Justiça e independência no Dia de Santo Ivo

No dia 19 de maio, na hospitaleira cidade de Faro, a advocacia celebrou o dia do advogado, evocando Santo Ivo de Kemartin, padroeiro dos advogados e de todos quantos se consagram à sublime missão de servir à Justiça. O Dia de Santo Ivo celebrou-se pela primeira vez em Portugal em 1992, com a presença do Presidente da República que, na ocasião, distinguiu a Ordem dos Advogados com o título de Membro Honorário da Ordem da Liberdade. Ivo de Kermartin (1253-1303), jurista bretão formado em Direito Civil e Canónico nas Universidades de Paris e Orleães, canonizado em 1347, consagrou a sua existência à defesa de órfãos, viúvas e indigentes, exercendo simultaneamente as funções de juiz e de sacerdote. O seu testemunho continua atual: a plenitude do conhecimento técnico só se alcança quando colocado ao serviço da justiça material e da dignidade humana. Não por acaso, desde a Idade Média que magistrados e advogados peregrinam ao seu túmulo em Tréguier, reafirmando a exigência de independência espiritual perante poderes seculares.

Esta figura exemplar, que transformou o património herdado dos seus progenitores em hospital e asilo para idosos e crianças desamparadas, estabelecendo ali também seu escritório para atender gratuitamente os necessitados, encarna os valores fundamentais que devem nortear a profissão do causídico: o compromisso inabalável com a justiça material, a independência profissional e a defesa intransigente dos direitos fundamentais dos cidadãos. A cada 19 de maio, a advocacia recorda que a sua atuação – técnica, combativa e ética – é condição de efetividade do artigo 20.º da Constituição: garantir a todos acesso aos tribunais e a representação por defensor independente. Para isso, impõe-se uma atuação firme que ponha cobro à morosidade processual crónica, à falta de meios humanos e materiais e à objetiva falta de modernização tecnológica. Estes fatores combinados comprometem a qualidade da resposta judicial em tempo útil e com a qualidade necessária às exigências de uma justiça efetiva e acessível, minando a confiança dos cidadãos e das empresas na utilidade do serviço prestado pelo Estado.

A Advocacia será sempre uma voz ativa nessa exigência de melhoria das condições do sistema judicial para que todos os cidadãos e empresas tenham acesso a um sistema que lhes garanta a defesa dos seus direitos e interesses legítimos. É o mínimo que se pode exigir num Estado de Direito democrático com mais de cinquenta anos vividos em democracia.

Advogado e sócio fundador da ATMJ – Sociedade de Advogados