O dinâmico duo António Costa e Pedro Nuno Santos

A história do despacho do Secretário de Estado das Infraestruturas revogado por decisão do primeiro-ministro na semana passada é uma história triste. E que nada tem que ver com "erros de comunicação" seguramente, mas com a substância dos processos de decisão do Governo.

Houve efetivamente uma decisão tomada e devidamente justificada em termos públicos por um membro do Governo. Basta ler, aliás, o longo despacho publicado em Diário da República. E um retrocesso imediato, menos de vinte e quatro horas depois, em sentido absolutamente inverso e, de forma inédita, diria, com a publicidade dada pelo primeiro-ministro da sua absoluta desautorização e necessária menorização urbi et orbi da sua equipa governativa das obras públicas.

O que aconteceu aqui, num governo de maioria absoluta, três meses após a sua tomada de posse?

Uma possibilidade, e que tem sido a mais propalada, é a de ter havido um episódio de oportunismo político por parte de Pedro Nuno Santos, aproveitando até a ausência do País de António Costa, que terá pretendido, usando o seu secretário de Estado como copista, assumir o protagonismo exclusivo de uma decisão estrutural, mesmo que contrariando o processo político que estava já definido pelo primeiro-ministro e que obrigaria a discussão prévia com os partidos da oposição, desde logo o PSD.

É isto totalmente credível, contudo? Pode um ministro, usando a pena de um seu secretário de Estado, decidir o rumo das mais dispendiosas obras públicas nacionais do século XXI sem tal ser avalizado pelo governo ou desde logo pela sua chefia e expressamente em contradição com o já publicamente indicado como o devido processo de decisão?

Se assim tiver sido, é simplesmente inaceitável a continuação de Pedro Nuno Santos como ministro deste governo. E a sua permanência só acrescenta dó em relação à sua figura e, especialmente, à do primeiro-ministro, que saem como fracas caricaturas de si próprios neste processo.

Mas é francamente difícil acreditar que foi isto o que sucedeu. António Costa só podia saber e ter decisivamente contribuído e anuído à decisão, entretanto assumida pelo Governo, mesmo se não em relação ao seu calendário - caso contrário, não se percebe o que faz, para além de dizer banalidades em back drops de momentos de imprensa internacionais. Só assim se justifica que tenha havido reuniões com jornalistas e presenças em telejornais, a explicar uma decisão, que acabou depois por não o ser.

A lei orgânica do atual Governo, o Decreto-Lei n. 32/2022, de 9 de maio, estabelece tantos apelos normativos à coordenação política e concertação entre diferentes áreas setoriais, mesmo que provavelmente exaurindo nesse processo qualquer ideia de responsabilidade devida pela decisão política, que é impossível esta decisão ter sido uma decisão kamikaze, isolada, de ofensa pura ao processo de deliberação estabelecido. Já agora, trata-se de alocar milhares de milhões de euros de dinheiro público, dos contribuintes, para obras nos próximos 15, 20 anos. Portanto, a única justificação lógica e racional é ter havido um processo de decisão governativo, que correu mal, e do qual o primeiro-ministro se procurou imediatamente subtrair remetendo todo o odioso para o seu elo mais fraco. Só assim se justifica manterem-se em funções o ministro e o secretário de Estado que, de uma penada, publicamente desrespeitam as decisões substantivas do Governo e se cobrem de ridículo e de sentimento de vergonha alheia. A alternativa, de ausência do primeiro-ministro deste processo de decisão, é demasiado má para ser verdade - significaria que este governo, devidamente legitimado nas urnas, é só afinal feito de casuísmo e de photo ops.

Pedro Nuno Santos, de quem discordo em muitas coisas, fez também agora uma afirmação dura e até legítima ao manter-se no governo: não aceito que cobardes e taticistas me menorizem e contra eles lutarei em função do que acredito ser melhor para o País. E, portanto, o dia 30 de junho de 2022 foi o último dia de António Costa como primeiro-ministro, curiosamente decretado pelo seu PS, mas no que ele acha certamente que foi uma decisão de força, a de menorizar o seu ministro mantendo-o no Governo em favor de outros seus ungidos para a liderança do PS. Os seus dias subsequentes, muitos, poucos, serão apenas tempo de curadoria de uma ideia vaga do que deve ser Portugal. O País perdeu o seu primeiro-ministro e nem sabe porquê.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa