O novo impulso na Defesa europeia: urgente consciencializar os cidadãos

Ainda ninguém, nenhum responsável político pelo menos, conseguiu explicar o impacto prático que vai ter no nosso país um orçamento para despesas em Defesa que atinja os 2% do PIB, conforme compromisso assumido por todos os membros da NATO, na Cimeira de Gales em 2014.

Números estimados apontam para quase seis mil milhões de euros em vez dos atuais 2,4 mil milhões, que correspondem a 1,4% do PIB. Certo é que se passaram 10 anos desde Gales e apesar de, neste momento, o nosso país - um dos fundadores da Aliança Atlântica - estar num pequeno grupo de Estados-membros que ainda não cumprem a meta que devia ter sido atingida por todos em 2024, parece não haver pressa.

Na entrevista que deu a este jornal, Luís Montenegro, admitiu rever o prazo que o seu Governo já tinha antecipado em um ano (2029) a meta que o Executivo socialista tinha agendado para 2030. Não disse para quando, mas não deixou de acentuar que “temos de ter consciência de que é neste esforço coletivo que contribuímos para podermos garantir o nosso bem-estar, porque é o conjunto dos esforços de todos estes países que garantem hoje a nossa segurança”.

Ora é precisamente essa “consciência” que parece estar a faltar disseminar. Porque a fase em que estamos não é de decidir se vamos ou não cumprir e contribuir para o esforço comum, mas de saber como o vamos fazer, aproveitando as capacidades e o potencial já instalados na indústria de Defesa Nacional.

Um estudo de 2022 sobre a Economia de Defesa em Portugal indicava que o setor congregava 363 empresas e 61 entidades, empregava, à data, quase 40 mil pessoas, e somava 4,6 mil milhões em vendas.

O nosso país é reconhecido internacionalmente por vários dos seus produtos e serviços: dos têxteis e calçado, com aplicação militar; aos equipamentos elétricos e eletrónicos, serviços de engenharia e comunicações, drones e outros veículos não-pilotados; desenvolvimento de sistemas integrados de comando, controlo, armamento ou logísticos.

Ouvidos pelo Vítor Moita Cordeiro num artigo que publicamos nesta edição, politólogos e diplomatas são unânimes na necessidade de repensar a indústria de Defesa, já a fazer contas a uma possível subida para 3,5 ou 5% do PIB, apontados pelos recém-eleito presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, sublinha que “3% do nosso PIB seriam 8 mil milhões de euros”, o que transformaria esta área na “terceira ou quarta”com “maior verba no Orçamento [do Estado], depois da Educação, da Saúde e talvez da habitação”.

Para uma sociedade como a nossa, que se habituou a ver as guerras à distância, compreender esta radical mudança de paradigma, terá de ser feito mesmo um grande trabalho de sensibilização, com transparência e muita informação. Esse é aliás um objetivo primordial do Programa da Indústria de Defesa Europeia (PIDEUR), que prevê apoios financeiros aos Estados-membros da União Europeia (UE) no valor de 1,5 mil milhões de euros.

No seu parecer para a Comissão de Assuntos Europeus, sobre a proposta de regulamento que estabelece este programa, o deputado José Luís Carneiro pôs o dedo na ferida: “O financiamento da indústria de Defesa europeia tem de ser compatível com os objetivos da coesão social, económica e territorial. Olhando para a dimensão nacional, e para assegurar os interesses dos pequenos países da UE, como Portugal, é fundamental implementar medidas inclusivas, que promovam a participação e o desenvolvimento equitativo de capacidades industriais de Defesa.”

Propunha, além de uma sessão plenária para debater os objetivos da estratégia europeia, que fossem promovidas outras iniciativas “tendo em vista consciencializar os cidadãos para esta especial fase da vida europeia”. Foi em julho passado. Nada sucedeu.