou aspiram a vir a trabalhar para fundos, bancos e entidades equiparadas, que se movem nos circuitos bancários, financeiros e de seguros, supra nacionais. Até porque quanto mais tempo passa se confirma a imperfeição da união bancária europeia e o quanto, ao nível da supervisão e da regulação bancária, em particular a Direcção--Geral da Concorrência Europeia e o BCE, sejamos frontais, se percepciona que Portugal tem sido prejudicado, em detrimento de Espanha.

4 - Daí que para a economia portuguesa se justifique uma atenção especial para esta questão, como aliás muito bem tem feito, entre outros, o Presidente da República Portuguesa. E será desejável que igual postura passe também a ser adoptada por outros titulares de outros órgãos de soberania e interventores políticos, como o BdP e consultores políticos que participam na elaboração da legislação e regulamentação bancária. Desde logo pondo em causa a discriminação da Direcção--Geral da Concorrência e do BCE, ao intrometer-se na política externa portuguesa, por exemplo condicionando as posições acionistas de investidores de e no continente africano. Não deveremos permitir que nos obriguem a ser uma espécie de Itália do Sul, com quase 50% da banca a ser estrangeira. Deveremos pôr em causa a agenda (política e não política) da iberização da banca portuguesa, por via de Frankfurt. Em nome da diversificação de um sector financeiro, onde deveremos ter pluralidade e complementaridade, pública e privada, de natureza nacional e estrangeira. Não ficando docilmente a servir de laboratório de experimentação da união europeia bancária. Que aliás a cada dia que passa se confirma que está longe da perfeição, com falhas e omissões, como é o caso da inexistência de um fundo robusto para a garantia dos depósitos. Porque se temos uma moeda única não temos ainda um modelo de decisão que afaste a percepção de que quem decide são os alemães, os franceses e os espanhóis.

5 - Por tudo isto, todas as iniciativas e as decisões que tenham em vista considerar a espanholização ou iberização da banca nacional como perniciosas são bem-vindas. Para além dos profissionais do sector e do tecido empresarial português que deve ter na banca um instrumento decisivo para todo o seu desempenho económico e consequentemente social, os portugueses de várias idades, condições sociais e actividades profissionais devem consciencializar-se de que esta é das questões mais relevantes para o seu presente e futuro colectivo. E devem por todas as formas possíveis envolverem-se nesta discussão e tudo fazer para que em Portugal existam bancos portugueses com gestão portuguesa e com sede em Portugal. Daí devermos enaltecer todas as entidades e iniciativas que no tempo devido têm procurado chamar-nos a atenção para esta problemática, como sucedeu nomeadamente com o Manifesto sobre a Reconfiguração da Banca em Portugal, no passado mês de Abril. E temos em Portugal responsáveis na nossa banca com competência e experiência para darem solidez aos bancos portugueses, como são os casos de António Ramalho, Nuno Amado ou Paulo Macedo. E temos também diversos empresários que já nos chamaram a atenção para a necessidade de termos bancos de raiz portuguesa a apoiar as nossas empresas, pois sabem que só um bom conhecimento das empresas portuguesas deve estar na base da decisão de concessão de crédito. Bancos de raiz estrangeira em Portugal terão certamente mais razões para transferir tanto depósitos, como a concessão de crédito, para o estrangeiro.

6 - É importante que os portugueses unam esforços e defendam, com determinação, junto de Bruxelas e de Frankfurt, que a propriedade dos bancos em Portugal não deve estar concentrada num único país estrangeiro, e que as decisões sobre o crédito concedido às empresas portuguesas devem, maioritariamente, ser tomadas por bancos com sede em Portugal. São objectivos simples mas essenciais para garantir a nossa soberania económica.

Deputado do PSD