O jogo político de um governo minoritário

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Portugal prepara-se para viver um mês de outubro marcado por dois momentos políticos decisivos. No mesmo dia em que termina a campanha eleitoral para as autárquicas, a 10 de outubro, o Governo apresenta na Assembleia da República a sua proposta de Orçamento do Estado. A coincidência não é mero acaso: é a tentativa clara de transformar o documento mais importante da governação num palco de propaganda, capitalizando promessas e discursos num contexto eleitoral. Mas a encenação não disfarça o essencial: estamos perante um Governo minoritário, dependente de acordos e negociações, incapaz de impor sozinho as suas soluções e obrigado a escolher entre cedências à esquerda ou diálogo à direita.

Um orçamento apresentado nestas circunstâncias não é apenas um exercício técnico de números. É um teste político e social à capacidade de cumprir o que se promete. O Governo, que em maio lançou mão de um rol de promessas para conquistar votos, terá agora de mostrar se tem condições reais para as cumprir. O país, que continua mergulhado em problemas estruturais, serviços públicos em colapso, uma habitação inacessível, salários baixos, impostos sufocantes e jovens a emigrar, não pode ser novamente enganado com fórmulas vagas.

O CHEGA foi claro desde o primeiro momento: só fará parte da solução se o orçamento responder às prioridades concretas dos portugueses. E essas prioridades estão bem identificadas. É urgente reduzir a carga fiscal que sufoca as famílias e as empresas. Propomos a descida do IRC em dois pontos percentuais para reforçar a competitividade das empresas e criar condições para o investimento. Defendemos ainda o alívio fiscal das famílias com rendimentos mais baixos, que não podem continuar esmagadas por impostos que consomem salários já curtos. Exigimos que as despesas com habitação tenham maior dedutibilidade fiscal, porque não é aceitável que as famílias portuguesas, sobretudo os jovens, sejam condenadas a viver sem perspetiva de ter casa própria.

Mas há uma condição que não pode ser ignorada: os pensionistas. O CHEGA exige aumentos permanentes e sustentáveis das pensões. Depois de uma vida inteira de trabalho, os nossos idosos não podem continuar a ser tratados como uma variável descartável dos orçamentos. Têm direito a dignidade, e isso significa ter rendimentos que permitam enfrentar o aumento do custo de vida com segurança e estabilidade.

Outra prioridade incontornável é a segurança. Portugal enfrenta uma realidade nova, marcada pelo crescimento da criminalidade e pela perceção crescente de desordem nas ruas. Não basta ter discursos tranquilizadores: é preciso investir com seriedade nas forças de segurança, dotando-as de meios, recursos humanos e orçamento suficiente para garantir proteção às populações. Por isso, o CHEGA defende um reforço significativo da dotação orçamental destinada ao combate ao crime e à criminalidade organizada.

Ao mesmo tempo, é indispensável atacar a raiz do problema da má governação: o desperdício. Todos os anos, milhares de milhões de euros são desperdiçados em burocracia, má gestão e duplicação de estruturas. Só na saúde, calcula-se que mais de dois mil milhões de euros se percam sem retorno efetivo para os cidadãos. O Estado tem de cortar nas gorduras, reduzir despesas políticas supérfluas e pôr fim à cultura de subsídio-dependência que tantas vezes serve de instrumento de clientelismo e de compra de votos.

Este é o verdadeiro dilema do próximo orçamento: será que teremos coragem para colocar os portugueses em primeiro lugar ou voltaremos a cair no círculo vicioso da propaganda, das promessas e das cedências à esquerda? A verdade é que, de 15 de outubro até dezembro, o país viverá suspenso num jogo tático de negociações, onde cada partido tentará marcar posição. Mas só há uma oportunidade: ou este orçamento é finalmente um instrumento de crescimento, justiça e alívio para quem trabalha, ou será apenas mais um capítulo na longa história de adiamentos e frustrações.

O CHEGA não se esconde. Aceitamos negociar, mas só com condições claras: menos impostos, mais justiça social, mais segurança, apoio real à habitação e fim do desperdício. Não se trata de um capricho partidário, mas de uma exigência nacional. O país já não aguenta mais promessas incumpridas.

O Governo quis escolher o dia do calendário. Nós escolhemos o lado certo da história: o lado dos portugueses que exigem mudança, verdade e responsabilidade.

Economista e deputado à Assembleia da República

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