Medicamentos com selo português – os desafios

A produção e a comercialização de medicamentos em Portugal acarreta enormes desafios. Dos custos fixos aos (escassos) incentivos fiscais, passando pelos condicionamentos na fixação de preços e pela dimensão e ferocidade da concorrência internacional, todos são travões ao desenvolvimento das farmacêuticas com selo português e todos podem condicionar sobrevivência da indústria em Portugal.

Nos últimos anos, o nosso maior desafio tem sido a luta pelo aumento dos preços dos medicamentos. Assistimos diariamente à subida significativa de preços em áreas tão distintas como os transportes ou as matérias-primas, setores que, não só interferem na nossa vida pessoal, como nos afetam profissionalmente. Todos os dias são noticiadas subidas de preço exponenciais, transversais a todos os sectores, exceto no caso dos medicamentos, e em particular naqueles que são produzidos em Portugal.

Se tudo o resto aumenta, por que razão não podem os medicamentos portugueses ter aumentos significativos?

O entrave a uma subida justa dos preços dos medicamentos origina duas situações. Por um lado, o desinvestimento em áreas fundamentais para o progresso de qualquer empresa, como o desenvolvimento de novos produtos. Um ensaio clínico custa, no mínimo, um milhão de euros, investimento que depois se traduz, salvo raras exceções, na venda de produtos a pouco mais de dois euros por unidade. Quando vamos conseguir o retorno? Torna-se incomportável.

Por outro lado, começamos a assistir ao desaparecimento de alguns medicamentos mais antigos, mas muito eficazes, que acabam por ser substituídos por alternativas novas, com o mesmo efeito terapêutico mas muito mais dispendiosas para o SNS e, consequentemente, para todos nós.

O atual Programa do Governo tem na melhoria do acesso ao SNS um dos seus eixos de ação prioritários. Como? Entre outras medidas, através do aligeiramento de entraves à aquisição de medicamentos. Foi assim que assistimos com alguma satisfação à publicação da Portaria n.º 35/2023 de 26 de janeiro: atendendo à atual conjuntura económica, foram introduzidos critérios excecionais que permitem um aumento nos preços dos medicamentos com valor mais baixo, de modo a preservar a sua distribuição. No caso dos restantes, foi estabelecida a aplicação excecional que trava a redução do preço, de forma a garantir a sustentabilidade do SNS e evitar a erosão dos preços. Segundo esta mesma Portaria, "não se pode deixar de reconhecer que o preço baixo de alguns medicamentos contribui para a sua falha nas farmácias e, em muitos casos, tem mesmo o efeito perverso de desviar o consumo para fármacos alternativos de preço mais elevado".

Está dado o primeiro passo para uma maior equidade. Agora, enquanto decisores, prescritores e cidadãos, é tempo de valorizarmos e favorecermos o que é nosso. Ao prescrevermos medicamentos nacionais estamos a beneficiar direta, e indiretamente, quem investe e quem trabalha no nosso País. Apoiar os medicamentos portugueses é apoiar, também, quem insiste em investir e operar no sector, mesmo em condições pouco favoráveis.

Apesar de os laboratórios portugueses terem sido considerados estratégicos pela Assembleia da República, não estão definidas quaisquer vantagens para quem produz medicamentos em Portugal. Sabemos que todos os produtos fabricados no nosso país deixam o seu valor acrescentado no nosso País e acreditamos, por isso, que é tempo de tomarmos medidas simples como a comparticipação destes produtos sempre que equiparados aos restantes. Vamos transformar este cenário?

*Diretora de Marketing do Laboratório Edol