Nos passos da descentralização

A gestão eficiente dos recursos públicos tem de ser um desígnio permanente das estruturas do Estado, não apenas pela obrigação intrínseca de garantir o bom funcionamento da nossa sociedade, mas, também, pela necessidade de garantir estabilidade e a credibilidade perante ameaças crescentes de populismos extremistas.

Neste contexto, as dinâmicas de gestão de proximidade são absolutamente fundamentais para reforçar a capacidade de melhor gerir os dinheiros públicos e, em simultâneo, o impacto das políticas públicas no quotidiano dos cidadãos.

E ainda que a tão necessária regionalização tenha o inconveniente de continuar a alimentar perceções erradas sobre a dimensão do Estado, uma verdadeira descentralização de competências para as áreas metropolitanas ou comunidades intermunicipais e para os municípios tem o potencial de transformar e melhorar significativamente o modelo de organização e funcionamento do Estado.

Por tudo isto, a transferência obrigatória de competências para os municípios em áreas tão importantes como educação, saúde e ação social, prevista para 1 abril de 2022, teria tudo para ser um momento maior da nossa democracia. Teria, não fossem os riscos e as incertezas que, a pouco mais de quatro meses dessa data, ainda pairam sobre todo o processo.

Com eleições legislativas marcadas para 30 de janeiro e a possibilidade muito real de um quadro parlamentar com uma geometria demasiado variável, é pouco provável que o país tenha o Orçamento do Estado para 2022 aprovado antes de 1 de abril, prorrogando um clima de incerteza e instabilidade que não é compatível com mudanças financeiras, humanas e organizacionais de grandes dimensões.

Além do mais, pelo privilégio que o diálogo constante com quem está no terreno nos proporciona enquanto autarcas não podemos ignorar todas as dúvidas que persistem quanto à adequação do envelope financeiro às reais necessidades dos municípios para conseguir prestar, com qualidade, os serviços que os cidadãos esperam e merecem.

E apesar de me parecer que ainda ninguém o tenha levantado, julgo não ser um assunto menor a necessidade de ter em consideração que das eleições autárquicas de setembro de 2021 resultou o maior número de mudanças em câmaras municipais desde 2013, recaindo sobre um em cada quatro executivos municipais a responsabilidade de, em cinco meses, terem de operacionalizar um processo desta magnitude.

Este é, por isso, um cenário pintado com demasiadas entropias para um processo tão importante como o da descentralização e perante competências que dizem tanto à vida dos portugueses como nas áreas da educação, da saúde e da ação social.

Que a experiência da regionalização e o preço elevado que pagámos por avançar, ainda que convictamente de estar no rumo certo, sem as devidas precauções nos sirva de exemplo para o caminho que temos pela frente. Às vezes é preciso dar um passo atrás para poder dar dois passos à frente.

Presidente da Câmara Municipal de Espinho

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