O Orçamento que temos para o Ensino Superior
A discussão, e respetiva aprovação, do Orçamento do Estado para 2023 apresentou alguns sinais positivos, tais como: o reforço das bolsas de estudo, do complemento de alojamento e o Plano Nacional de Saúde Mental, dedicado ao Ensino Superior (e que se deve focar não só na prevenção, mas também na ação). A estes dados, podemos juntar as alterações que já tinham sido anunciadas ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES) e que são efetivamente benéficas para os estudantes.
Contudo, na perspetiva de uma verdadeira aposta no Ensino Superior, faz sentido continuar a eliminar as barreiras que ainda existem e ter ambição para chegar mais longe. Falo de propostas como a discussão de um teto máximo para as propinas de mestrado, ou o caminho de redução da propina que devia ser retomado. No âmbito das taxas e emolumentos, importa uniformizar os valores, bem como isentar os estudantes bolseiros do seu pagamento. No que concerne à Ação Social, é urgente congelar ou recalcular o valor do menu social, que tem vindo a aumentar, e num contexto difícil para as famílias, configura-se como um importante apoio para todos os estudantes. Por fim, à luz daquilo que é a inflação e o aumento de custos que afetam especialmente os Serviços de Ação Social, era fundamental que o aumento das dotações das IES, em particular daquelas que prestam importantes serviços aos estudantes, fossem atualizadas a uma escala que dê para cobrir o aumento de custos decorrente da inflação (o apoio extraordinário de 25 Milhões de euros, apesar de positivo, não chegará para cobrir estes custos).
A democratização do Ensino Superior tem, necessariamente, de passar pela redução dos custos associados à sua frequência. Importa também referir que neste âmbito a temática da falta de alojamento estudantil daria para uns 3 ou 4 artigos, mas no essencial precisamos de executar o mais rápido possível e de forma transparente o Plano Nacional de Alojamento do Ensino Superior (PNAES), devendo estar preparados para a inflação e o aumento dos custos de produção, sendo que é altura de finalmente cumprir o que foi prometido em matéria de alojamento.
Também no capítulo da investigação, é preciso combater a precariedade vivida na carreira dos investigadores. Já foram lançados vários programas de regularização das carreiras de investigadores, nomeadamente incentivando à sua integração nos quadros das IES, mas verifica-se que ainda há bastantes vínculos precários e não há recursos para que seja efetivada essa integração. Uma outra temática, passa por aquilo que é o desvio de bolsas de investigação para outros efeitos, sendo necessário que nesse âmbito se distingam as bolsas de investigação de bolsas de apoio à investigação, havendo diferentes financiamento para ambos.
Em suma, este não é um Orçamento do Estado que possa ser definido como uma oportunidade perdida, configura alguns avanços que devem ser referidos, porém devemos ambicionar a um OE que coloque, efetivamente, o Ensino Superior e a Ciência como prioridades nacionais. Os próximos tempos não serão fáceis, tal como o início deste ano letivo o demonstrou, por isso é de extrema importância que os representantes estudantis sejam ouvidos em processos fundamentais que esperamos ter neste mandato, tais como a urgente revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), ou o cálculo da nova fórmula de financiamento para as IES que deve ser prevista num novo contrato de legislatura.
Presidente da Federação Académica de Lisboa
