O que ficou esquecido nos programas eleitorais

Muito se tem falado de saúde pública nos últimos tempos. A pandemia de covid-19 que assolou o país provocou uma crise sanitária sem precedentes, intensificando os problemas existentes no sistema de saúde e colocando a nu a falta de recursos, nomeadamente de profissionais especializados na área de cuidados intensivos ou de equipamentos médicos.

Tendo em conta o impacto que a saúde tem na vida dos portugueses, não é, pois, surpreendente que este seja um dos temas trazidos a debate pelos atuais candidatos nestas eleições legislativas.

Nos últimos dias, temos assistido às discussões protagonizadas pelos representantes dos principais partidos políticos que confrontam as suas propostas. Reconheço a relevância de muitas das propostas e que estas possam fazer parte da solução para o estado da saúde em Portugal. Porque a área da saúde exige que o próximo governo tome medidas concretas, eficazes, e que não podem mais ser adiadas. Porque os portugueses precisam de ter acesso a um sistema que funcione e que lhes garanta os serviços de saúde que respondam às suas necessidades.

Neste panorama devemos estar atentos à intervenção de todos os agentes que contribuem para a promoção da saúde pública. Acredito, pois, que este é o momento certo para os partidos políticos refletirem sobre o carácter multidimensional da saúde pública e considerarem medidas que garantam aos portugueses acesso pleno a cuidados de saúde de qualidade e em todo o território nacional.

Nesta discussão cabe naturalmente a distribuição farmacêutica, que diariamente contribui para o acesso dos portugueses a tecnologias de saúde essenciais ao seu bem-estar. Ao desempenharem a sua atividade, os distribuidores farmacêuticos estão a assegurar um fornecimento atempado, adequado e seguro de todas as tipologias de medicamentos e produtos de saúde aos portugueses.

Os distribuidores farmacêuticos percorrem o país de lés a lés e realizam mais de 6 mil entregas por dia para garantir o acesso ao medicamento e outros produtos de saúde, independentemente da localização geográfica da farmácia e das populações que servem, dando assim também um forte contributo para a coesão territorial. Mais, no contexto particularmente crítico que atravessamos, os distribuidores farmacêuticos desempenham um papel fundamental na resposta aos desafios da pandemia, mesmo em momentos de pico, e, sem eles, a gestão desta pandemia não teria sido possível.

Com vista ao reforço da proteção da saúde pública, da coesão territorial, da preservação ambiental e da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, a ADIFA - Associação de Distribuidores Farmacêuticos apresentou recentemente um conjunto de medidas para que a distribuição farmacêutica seja reconhecida como um serviço de interesse público essencial, considerando a sua missão de fazer chegar a todos os cidadãos o medicamento e outros produtos farmacêuticos.

Assim, propusemos que a legislação nacional evolua à semelhança de outros países europeus e passe a contemplar a atividade de distribuição farmacêutica de serviço completo, garantindo-lhe deveres e direitos próprios condizentes com a sua natureza e nível de especialização, o que irá, seguramente, contribuir para a melhoria do circuito e acessibilidade da população às tecnologias de saúde.

De referir ainda, que a distribuição farmacêutica deve ser reconhecida como parte da infraestrutura crítica nacional e os distribuidores farmacêuticos como entidades prioritárias em situações de emergência. Nesse sentido, o setor deve também ser incluído nos planos de emergência e legislação específica de forma a facilitar a sua ação em períodos de crise ou calamidade pública.

Por outro lado, cumpre refletir sobre a atratividade do mercado nacional do medicamento e produtos de saúde em Portugal. A degradação dos preços e margens dos medicamentos tem colocado em risco o serviço de interesse público desempenhado pela distribuição farmacêutica e impactado negativamente a disponibilidade de medicamentos e tecnologias de saúde comercializadas no território nacional.

Como tal, deve ser promovida a sustentabilidade económico-financeira do setor através da melhoria e do apoio às operações dos distribuidores farmacêuticos e do ajustamento remuneratório das suas atividades. Outra das medidas que devem ser concretizadas é a transição efetiva de medicamentos em diversas áreas terapêuticas, que atualmente são exclusivamente dispensados em meio hospitalar, para as farmácias comunitárias, e promovida a diversificação dos locais de vacinação de futuras vacinas da covid-19.

Por último, uma nota quanto à descarbonização do setor: importa criar mecanismos, tais como incentivos fiscais, que promovam a neutralidade carbónica do setor e apoiem as empresas de distribuição farmacêutica a atingirem os seus objetivos.

Considerando a atividade de interesse público desempenhada pelos distribuidores farmacêuticos de serviço completo, propõe-se ainda que as suas viaturas passem a ser incluídas na categoria de veículos cuja circulação nas vias de trânsito reservadas e de zonas de circulação restrita para garantir a mobilidade eficiente do transporte de medicamentos.

Estas são apenas algumas das medidas que a ADIFA, enquanto representante dos distribuidores farmacêuticos, acredita que possam ser conciliadoras entre a promoção das políticas sustentáveis de acesso à saúde e a promoção da estabilidade económico-financeira do setor da distribuição farmacêutica.

Num momento em que se promove o debate ocasionado pela aproximação das eleições, esta é uma oportunidade única de reforçar o papel dos distribuidores farmacêuticos. Concretizar estas medidas é o desafio que lanço aos partidos políticos.

Presidente da ADIFA - Associação dos Distribuidores Farmacêuticos