O eufemismo da "liberdade de escolha"

O conceito de "liberdade de escolha" aplicado à saúde e à educação, há muito defendido pela direita em Portugal (em 2010, por exemplo, era uma das propostas de revisão constitucional do PSD), voltou nestas eleições à discussão pela pena da direita.

Como slogan apresenta uma conotação intrinsecamente positiva e ninguém pode estar contra ela. Porém, quando se discute o seu significado e implicações, a questão torna-se mais problemática. É o velho truque de dar nomes positivos a coisas más. Uma espécie de novilíngua orwelliana.

Sejamos claros: nestas propostas "liberdade de escolha" significa apenas pôr o Estado a pagar as despesas dos cidadãos quando estes decidem recorrer ao setor privado e não ao público. Nada tem, portanto, que ver com liberdade, apenas com dinheiro. Simplesmente, pôr o Estado a financiar os privados.

O argumento que utilizam é que se o Estado paga o médico ou a cirurgia quando alguém recorre ao SNS, então também o deve fazer se decidir ir a um hospital privado.

Para quem consiga imaginar um mundo ideal em que o Estado possa pagar todos os serviços, públicos e privados, e magicamente nem precise de aumentar impostos, tudo poderia funcionar.

Mas se nos ocuparmos uns minutos a pensar e a fazer contas, aí começam os problemas. O primeiro é que o Orçamento do Estado tem limites. Se aumentamos a despesa pública, então é preciso mais receita (impostos). E não parece que os portugueses estejam dispostos a tal ou que a economia aguente. E como os partidos da direita também defendem a descida dos impostos...

A solução surge então óbvia: se não queremos aumentar impostos, dividimos o orçamento disponível pelos setores público e privado. Mas isso leva-nos a um novo problema, porque um SNS com menos recursos resulta, inevitavelmente, na sua degradação. Com menos profissionais, menos meios e menos investimento.

Com um SNS sem qualidade nem capacidade de resposta, o recurso aos privados cresceria exponencialmente, aumentando ainda mais a despesa desse lado e diminuindo o orçamento do SNS. Só quem não pudesse mesmo pagar é que recorreria a um SNS cada vez pior.

Em vez de um SNS universal e tendencialmente gratuito (com que Rui Rio parece querer acabar), a que todos são livres de recorrer, sem receio de não poder pagar, e um setor privado complementar que se rege pelas regras de mercado, teríamos o SNS para os mais pobres e a saúde privada para a classe média/alta e os mais ricos.

Para o setor da saúde privada, esta "liberdade de escolha" na saúde é uma excelente proposta. Para os mais ricos, uma ajuda interessante. Mas para a classe média e os mais pobres dificilmente poderia ser pior. Teriam a "liberdade" de escolher entre um SNS empobrecido e degradado e uma saúde privada que não poderiam pagar.

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Novak Djokovic
Quando a covid-19 já ceifou milhões de vidas, o comportamento do melhor jogador de ténis do mundo perante a pandemia revela não estar à altura da responsabilidade que tem enquanto figura pública com projeção mundial. Muito mal.

Eurodeputado