OE e veículos: incentivos congelados, metas comprometidas

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As emissões de gases com efeito de estufa são, todos sabemos, o motor do aquecimento global e das alterações climáticas. As metas de redução estão aí, impostas - e bem - por diretivas, leis e regulamentos, mas ao nível dos incentivos para a transição os Governos aparentam alguma inércia. O caso da mobilidade é bem patente e, em Portugal, fica a ideia de que estamos em banho-maria, com importantes medidas congeladas.

Em plena preparação do Orçamento do Estado para 2025, seria importante não andar para trás e, sobretudo, não cometer os erros a que assistimos este ano. Refiro-me à novela dos apoios à aquisição de veículos de emissões baixas ou nulas e ao incentivo ao abate de veículos ligeiros.

O Relatório do OE de 2024, apresentado pelo PS, previa o incentivo ao abate, fazendo mesmo a respetiva quantificação, mas não o concretizava no articulado da proposta de lei.

O PSD, concordando com a medida, chegou a apresentar uma proposta de aditamento à lei do OE que definia os termos da operacionalização do incentivo.

Quanto ao apoio à aquisição de veículos elétricos, o Fundo Ambiental emitiu dois comunicados já este ano: um primeiro a informar que o mesmo seria definido pelo novo Governo (do PSD); e um segundo, posterior, a informar que a dotação para o apoio não tinha sido inscrita no despacho do orçamento do Fundo, da autoria do Governo anterior (do PS).

Perante esta bizarria, em que ambos os Governos defendiam as medidas, mas nenhum foi capaz de as implementar, o que acontece é que os portugueses não dispõem de qualquer apoio. O resultado é óbvio: frotas mais velhas e mais poluentes, emissões a crescer.

Há ainda um efeito escondido. A rácio de matrículas de veículos ligeiros importados por matrículas de veículos novos não para de crescer, tendo passado de 35% em 2019 para 56% em 2023. Em Espanha é de 10%. Ou seja, na ausência de apoios para adquirir veículos novos descarbonizados, abatendo os velhos, os portugueses viram-se para os usados. Corremos, assim, o risco de ser o caixote do lixo da Europa e continuar a comprometer as nossas metas climáticas.

O setor da mobilidade é aquele que maior dificuldade tem apresentado na redução de emissões de CO2. É uma espécie de elefante na sala. A aposta no transporte público é uma prioridade a que este Governo tem dado sequência, embora saibamos que o caminho é ainda muito longo e reclame investimento em todo o país. Mas o desafio da descarbonização da frota de veículos ligeiros não poderá jamais ser desconsiderado, sobretudo num país em que a mesma é antiga e poluente.

A efetivação do incentivo ao abate e a continuidade e reforço dos apoios à eletrificação é um imperativo que não pode ser esquecido na preparação do Orçamento do Estado.

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