Numa sociedade cada vez mais digital, 
é imperativo não deixar ninguém para trás

A tecnologia está a mudar o paradigma de funcionamento da sociedade, abrindo novas fronteiras e trazendo um mundo de oportunidades. Por isso mesmo, essas oportunidades não podem excluir ninguém.

Uma Europa justa e social pressupõe a inclusão digital de todos os cidadãos, através de mecanismos de acessibilidade para as tecnologias de informação e de comunicação.

Esta é a premissa do fórum Accessible Europe: ICTs 4 ALL, um evento coorganizado pelo governo português, pela Comissão Europeia e pela União Internacional das Telecomunicações, que decorre virtualmente entre os dias 23 e 25 de março, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

Portugal orgulha-se de ser membro da União Internacional das Telecomunicações, agência especializada da Organização das Nações Unidas, e, por isso, o evento que hoje se inicia está também profundamente associado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, que envolve empenhadamente todos os Estados membros da União Europeia.


Prioridades inadiáveis de inclusão social

Este fórum integra-se plenamente no compromisso da Presidência Portuguesa, sob o mote de uma recuperação mais justa, mais verde e mais digital. A importância da transição digital ficou bem patente no contexto da atual crise pandémica, não apenas como um catalisador da recuperação, mas também como um pilar do Estado social de direito e da garantia dos direitos dos cidadãos. Por isso, a transição digital tem de ser justa, inclusiva e promotora de igualdade.

Havendo mais de mil milhões de pessoas que vivem com deficiência, 80% das quais em países em via de desenvolvimento, a agenda europeia não pode ignorar as matérias da acessibilidade e da inclusão social.

Ao acolher este Fórum na Presidência Portuguesa, reitera-se o compromisso de Portugal com estas matérias, patente no facto de ter sido o primeiro país europeu a adotar os requisitos de acessibilidade do World Wide Web Consortium (W3C), em 1999.

O Estado deve liderar pelo exemplo e, por isso - e falando mais concretamente da área governativa da Modernização do Estado e da Administração Pública - a inclusão digital não pode ser um conceito abstrato quando se fala em serviços públicos. Tem de ser algo concreto e visível no dia-a-dia dos cidadãos, e é para atingir esta meta que trabalhamos diariamente.


Serviços mais inclusivos em toda a linha

A aposta e o investimento na tecnologia e na inclusão digital estão refletidos tanto no Plano de Governo, bem como na Estratégia de Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023 e no nosso Plano de Recuperação e Resiliência.

Até 2023, temos como meta tornar mais inclusivos os espaços de atendimento, sejam eles físicos ou virtuais, criando condições de atendimento personalizado para cidadãos seniores, alargando o serviço de tradução telefónico e disponibilizando serviços que garantam o acesso a pessoas com deficiência ou incapacidade. Neste último ponto, o nosso objetivo é ambicioso: queremos que 90% dos serviços digitais tenham o selo de usabilidade e acessibilidade.

Sublinhe-se que este caminho rumo à inclusão digital tem vindo a ser trilhado desde a anterior legislatura através de uma série de medidas, destacando-se, em outubro passado, o lançamento do novo Portal de Acessibilidade. Este Portal permite tornar os websites mais inclusivos para utilizadores com dificuldades visuais ou auditivas e disponibiliza informação e ferramentas de apoio à implementação de boas práticas neste domínio, auxiliando as entidades da Administração Pública a evoluir na disponibilização de sites e aplicações móveis que garantam uma melhor experiência digital a todos os cidadãos, incluindo os que têm limitações motoras, sensoriais ou cognitivas.

Foi também lançada uma nova versão do Observatório Português de Acessibilidade Web, que monitoriza 882 sites de 879 entidades, relativamente ao cumprimento das regras de acessibilidade web.


Reformas no Plano de Recuperação e Resiliência

Já em relação ao PRR, e por acreditarmos que a tecnologia é um instrumento inestimável de apoio à implementação de políticas públicas, uma das reformas diz respeito a Serviços Públicos Digitais, simples, inclusivos e seguros para os cidadãos e para as empresas, e pretende estreitar a relação entre o cidadão e o Estado, melhorando a experiência digital, numa lógica omnicanal e eliminado assimetrias de usabilidade e acessibilidade digitais, garantindo a inclusão de todas as pessoas.

O PRR prevê também a criação do Portal Digital Único, gerador de uma reforma que pretende reformular o atendimento dos serviços públicos. Este Portal implica o redesenho dos serviços digitais e pretende constituir-se como uma "Loja de Cidadão Virtual", sendo que será dotado de mecanismos tecnológicos de acessibilidade e inclusão.

O potencial ilimitado da tecnologia tem de estar ao serviço do combate às desigualdades, sejam quais forem as suas causas, e é com esse objetivo que se realiza este Fórum. Pretende-se que a Presidência Portuguesa do Conselho Europeu contribua decisivamente para aprofundar a dinâmica política em torno da igualdade enquanto pedra angular dos valores europeus, com a certeza de que uma Europa justa, social e desenvolvida, passa, incontornavelmente, por não deixar ninguém para trás.

Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

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