No adeus a Vítor Freire (1953-2022)

No passado dia 21 de Novembro, cumpriram-se 30 dias sobre o falecimento de Vítor Albuquerque Freire, patrimonialista de mão-cheia, da cidade de Lisboa e não só; rosto incontornável da luta pela preservação do "seu" Hospital Miguel Bombarda e, por maioria de razão, da dignificação e divulgação da Arte Outsider - a "Art Brut" que ele se recusava, e bem, a traduzir sem mais por arte bruta.

Basicamente, é graças a Vítor Freire que ainda temos de pé todos os edifícios do antigo complexo hospitalar do Miguel Bombarda, todos com excepção das antigas garagens, que existiam por detrás do Pavilhão de Segurança (8ª enfermaria) - o hoje celebérrimo, também por sua "culpa", "panóptico" - e que foram demolidas há poucos anos porque sem valor, segundo o proprietário.

Ou seja, descontando a impossibilidade legal (já lá iremos) de demolição deste pavilhão, bem como do Balneário D. Maria II e do edifício principal do hospital, é graças a ele que, desde o pós-encerramento do hospital, em 2008, ainda por lá continuam as enfermarias em "poste telefónico" (1894) e em "U" (1901), o laboratório/sala de autópsias (1898) - conhecido por morgue, e que continuam a querer demolir, mais uma vez porque "sem valor" -, o telheiro para o passeio dos doentes (1895), a pequena oficina para doentes (1896), a cozinha (1906) e a sua cobertura sui generis, e, não menos importante, o poço e tanque da Quinta de "Rilha-Foles". Não é pouca coisa.

A impossibilidade legal referida no parágrafo anterior, resulta da classificação de Conjunto de Interesse Público que o Pavilhão de Segurança e o Balneário D. Maria II passaram a usufruir desde Dezembro de 2010, altura em que a respectiva portaria foi publicada, enunciando também uma Zona Especial de Protecção alargada a todo o recinto do hospital; foi em vésperas de Natal, uma "prenda" que demorou 11 anos a ser publicada em Diário da República!

Já a impossibilidade de facto relativamente ao edifício central (1740), à Casa-Mãe da Congregação da Missão de São Vicente de Paulo; também ela decorre de o mesmo estar a aguardar desde 2014 (porque será?) por projecto de decisão para que integrar o conjunto classificado em 2010.

Mais uma vez, é a Vítor Freire, e só a ele, que se devem estas classificações, pois foi ele quem as requereu ao então IPPAR, hoje DGPC. Requereu com sólida fundamentação histórica e descritiva, e não menos forte persistência, por carta, telefonema e em não poucas idas e vindas à Ajuda.

É inacreditável como um conjunto patrimonial, histórico-arquitectónico como o do Hospital Miguel Bombarda (HMB) tenha demorado 11 anos a ser classificado, e de forma incompleta. E é inaceitável que as classificações estejam sempre dependentes da iniciativa do público e não em resultado da pró-actividade dos serviços, mas isso será outra discussão.

Mais inacreditável é reconhecer-se que não fora essa classificação e, muito provavelmente, teríamos hoje um "espaço de memória" para incauto visitar, talvez uma esplanada "cool" no pátio circular do Panóptico e um espaço "lounge" por entre a profusão de azulejos do Balneário D. Maria II, ambos os equipamentos servindo de "bibelot" a uma novel San Gimigniano (!), como certo arquitecto chegou a baptizar o seu projecto de loteamento para a Estamo (proprietária do hospital), transformando o recinto do velho Bombarda num complexo de torres habitacionais - um projecto que haveria de morrer, e bem, pela mão da CML, porque violava regras básicas do Plano Director Municipal, mas também pela polémica gigantesca junto da opinião pública, onde, claro está, pontificou a militância patrimonialista de Vítor Freire.

Foi também graças a ele que Lisboa passou a ter uma nova referência museológica: o Museu de Pintura de Doentes e das Neurociências, algo que tinha sido criado em 1894 pelo próprio Prof. Miguel Bombarda, mas que só voltou a sair da escuridão do esquecimento em 2004, pela mão do incansável gestor hospitalar.

E foi também ele quem, em 2011, fundou a Associação Portuguesa de Arte Outsider, que tem "por finalidade divulgar o conceito desse tipo de arte, promover autores, salvaguardar obras (recorde-se o desaparecimento dos desenhos de alguns artistas outsider, como do famoso Jaime Fernandes), implementar levantamentos e estudos, criar um Atelier específico, entre outras".

Infelizmente, não conseguiu que os sucessivos governos dessem garantias claras quanto a uma série de urgências e ameaças que pairavam e pairam sobre os edifícios do antigo hospital, a continuidade do próprio museu e a salvaguarda do arquivo clínico.

Hoje, passados quase 20 anos sobre os primeiros alertas, a verdade é que se continua a temer que, por exemplo, o Balneário D. Maria II caia a qualquer momento! A degradação do lindíssimo edifício é assustadora e a Estamo não passa das promessas aos actos, adiando sucessivamente o seu restauro. Houve estudos de estruturas e foram aventadas soluções técnicas, mas nada passou do papel. Isso, aliado a um revoltante estado de incúria do restante edificado (já foi restaurado o tecto que abateu no gabinete do Prof. Bombarda?), é algo que não se pode aceitar numa sociedade desenvolvida, minimamente esclarecida.

Por outro lado, continua a existir uma gigantesca nebulosa quanto ao espólio do Museu (desenhos, pinturas, fotografias) e qual será o futuro do próprio museu, no meio da autêntica "botica" que é o novo projecto de loteamento (mais uma vez se passa ao lado do óbvio, um Plano de Pormenor e Salvaguarda) que Estamo, Governo e CML (o seu beneplácito será sempre obrigatório, como se viu com o anterior projecto) andam a congeminar:

Espaço cultural no Balneário e Panóptico (entregues à CML), escolas nas enfermarias, creche no telheiro, habitação "acessível" nos edifícios a construir de raiz por detrás do Panóptico (há respeito pela ZEP?), cada qual com uma média de 7-8 pisos e um com 12 (!), mais comércio (na cozinha) e um novo arruamento, por derrube do impasse da R. Gonçalves Crespo e do edifício do Laboratório, sendo o interior deste replicado (!) para outro local do recinto.

Quanto ao edifício principal do antigo convento, nem uma palavra em documento oficial. Será que querem à mesma transformá-lo num hotel? Residências universitárias?

E porque não alargar o museu para algumas salas do edifício central, passando aquela a ser o Museu Miguel Bombarda de Arte e Ciência, ao incorporar o gabinete do Professor, a escadaria, a igreja, a sala do museu de arte (1898) e o salão nobre. Seria fantástico.

E quanto ao gigantesco arquivo clínico do HMB, que vai até ao séc. XIX, também nada se sabe sobre o seu estado de conservação ou uma futura musealização, apenas que está à guarda, esperemos que boa, do Hospital Júlio de Matos.

Face a esta evidente completa e generalizada falta de garantias, sem fim à vista, seria bom que no adeus a Vítor Freire, a quem tanto devemos, os diversos actores em presença fizessem a sua obrigação, ou seja:

Que a DGPC classificasse em definitivo o edifício principal do HMB, antes que o processo caduque. A Estamo procedesse à prometida recuperação do Balneário D. Maria II, antes que ele caia. A CML e o MC garantissem que o Museu é para continuar, dignificar e valorizar, antes que o riquíssimo espólio (todo ele) se estropie ou perca nas arrecadações bafientas.

E que a operação urbanística que a Estamo quer viabilizar a todo o custo, esquecendo-se que existe sob tutela estatal (Parpública), que envolve a construção de 4 prédios e a abertura de novos arruamentos, fosse gerida com total transparência, desde logo assegurando-se uma discussão pública a sério, em que as participações dos cidadãos não sejam "letra morta" para estatística consumir.

Depois de tantos anos de batalhas e de espera, era o mínimo, não era, Vítor Freire?

Paulo Ferrero, Presidente Fórum Cidadania Lx - Associação

O autor escreve segundo a antiga ortografia