O duplo puzzle do OE
Construir e aprovar um orçamento do Estado é talvez a mais crítica de todas as tarefas de um sistema político democrático. Quando um governo é minoritário, o exercício é ainda mais complexo, transformando-se num puzzle duplo - financeiro e político - e interdependente, de difícil resolução. É o que está a acontecer em Portugal, que procura ainda a peça mágica que fechará o puzzle.
O teto de recursos disponíveis para 2022 determina o tamanho do puzzle financeiro. Nem mais, nem menos. Para isso, há que encontrar a melhor estimativa da riqueza a produzir no próximo ano e também o patamar de défice considerado suportável. O OE 2022 prevê um crescimento de 5,5% do PIB, colocando já Portugal acima do nível do período pré-pandémico, e assume um défice de 3,2%, consistente com o Programa de Estabilidade. Qualquer economista dotado de uma razoabilidade média dirá que este é um cenário macroeconómico verosímil e aceitável.
Com o perímetro financeiro determinado, passa-se à respetiva distribuição, entrando no domínio das políticas. Aí, as rubricas de despesa são as peças do puzzle. A maior parte são grandes e geralmente incomprimíveis, correspondentes a salários e à manutenção das funções do Estado, incluindo o Estado Social. As opções nestas grandes parcelas são muito limitadas porque qualquer pequeno acréscimo em alta faz disparar a despesa pública permanente para níveis insustentáveis. Por isso, o verdadeiro exercício de opção acontece nas peças mais pequenas do puzzle, as quais correspondem a novidades e incentivos que, pelo seu carácter diferenciador, dão uma assinatura personalizada ao orçamento.
Os partidos com assento parlamentar disputam o espaço de opção do orçamento, na tentativa de chamar a si a tal assinatura, fazendo depender disso o seu voto na aprovação na generalidade e a sua estratégia nas negociações em sede de especialidade. É onde entra o segundo puzzle, o político.
Também aqui, o jogo está parcialmente viciado. PSD e CDS decidiram votar contra ainda antes de o orçamento nascer. Fica muito bem apregoar a responsabilidade política, o valor da estabilidade e o interesse do país, mas na hora da verdade, os requisitos de sobrevivência interna das lideranças dos partidos sobrepõem-se a tudo o mais. O sonho pós-autárquico de Rui Rio e de Rodrigues dos Santos não durou mais do que três semanas. Foram já desafiados e, no caso do PSD, a copiosa derrota sofrida pelo seu líder esta semana no Conselho Nacional é uma prova inequívoca de que perdeu o partido.
Assim, abdicaram do puzzle financeiro e marcaram um "não" no puzzle político do orçamento.
Também o BE deve votar contra, mas a sua líder Catarina Martins demonstra que não perdeu o jeito para o teatro. Gorada a sua aspiração de em 2019 entrar no governo, adotou uma espiral de divergência, simulando uma negociação cujo resultado final bem conhece, pois apresenta propostas de despesa pública irrealistas, que atirariam o país de novo para os braços de uma qualquer troika.
Restam o PCP, o PEV e o PAN, que sabem que são as peças mais importantes do puzzle político e, como se esperaria, esticam a corda. Porém, as suas propostas não têm o caráter definitivo das do BE e estão genuinamente interessados em que o governo encontre a peça mágica do puzzle financeiro que viabilizará o fecho do puzzle político. Os comunistas precisam duma vitória orçamental porque sabem que, caso contrário, se abrirá uma crise política e entrarão em terreno eleitoral desconhecido. E perigoso.
Deputado e professor catedrático
