Nos 70 anos da NATO

A NATO comemorou na semana passada o 70.º aniversário. Fê-lo num ambiente positivo. Com a exceção do Reino Unido e da Estónia (aquele por razões óbvias, esta por ter em curso a formação de novo governo), os aliados fizeram-se representar ao nível mais alto na reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros que pontuou as celebrações em Washington. Todos foram concordantes na afirmação da natureza única e insubstituível do elo transatlântico, ninguém sugeriu que estava obsoleto.

Para que o bom espírito continue, é preciso que a comunicação pública e, sobretudo, a ação concreta acentuem aqueles que são, a meu ver, os alicerces da organização.

Esta é uma aliança defensiva, cujo fim último é assegurar a defesa coletiva dos membros, isto é, do espaço democrático do Atlântico Norte, não contra um inimigo específico, mas sim contra qualquer agressão. Na prossecução deste fim, a sua história é um sucesso: através da aposta na dissuasão e de uma notável capacidade de adaptação, a NATO garante há já sete décadas a soberania e a segurança de todos os seus membros, sendo agora uma proteção fundamental para quase mil milhões de pessoas.

Trata-se de uma aliança político-militar, que se funda não apenas na pertença comum ao mesmo espaço geopolítico, mas também na partilha dos valores democráticos. Os seus meios de ação não são exclusivamente militares, mas políticos e diplomáticos e de defesa civil e militar.

Desde o fim da Guerra Fria, a NATO evoluiu e transformou-se. E de tal modo que hoje acrescenta à sua natureza primacial de sistema de defesa coletiva as funções de segurança cooperativa e de gestão de crises; isto é, por um lado, a concertação com outras organizações e países parceiros e, por outro, a intervenção perante conflitos internacionais que façam perigar a segurança dos Aliados.

É neste quadro que a NATO pode enfrentar eficazmente os seus dois grandes desafios: a resposta às ameaças que a sua região enfrenta; e a contribuição própria para a paz e segurança global. Avultam, entre as primeiras, o terrorismo - em todas as formas e quaisquer que sejam a inspiração e os alvos, como foi várias vezes recordado na ministerial de Washington - e uma Federação Russa mais assertiva, para não dizer agressiva, sobretudo desde 2014. A produção de segurança passa crucialmente pela informação e mobilização das opiniões públicas, pela capacitação institucional dos países parceiros, pelo diálogo político com os vizinhos e pela cooperação com as Nações Unidas e diversas organizações regionais. Mas a produção de segurança passa, sobretudo, pela criação de um ambiente estratégico estável na Europa; e essa é a razão essencial para cooperar estreitamente com a União Europeia e para manter um diálogo, mesmo que bastante difícil, com a Rússia.

A NATO é, ela própria, um sistema regional e nunca deve esquecê-lo. A sua área geográfica é a Europa e a América do Norte. Pode e deve contribuir também para a estabilidade e segurança na vizinhança, a leste e a sul, e para bens comuns tão importantes como a liberdade das rotas marítimas ou do espaço cibernético. Mas há de fazê-lo em parceria, respeitando a multipolaridade da ordem internacional e sem nunca olvidar o que é o seu domínio primacial de ação, aquele onde tem razão de ser e legitimidade originária. Pensando e agindo deste modo, os Aliados podem ter uma colaboração mutuamente vantajosa, por exemplo, com o Atlântico Sul e a África do Norte e Central, e podem construir uma relação de firmeza e equilíbrio com potências como a China, assim acautelando os seus próprios interesses de segurança ao mesmo tempo que promovendo estabilidade e respeito por regras válidas para todos nas relações internacionais.

Na Europa, a NATO tem de estar atenta e ativa, quer na direção do leste, mantendo diálogo e dissuasão face à Rússia e assegurando medidas de tranquilização no Mar Báltico e no Mar Negro; quer na direção do sul, onde se joga o mais crucial da luta contra o terrorismo, continuando presente no Médio Oriente e na Ásia Central e cooperando com os parceiros do Diálogo do Mediterrâneo. Tem de interagir cada vez mais com a União Europeia, cuja própria política de segurança e defesa deve ser vista como complementar e não como (imaginária) alternativa. Tem de reconhecer que o "pilar europeu" constituído pelos aliados da União, ao investir nas indústrias e capacidades europeias contribui também, significativamente, para a partilha de encargos e responsabilidades transatlânticas. Tem de adaptar o seu modo de ação às novas realidades da segurança estratégica, designadamente as ameaças híbridas, a cibersegurança e a segurança das infraestruturas de energia e comunicações.

Portugal que foi, em 1949, um dos 12 fundadores da NATO, tem sido um aliado sempre presente, contribuindo de uma tripla forma para os resultados comuns - como país pacífico e estável, como interlocutor competente de distintas realidades geopolíticas e como participante habitual nas missões e operações da Aliança. Combina esta com as outras contribuições que realiza para a segurança regional e internacional, nas missões civis e militares da União Europeia, nas operações de paz das Nações Unidas e através da cooperação em defesa com os países africanos e asiático de língua portuguesa. Não ignora os compromissos que são seus, como de todos os restantes Aliados, em matéria de investimento em meios de defesa e segurança, os quais, aliás, não devem ser reduzidos aos meios militares; e apresentou, em devido tempo, um plano credível para cumpri-los. Mas a NATO é uma aliança político-militar, que coopera com outras organizações regionais e internacionais e, desde logo, com as Nações Unidas e a União Europeia. E é nessa triangulação virtuosa que Portugal se sente bem.

Ministro dos Negócios Estrangeiros