Oficializar a língua cabo-verdiana? – 2

Uma das motivações para atribuir ao cabo-verdiano o estatuto de língua oficial será garantir que crianças e jovens possam ler e escrever na sua língua materna, porque é em língua materna que descobrimos, categorizamos e entendemos a realidade que nos rodeia, e é com ela que melhor expressamos pensamentos, sentimentos, emoções e saber.

Qualquer professor sabe que, da perspetiva do ensino, é crucial a distinção entre a língua como objeto de estudo (e.g. a língua materna do aprendente, a língua dominante na comunidade, as línguas estrangeiras) e a língua como veículo de transmissão de conhecimentos (usada para lecionar as disciplinas do currículo, inclusive a língua em causa, quando tomada como objeto de estudo). Por outro lado, qualquer professor de línguas sabe que a sua abordagem pedagógica é obrigatoriamente condicionada pelo estatuto que a língua que ensina ou com a qual ensina tem na comunidade (materna, segunda, estrangeira, de acolhimento, de herança), i.e. os métodos de ensino diferem consoante esse estatuto. Também por isto é importante clarificar e definir o estatuto das línguas.

Fará obrigatoriamente parte do processo de oficialização do cabo-verdiano definir as suas funções no plano nacional, social e educativo, i.e. as planificações do estatuto da língua, do corpus e do ensino deverão ser pensadas em conjunto. A língua cabo-verdiana fará desejavelmente parte do sistema de ensino, a par do português, num sistema educativo que espelhe a situação linguística da sociedade cabo-verdiana: uma sociedade bilingue com uma educação bilingue, conceito definido pela UNESCO como a educação que prevê o uso de duas ou mais línguas como meio de instrução.

Constituir o cabo-verdiano como língua de alfabetização parece não apenas adequado e desejável, mas lógico e inevitável. O documento Mother tongue and early childhood care and education: synergies and challenges (Língua materna e cuidados e educação na primeira infância: sinergias e desafios, 2020, UNESCO, online) sintetiza muito bem o mais forte argumento em favor da alfabetização em língua materna: as pessoas só aprendem a ler (i.e. descodificar as relações entre as letras e os sons, as palavras, as frases e o significado) uma vez na vida. As crianças devem iniciar as suas aprendizagens escolares a partir do que lhes é conhecido (não é assim que aprendemos seja o que for?), neste caso a sua língua materna, e não numa língua que não conhecem. Estas crianças adquirirão, assim, sólidas competências de literacia, ficando aptas a transferi-las da língua materna para a língua segunda e para outras línguas.

Contudo, para levar a cabo uma alfabetização adequada em língua materna, é necessário que esta esteja codificada, que tenha uma ortografia estável e consensual, disponha de recursos descritivos (e.g. dicionários e gramáticas) e pedagógicos (e.g. materiais didáticos, professores capacitados). Seria estranho exigir aos professores dos ensinos pré-primário e básico que, além de transmitirem conhecimento, tivessem de produzir o conhecimento que ensinam, sem sustentação adequada. Tudo o que aqui se diz para o contexto cabo-verdiano é aplicável em outras geografias da língua portuguesa.

Conhecemos projetos-piloto do Estado cabo-verdiano, em meados da década passada, para instituir o ensino bilingue; parece, porém, que esses projetos estão suspensos. Espera-se que este "compasso de espera" leve à introdução do cabo-verdiano no sistema de ensino de forma profícua e sustentável.

Professora e investigadora, coordenadora do Portal da Língua Portuguesa

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