O Fascismo existiu e existe?
Com perplexidade assisto ao retorno de uma discussão académica velha de mais de 50 anos, sobre a caracterização do regime ditatorial de Salazar (e de Caetano) e a sua inclusão, ou não, num modelo de fascismo genérico. A propósito do seu livro Fascismos para além de Hitler e Mussolini (DN, de 31/10), o politólogo Carlos Martins (CM), afirma: "Não se pode classificar o Estado Novo como fascista", mas de "conservador fascizante". Não li o livro, mas parece-me que a frase entra em contradição com o título, que pressupõe a existência de mais regimes fascistas, além dos de Mussolini e Hitler.
As afirmações de CM suscitaram uma habitual reacção da opinião pública, em particular do jornalista Pedro Tadeu (DN, 2/11), segundo o qual não qualificar de fascista o regime ditatorial português é desrespeitar o sofrimento dos que o combateram, perderam empregos, a liberdade e até a vida. Embora não concorde, reconheço que há reais tentativas de branquear o regime ditatorial português, através de não o qualificar de "fascista", para desvalorizar a repressão, a censura e o colonialismo da ditadura de Salazar e Caetano, entre outras falsificações.
O termo de fascismo - tal aliás como o de totalitarismo - surgiu na Itália, onde Mussolini chegou ao poder, há cem anos, após a "marcha sobre Roma" de 1922, provindo do nome que ele deu ao seu movimento, Fasci di Combattimento, por seu turno apropriado da Roma antiga. Respondendo ao gigantesco bluff dessa "marcha", o rei Emanuel III ofereceu a Mussolini a chefia do governo e o fascismo passou de movimento a um regime ditatorial de novo tipo.
Este teve semelhanças com o regime de Hitler, algumas das quais existiram aliás com o salazarista e pode-se dizer que todas estas ditaduras fizeram parte de um conjunto de muitas outras que assolaram a Europa nos anos 30 e 40 do século XX. No entanto, as diferenças entre os dois regimes foram de essência e levam hoje a considerar-se exclusivamente de fascista o regime de Mussolini e a inserir o nacional-socialismo numa categoria à parte, totalitária. Por isso, estranho a afirmação de CM, segundo o qual só se poderia dizer as "isto foi "fascismo" foram a Itália e Alemanha Nazi".
A nível de regime, o nazismo teve uma dinâmica ideológica racial e elevou a Volksgemeinschaft ("comunidade nacional") e a sua política expansionista foi caracterizada pela vontade de domínio racial total e baseada na conquista de Lebensraum ("espaço vital"). Sobretudo o Holocausto (Shoah) distingue radicalmente o regime de Hitler de outras ditaduras da época. É certo que, a partir de 1943, quando Mussolini foi expulso do Grande Conselho Fascista e formou a República de Salò, as diferenças esbateram-se. No entanto, respondo afirmativamente à pergunta deixada de Pedro Tadeu, confirmando que os dois regimes representam espécies distintas no interior de um mesmo género, sem que isso implique uma identidade total.
A inclusão, ou não, do regime de Salazar em modelos genéricos de fascismo tem sido muito debatida, desde os anos 70 do século passado. No entanto, por "estorvar", mais do que ajudar à caracterização dos regimes, tem sido abandonada na historiografia, até porque o seu objecto de estudo é o passado singular. Ao contrário das ciências sociais, vocacionadas para a criação modelos genéricos ideal-típicos, que tendem, de forma redutora, a afastar-se da realidade concreta, a anterior procura académica de um "mínimo fascista" tem sido substituída pelos estudos empíricos e pelo conhecimento historiográfico sobre diversos aspectos do regime português.
No debate sobre o caso português, não posso deixar de referir os estudos pioneiros, ainda em plena ditadura, de Hermínio Martins e Manuel de Lucena, que, à época, recorreram à teoria do totalitarismo de Arendt, para recusarem o carácter totalitário do salazarismo. No seu estudo sobre o corporativismo salazarista (1976), Manuel de Lucena definiu, porém, o Estado Novo como "fascismo sem movimento fascista".
Isto é, um regime que, na forma estatal, foi basicamente semelhante ao fascismo de Mussolini. Claramente a partir de 1935/36 e até ao final da II Guerra Mundial, o regime de Salazar pode ser comparado com as ditaduras de vários tipos das quais ele fez parte. Chamar-lhe fascista - ou "fascizante" - não é assim errado. Até a ideia de decadência e o mito de "regeneração da nação" (apontada por Roger Griffin, para definir o fascismo) existiram nos regimes de Mussolini, Hitler e de Salazar.
Sem espaço para referir as semelhanças e as diferenças entre estes regimes, realço que o simples facto de os compararmos revela que todos fizeram parte dum conjunto heterogéneo que marcou uma época. É certo que o regime de Salazar - tal como o de Franco - só pode ser comparado realmente com o fascismo e o nacional-socialismo durante a vigência destes regimes. E as duas ditaduras ibéricas permaneceram após 1945.
Depois da II Guerra Mundial, o termo "fascismo" transformou-se num conceito com má fama, que define múltiplos aspectos de um movimento ou regime, que extravasou as definições académicas e foi apropriado - e bem - pela opinião pública. Tal como Pedro Tadeu, deixo aqui umas perguntas: Pode-se hoje classificar de fascista a onda nacionalista de extrema-direita, racista, xenófoba e reaccionária e compará-la à vaga de ditaduras que assombrou a Europa do século passado? E utilizar o termo "fascismo", hoje? Não tenho nada contra, enquanto académica e cidadã preocupada, pois a palavra-conceito remete para o que conhecemos dessa onda e serve de alerta.
Historiadora