Não há subsídios grátis

No final da semana passada ficou-se a saber publicamente que o dinheiro para financiar o Programa nacional de Recuperação e Resiliência vem com condições. Entre outras, a necessidade de fazer algumas reformas. Foi um espanto injustificado (tirando quanto ao facto de as reformas estarem escondidas).

Quando os Estados-membros da União Europeia começaram a discutir e a negociar o programa financeiro de resposta à crise provocada pela pandemia, houve algumas coisas óbvias para quem conhece Bruxelas que passaram quase despercebidas por cá.

Em primeiro lugar, este dinheiro não é para responder à emergência social nem à crise imediata, é para acelerar a transformação das economias nacionais, aproveitando as circunstâncias para promover a transição verde e digital. Por isso é que é tão importante perceber se vamos usar o dinheiro a plantar painéis solares no telhado das câmaras municipais, a informatizar repartições ou a criar maior capacidade de produção de produtos e serviços nacionais nessas duas economias. São coisas substancialmente diferentes.

Há anos que há discussões sobre o uso que demos aos fundos europeus ao longo de décadas. Pois bem, nunca tivemos tanto dinheiro para gastar em tão pouco tempo. Bem ou mal.

A outra surpresa mal escondida era a contrapartida. Bruxelas sinalizou, desde o início, que o guião da Comissão Europeia para avaliar a qualidade do uso dos fundos e condicionar a sua entrega era, precisamente, as reformas propostas pelas conclusões por país do Semestre Europeu, o exercício anual de controlo das prioridades políticas nacionais e da gestão orçamental. São essas e outras reformas que, segundo notícias do fim de semana, surgem como contrapartida da entrega do dinheiro europeu no documento entregue em Bruxelas, mas que estão pouco visíveis nos documentos distribuídos por cá.

Houve duas (três, na verdade) razões para a Comissão Europeia querer ficar com a gestão das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência: ter dinheiro para distribuir e, consequentemente, poder condicionar o seu uso e abrir a porta a um maior orçamento europeu, com mais receitas próprias no futuro. (Evitar que se desaproveite uma estrutura preexistente e eficaz a fazer este tipo de desembolso pode ter sido a terceira boa razão.)

Até ao ano passado, o Semestre Europeu era uma obrigação sem sanções. Ao ficar com a gestão deste programa, a Comissão conseguiu o fator de pressão que lhe faltava.

Os tempos da troika mostraram que os credores, ou quem dá dinheiro, têm uma grande capacidade de influenciar os devedores ou necessitados. Por isso a Comissão tinha criado, no início do mandato, uma direção-geral de reformas e um programa que dava dinheiro aos países que as quisessem fazer. A pandemia veio transformar esse processo. Se querem o dinheiro extraordinário que foi acordado, e a maioria dos Estados-membros quer, porque precisa, então têm de fazer algumas reformas que a Comissão anda há muito a pedir.

A União Europeia vai dar-nos (muito mais) dinheiro porque sabe que as economias europeias precisam de se revitalizar, e acelerar a transição verde e digital pode ser a maneira de o fazer. Mas também porque pode usar esse dinheiro como contrapartida das reformas que os mesmos serviços que desenharam os programas das troikas acham que precisam de ser feitas. Era este o segredo mais mal guardado de todo este processo.

Já agora, e para evitar novas surpresas, vale a pena ver os programas de cada um dos Estados-membros. É um retrato das diferenças à partida e à chegada (daqui a seis anos). Assim evitamos estar, depois, a discutir se há uns que estão melhor à custa dos que estão pior ou se há responsabilidades próprias.

Consultor em assuntos europeus.