O papel crucial da Comissão de Acompanhamento nas ULS

A reforma das Unidades Locais de Saúde (ULS) foi anunciada, ainda antes da sua criação, como a mais importante desde a fundação do Serviço Nacional de Saúde em 1979.

Reconheço a importância fundamental da integração, de uma maior e melhor ligação entre os vários níveis de cuidados, a Saúde Pública, medicina geral e familiar, a medicina hospitalar, os cuidados continuados e o setor social. Apesar de tudo, nunca fui grande entusiasta da opção das ULS como modelo privilegiado, entre vários outros, para a integração dos níveis de cuidado.

Conheço bem as oito ULS criadas até 2023. Infelizmente, a maioria era precisamente onde se sentiam as maiores dificuldades do SNS.

Foi por isso, para mim, uma surpresa estar-se a disseminar pelo país uma estrutura que não tinha dado nenhuma prova de ser uma mais-valia para as tão aguardadas alterações na organização do SNS.

É natural que qualquer reforma encontre dificuldades na sua implementação. Acontece sempre que há transformações do statu quo em vigor. No entanto, têm surgido, semanalmente, preocupações, de norte a sul do país, que retratam dificuldades assistenciais e formativas acrescidas e, inclusivamente, de casos de regressão na ligação e diálogo entre os cuidados de saúde primários, hospitalares e seus conselhos de administração.

Reformar é desafiar o statu quo, mas também é enfrentar obstáculos que exigem soluções imediatas e eficientes. As dificuldades que emergem, de todos os cantos do país, destacam a necessidade crítica de uma intervenção urgente que possa salvar este modelo de integração das ULS.

A reorganização funcional dos hospitais, que assenta num modelo arcaico incapaz de se reformular há mais de meio século, a preservação e desenvolvimento da importante reforma dos cuidados de saúde primários com as suas Unidades de Saúde Familiares e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, a modernização e valorização da Saúde Pública, assim como a capacidade de o SNS voltar a atrair mais médicos numa perspetiva de uma Nova Carreira Médica adaptada as exigências atuais serão, certamente, prioridades do novo diretor-executivo do SNS, dr. António Gandra d’Almeida. Sem nos esquecermos do mais relevante: o doente e todos os aspetos relacionados com a humanização dos cuidados, tão maltratada nestes últimos anos.

O que realmente me surpreende nesta reforma é a ausência de uma comissão de acompanhamento, que é absolutamente imprescindível. Nenhuma reforma terá êxito se não for acompanhada e monitorizada por um grupo de apoio que possa, a cada momento, ajudar a corrigir e implementar as soluções mais adequadas. Falta a esta reforma uma Comissão de Acompanhamento das ULS que o Ministério da Saúde e a Direção-Executiva do SNS têm de constituir urgentemente.

A título de exemplo, a reforma dos cuidados de saúde primários, a mais bem-sucedida reforma do SNS até hoje, tinha uma Equipa Regional de Apoio (ERA) - que, aliás, deve ser revitalizada - com a missão de ajudar na criação das USF e acompanhar regularmente a sua evolução.

As ULS foram deixadas sem uma orientação clara, sem uma estrutura de apoio e sem avaliação do caminho percorrido desde há cinco meses.

Temos ainda a oportunidade de corrigir os erros intrínsecos desta reforma. O que não devemos fazer é ignorá-los.

A reforma das ULS é para manter, mas tem de ser melhorada, aprimorada e monitorizada, papel técnico a ser desenvolvido por uma comissão de acompanhamento especializada.